Segurança Social detém quase mil imóveis vazios ou com ocupação indevida

Dos mais de três mil imóveis que a Segurança Social detém, quase mil encontram-se vazios ou com ocupação indevida, o que corresponde a mais de um terço do universo, numa altura em que o país atravessa uma grave crise habitacional. Num só ano, o número de edifícios devolutos ou com ocupação indevida aumentou 14%, segundo o parecer do Tribunal de Contas (TdC) à Conta Geral do Estado de 2025.

Em concreto, a Segurança Social é proprietária de 958 imóveis que estão devolutos, ocupados indevidamente ou sem contrato de arrendamento válido. A carteira imobiliária da SS é composta por 3.059 imóveis, distribuídos por 205 municípios do continente e pelas ilhas e avaliados em 542 milhões de euros.

Dos 958 imóveis que estão vazios, 640 estão devolutos, enquanto 318 estão ocupados indevidamente ou sem contrato de arrendamento válido. O Tribunal assinala que “mais de 31,8% dos imóveis se encontram numa destas situações”.

A comparação com o ano anterior mostra uma evolução desfavorável: o número de imóveis devolutos ou com ocupação indevida aumentou 14%, mais 118 imóveis. Em sentido contrário, os imóveis destinados a arrendamento diminuíram 6,2%, menos 95 unidades. Dentro desta categoria, os imóveis sob o regime de renda social recuaram 7,2%, correspondendo a menos 86 imóveis.

Apesar da dimensão do património sem utilização regular, a maior fatia dos imóveis da Segurança Social está arrendada. 46,5% dos imóveis têm essa finalidade, segundo o Tribunal de Contas. Outros 11% estão ocupados por serviços da própria Segurança Social.

A carteira imobiliária tem, por isso, uma dupla natureza. Cerca de 67% dos imóveis, no valor de 262 milhões de euros, correspondem a ativos fixos tangíveis, onde se incluem edifícios e terrenos ocupados pelos serviços da Segurança Social, prédios rústicos, frações habitacionais destinadas a renda social e imóveis cedidos gratuitamente a terceiros. Os restantes imóveis, no valor de 281 milhões de euros, estão classificados como propriedades de investimento, tendo como objetivo a obtenção de rendas ou a valorização do capital.

292 devolutos estão em reabilitação

O facto de um imóvel estar classificado como devoluto não significa, porém, que esteja necessariamente abandonado ou sem qualquer intervenção. Dos imóveis devolutos, 292, ou 45,6%, encontram-se em processo de reabilitação.

O problema identificado pelo tribunal é a duração de parte desses processos. 244 dos 292 imóveis em reabilitação estavam nessa condição pelo menos desde 2023, o que significa que há património que permanece indisponível durante vários anos, sem poder ser colocado no mercado de arrendamento ou utilizado para outros fins.

Esta situação ganha particular relevância porque o tribunal considera que a gestão do património imobiliário da Segurança Social deve procurar maximizar o retorno financeiro dos ativos, sem deixar de assegurar os objetivos de política social. O Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS) tem, entre as suas atribuições, promover estudos e avaliações sobre este património e implementar programas de alienação e arrendamento.

O valor contabilístico do património imobiliário da Segurança Social aumentou 34,5% em 2025, ou 139 milhões de euros, apesar de o número de imóveis ter permanecido praticamente estável: eram 3.063 em 2024, contra 3.059 em 2025.

O aumento do valor resulta sobretudo de operações de revalorização. No Instituto da Segurança Social, uma nova avaliação dos ativos fixos tangíveis com base no Valor Patrimonial Tributário (VPT) acrescentou 91 milhões de euros ao valor contabilístico. No IGFSS, a avaliação de 122 bens imobilizados, com base no valor de mercado, representou um acréscimo de 24 milhões de euros.

Apesar destes progressos, o Tribunal de Contas identifica fragilidades no controlo do património imobiliário e na fiabilidade dos respetivos saldos contabilísticos. O parecer aponta, nomeadamente, para “imóveis não reconhecidos contabilisticamente” devido a processos de regularização da titularidade, “36 imóveis sem número de imobilizado atribuído e seis imóveis sem terreno e/ou edificado valorizado”.

Património menos disponível para gerar receita

O tribunal considera que as situações identificadas têm consequências que vão além do mero registo contabilístico. A elevada proporção de imóveis devolutos, ocupados indevidamente ou sem contrato válido reduz a disponibilidade do património da Segurança Social, quer para cumprir a sua missão, quer para gerar retorno financeiro.

Esse retorno poderia contribuir para a sustentabilidade do sistema previdencial através da afetação de recursos ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS), segundo a análise do TdC.

O parecer chama ainda a atenção para outros problemas: a 31 de dezembro de 2025, havia 24 imóveis do IGFSS ocupados por entidades públicas ao abrigo do princípio da onerosidade, mas o nível de cobrança das contrapartidas financeiras era muito reduzido. O valor acumulado cobrado ascendia a apenas 282 mil euros, enquanto estavam por cobrar 41 milhões de euros. Entre os principais devedores estavam 14 entidades da área da Saúde, responsáveis por cerca de 29 milhões de euros.

A instituição, liderada por Filipa Urbano Calvão, tem vindo a recomendar a clarificação da aplicação deste princípio, devido a divergências entre o Ministério da Saúde e a Segurança Social sobre a obrigação de pagamento pelas entidades que ocupam determinados imóveis.

O retrato deixado pelo Tribunal de Contas é, assim, o de uma carteira imobiliária de dimensão significativa, mas com uma parcela importante sem utilização regular. A Segurança Social tem 3.059 imóveis, avaliados em 542 milhões de euros, dos quais 958 estão devolutos, ocupados indevidamente ou sem contrato de arrendamento válido.

Ao mesmo tempo que o património ganhou valor contabilístico em 2025, aumentou também o número de imóveis devolutos ou com ocupação indevida. E, apesar de quase metade dos devolutos estar em processo de reabilitação, uma parte significativa permanece nessa situação há vários anos, evidenciando o desafio que continua a representar a gestão e rentabilização deste património.