OE2027: PCP, Bloco e Livre lamentam falta de medidas contra custo de vida

A líder parlamentar do PCP afirmou esta quarta-feira que o Orçamento do Estado para 2027 não responde à subida do custo de vida, que “está a infernizar a vida dos portugueses”, e “aprofunda injustiças fiscais”, beneficiando os grupos económicos. As críticas foram acompanhadas pela líder parlamentar do Livre que disse que este orçamento “não pode ser de expediente” e que tem de dar o “apoio necessário” às famílias e pequenas e médias empresas.

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Isabel Mendes Lopes e Paula Santos falaram aos jornalistas, no Parlamento, após as reuniões com os ministros de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, sobre as principais linhas da proposta do executivo de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).

“A verdade é que a situação do país e aquela que é a vida real todos os dias dos trabalhadores e dos reformados e das populações é uma vida cada vez mais difícil e é um Orçamento que não só não dá resposta a este conjunto de problemas como mantém e aprofunda as injustiças fiscais, aliás, para favorecimento até por parte dos grupos económicos”, considerou a líder da bancada comunista.

Paula Santos afirmou que o PCP intervirá com “propostas e soluções concretas para resolver este conjunto de problemas prementes na vida das pessoas“, com foco nos salários, pensões, serviços públicos, habitação e aposta nos setores produtivos que liberte o país das “imposições e condicionalismos da União Europeia” e dos “interesses dos grupos económicos”. A deputada comunista acrescentou que a subida do custo de vida “está a infernizar a vida dos portugueses” e que o Governo, com apoio do Chega, IL e PS, tem optado pela “degradação das condições de vida”.

O partido levará a discussão iniciativas para proteger quem tem crédito à habitação, canalizar os lucros da banca para suportar a subida dos juros e garantir “maior estabilidade e direitos dos inquilinos”. Paula Santos aproveitou ainda para criticar a proposta do Governo para alterar Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), que será discutida amanhã no Parlamento, apontando a medida como exemplo da intenção do Executivo facilitar a precarização, instabilidade e despejos a favor da especulação.

Livre critica ausência de aumentos de prestações sociais no OE2027

A porta-voz do Livre acompanhou as críticas do PCP ao afirmar que, perante um “momento delicado em termos económicos”, com os preços a subir, o OE para 2027 “não pode ser tratado como um orçamento expediente”, mas sim um documento que “perceba a situação em que o país está e dê o apoio necessário às pessoas, às famílias, às pequenas e médias empresas”.

O Livre, afirmou Isabel Mendes Lopes, pediu ao Governo mais apoios para as pessoas que não estão a conseguir fazer face à subida do custo de vida e que olhe para a proposta orçamental como “um instrumento de política” para responder a esse problema.

Por isso, lamentou a ausência de propostas para responder ao custo de vida, afirmando que não estão previstos aumentos das prestações sociais além da inflação, e pediu abertura ao Governo. “Não está previsto, além do aumento normal relativamente à inflação, um aumento das prestações sociais ou um aumento do apoio às famílias”.

O partido vai apresentar, nesse sentido, propostas de alteração ao Orçamento do Estado para taxar grandes fortunas, os ganhos dos jogos de azar ‘online’, a herança social, o passe de mobilidade nacional, o aumento do abono de família e da garantia para a infância.

Isabel Mendes Lopes considerou que esta foi uma reunião “cordial, mas sem grande abertura para mudar a base do Orçamento do Estado que o Governo apresentará no dia 09”.
A deputada sublinhou ainda a abertura do Livre para ter mais reuniões, considerando que “o diálogo é muito importante” e que “mesmo que haja discordâncias de fundo é sempre possível encontrar alguma zona de consenso”.

“Vamos ver se o Governo responde a esse repto de continuarmos a conversar para efetivamente conseguirmos encontrar as medidas que são as corretas para apoiar as famílias e as pequenas e médias empresas neste ano de 2027 que é tão preocupante”, disse.

BE insiste no IVA zero no cabaz alimentar e fixação de preços dos combustíveis

O Bloco de Esquerda (BE) vai insistir, no âmbito do debate da proposta orçamental para 2027, no IVA zero para o cabaz alimentar e em limitar os preços dos combustíveis, aos quais também propõe aplicar 13% de IVA, “com fixação de preços como existe na Polónia, como existe na Madeira e como existe nos Açores também”, argumentou o coordenador nacional do BE, José Manuel Pureza, em declarações aos jornalistas no Parlamento após uma reunião com o Governo para a apresentação das linhas gerais do Orçamento do Estado para 2027.

Em causa estão propostas que têm sido apresentadas pela oposição e foram alvo de debate na semana passada no Parlamento, com votações desencontradas que levaram ao seu chumbo. No final da reunião, o coordenador nacional do BE considerou que o executivo tem uma orientação orçamental “que está muito longe de responder a quem tem uma vida aflita pela renda da casa, pelo preço da conta do supermercado”.

“O Orçamento que vem aí, como qualquer Orçamento, tem perante si uma escolha a fazer: ou continua a distribuir recursos por quem provoca a crise ou toma medidas para atalhar essa crise e responder àqueles que têm maiores necessidades. A informação que o Governo nos deu leva-nos a crer que o Governo insiste na sua estratégia de manter uma ajuda efetiva àqueles que vêm lucrando mais com a crise”, criticou.

Em contraponto, José Manuel Pureza avançou hoje com um conjunto de propostas que os bloquistas planeiam apresentar no âmbito da especialidade, incluindo a reversão da taxa de IRC para os 21% para empresas que faturam mais de 50 milhões de euros por ano, ficando sem efeito as descidas previstas para 2027 e 2028. Quanto às micro, pequenas e médias empresas, o BE propõe que mantenham as taxas atuais.

Os bloquistas também defendem o alargamento da contribuição sobre lucros extraordinários, “que o Governo quer limitar às petrolíferas, aos três setores que mais lucram com a crise: a banca e o setor financeiro, a grande distribuição e as elétricas”. Na ótica dos bloquistas, estas duas medidas criam a folga orçamental necessária para financiar a aplicação de IVA Zero no cabaz alimentar e o IVA reduzido e preços máximos nos combustíveis.

No que toca ao IVA Zero, o BE propõe que a medida seja aplicada “por períodos renováveis de três meses, enquanto durar o choque de preços” e “para que a descida chegue às prateleiras e lá fique, o Governo deve estabelecer acordos trimestrais de preços com produtores e distribuidores e monitoriza a sua evolução, como em 2023”.

Quanto aos combustíveis, o BE quer reduzir de 23% para 13% a taxa aplicada aos combustíveis rodoviários e estabelecer um preço máximo de venda ao público da gasolina e do gasóleo, “calculado com a fórmula polaca: o preço grossista médio do dia útil anterior, comunicado à DGEG [Direção-Geral de Energia e Geologia] e à ENSE [Entidade Nacional para o Setor Energético] pelos cinco maiores operadores, mais o ISP e as demais taxas devidas, mais uma margem de retalho tabelada, mais o IVA”.

Na habitação, o partido defende a criação de um mecanismo no qual a Caixa Geral de Depósitos (CGD) trave aumentos nas prestações do crédito à habitação, o fim do conceito de “renda moderada” do Governo, que define um intervalo legal de preços entre 400 e 2.300 euros por mês, e insiste na aplicação de tetos máximos. Com o objetivo de contribuir para a sustentabilidade da Segurança Social, o BE propõe duplicar o AIMI (Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis), que em 2017 ficou conhecido como “imposto Mortágua”.