Mudanças nas regras das rendas vão ser barradas por Chega e PS

As principais mexidas foram anunciadas há mais de dois meses, mas só esta quarta-feira chega ao Parlamento a autorização legislativa do Governo para a revisão do regime do arrendamento urbano. E pelas posições assumidas pelos maiores partidos da oposição, o processo não vai ter vida fácil para ser aprovado e ver a luz do dia.

Os partidos que sustentam o Governo, PSD e CDS, precisam ainda do voto favorável ou do Chega ou do PS, caso estes não se abstenham. Ora, de acordo com declarações de responsáveis destes dois partidos, já nesta terça-feira, se o Governo insistir numa votação, o chumbo é praticamente certo. O debate será esta quarta-feira, mas a votação está marcada para sexta.

Eurico Brilhante Dias, líder parlamentar dos socialistas, carregou nas críticas ao diploma, justificando: “Primeiro porque, mais uma vez, o Governo decide legislar à margem da Assembleia da República, cerceando o debate na especialidade, que é útil e conveniente. Segundo, porque a proposta da autorização legislativa é má, vai no sentido errado de, mais uma vez, criar uma insegurança crescente nos inquilinos.”

Da mesma forma, André Ventura também anunciou um voto contra, ainda que tenha guardado as suas principais críticas ao PS, que considerou “o grande responsável” pela situação do mercado de habitação em Portugal. “Este diploma, tal como está, não serve”, afirmou, em declarações aos jornalistas.

Em julho, após um Conselho de Ministros, Miguel Pinto Luz justificou as medidas aí aprovadas com a necessidade de fomentar “mais oferta e mais habitação”, sublinhando tratar-se de “transformações essenciais para aumentar a confiança do mercado”.

Agora vem aí o teste do Parlamento, e este promete ser exigente, passando no imediato por uma descida à especialidade, sem votação.

Brilhante Dias admitiu essa possibilidade, lembrando que tradicionalmente o PS não se opõe à descida de projetos à especialidade.

André Ventura não quis falar especificamente sobre esta possibilidade, mesmo quando questionado diretamente sobre o tema. “Este é um mau diploma. Nesta fase em que estamos, é isso que os partidos devem dizer e não antecipar fases ou ultrapassar fases. Amanhã há uma discussão importante no Parlamento e há uma votação. O Governo, se não entendeu esses sinais e quiser avançar para a votação, penso que será derrotado nessa votação”, afirmou o líder do Chega.

"Se não for alterado não passará, é mau para o país e é mau para as pessoas.”

“Este diploma, tal como está, não serve. E ao não servir não deve continuar a ser colocado à votação no parlamento. Se não for alterado não passará, é mau para o país e é mau para as pessoas”, justificou.

O responsável remeteu para propostas anteriores já feitas pelo partido relativamente às rendas e à habitação, enquanto outros partidos se preparam para apresentar diplomas alternativos ao do Governo, nesta quarta-feira.