OE2027. Agricultores pedem medidas fiscais para empresas assegurarem habitação a trabalhadores

A semana e meia de o Governo apresentar no Parlamento a proposta de Orçamento do Estado para 2027, a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) indica ao ECO que “gostaria que estivessem asseguradas, nesse âmbito, medidas fiscais” que, nomeadamente, promovessem a disponibilização de habitação aos trabalhadores por parte das entidades empregadoras. Lembra também que há medidas previstas no acordo assinado na Concertação Social que ainda estão por cumprir e que é preciso concretizar no próximo ano.

“A CAP gostaria que estivessem asseguradas medidas fiscais que promovam a disponibilização de habitação aos trabalhadores por parte das entidades empregadoras”, começa por sublinha o presidente dessa confederação, em declarações enviadas ao ECO.

Álvaro Mendonça e Moura exige também medidas que “contribuam para um combate mais eficaz aos incêndios e protejam e apoiem o setor florestal”, bem como medidas que “potenciem a renovação geracional do setor agrícola, tendo em conta que a continuidade dos jovens na atividade constitui um enorme desafio para a manutenção da tarefa de produção de alimentos”.

Numa resposta curta, o presidente da CAP CAP faz ainda questão de notar que espera que o próximo Orçamento do Estado traga medidas que “coloquem em execução as medidas dos acordos que a CAP assinou Comissão Permanente de Concertação Social e que se encontram por cumprir”.

Na última reunião desse órgão, Álvaro Mendonça e Moura já tinha frisado que os acordos “são para ser respeitados por todas as partes”, exigindo o cumprimento das medidas que ainda estão por concretizar (que não enumerou).

Questionado sobre se estaria disponível para, revendo o entendimento firmado em 2024, ir além do que os 970 euros de salário mínimo nacional previstos para o próximo ano, o responsável insistiu que a CAP está “disposta a cumprir aquilo que assinou”, ou seja, sinalizou que não está aberto a essa revisão em alta.

Esta segunda-feira, após uma reunião extraordinária do conselho de presidente da CAP, os agricultores exigiram também que o Governo avance com um pacote de 140 milhões de euros de medidas de apoio aos agricultores. Se não houver medidas para recuperar a competitividade do setor, a convocação de protestos “será inevitável”, avisou a confederação.

A proposta de Orçamento do Estado para 2027 será entregue até dia 12 de outubro pelo Governo no Parlamento. A votação na generalidade está marcada para o fim desse mês, sendo que a viabilização ainda não está garantida.