Air France-KLM e Lufthansa já jogaram última cartada pela TAP

A Lufthansa e a Air France-KLM entregaram à Parpública a sua última cartada para convencerem o Governo português a vender-lhes até 49,9% da TAP. Entidade que gere as participações do Estado vai agora entregar a avaliação com as propostas melhoras ao Executivo, que decidirá até “meados de outubro”.

“A Parpública anuncia que recebeu duas propostas vinculativas melhoradas, apresentadas pelos interessados convidados a fazê-lo após a conclusão da terceira etapa da referida operação, Air France-KLM S.A. e Deutsche Lufthansa AG, indicadas por ordem alfabética”, afirma em comunicado.

“A Parpública procederá agora à elaboração de um relatório descritivo das melhorias apresentadas, determinando o seu mérito final absoluto, remetendo o mesmo aos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e do transporte aéreo”, acrescenta.

Face à proximidade das propostas da Lufthansa e Air France-KLM, o Governo decidiu no início de setembro convidar os dois grupos para uma fase negocial de três semanas, com vista à apresentação de propostas finais melhoradas (BAFO, na sigla em inglês), que chegaram esta quarta-feira à Parpública.

Segue-se a elaboração de um avaliação final pela entidade responsável por gerir o processo de privatização de 49,9% da TAP, dos quais 5% preferencialmente para os trabalhadores. O documento servirá de base para a decisão do Governo, que fixou um prazo de até 15 dias após a receção das BAFO para comunicar aos dois grupos o vencedor da privatização. O que atira a decisão para meados de outubro, como o ECO tinha avançado e afirmou esta segunda-feira o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz.

Segundo foi comunicado no Conselho de Ministros realizado no início do mês, o concorrente selecionado será ainda convidado para uma negociação “finalíssima”.

O convite às duas companhias para a apresentação de propostas finais melhoradas indica que o Governo deverá conseguir potenciar o encaixe para o Estado com a venda da participação da TAP. O primeiro-ministro afirmou em agosto, na Festa do Pontal, que “será uma operação melhor do que aquilo que se perspetivava há alguns anos, se calhar mesmo há alguns meses”.

“Tenho uma convicção muito firme de que vamos iniciar a recuperação total do valor que os portugueses investiram na TAP”, disse mesmo Luís Montenegro. A soma cifra-se em 3.319 milhões de euros. Em 2020, o Governo de António Costa começou por avançar com um empréstimo de emergência de 1.200 milhões de euros. Valor que, em conjunto com juros decorridos de 59 milhões, acabaria por ser convertido em capital da companhia aérea. No âmbito do programa de reestruturação da TAP acordado com Bruxelas, há ainda que somar os 569 milhões em compensações pagas pelo Estado à TAP devido aos danos provocados pela Covid-19 e 1.516 milhões em aumentos de capital. A companhia aérea foi, entretanto, obrigada a devolver 25 milhões da ajuda recebida.

A TAP conta com alguns trunfos que a tornam atrativa para os dois grupos. À cabeça está a liderança nas ligações entre a Europa e o Brasil, com a TAP a ser responsável por cerca de 25% da capacidade disponível, segundo dados da OAG. Os muitos slots da companhia no congestionado aeroporto de Lisboa — operou 48% dos voos no quarto trimestre de 2025 — são outra importante vantagem, a que se junta uma frota da Airbus renovada, em que 72% das aeronaves são já da família Neo, mais eficiente no consumo de combustível.

Sendo uma variável determinante, o preço não é o único fator em jogo. A Lufthansa e a Air France-KLM tiveram de apresentar também uma estratégia de desenvolvimento para a TAP e um plano de investimento, que também pesará na decisão.

Cumprida a negociação finalíssima com o vencedor da privatização, seguem-se uma série de formalidades, que pesaram na decisão do Governo de prorrogar o processo de venda direta dos 49,9% da TAP até 31 de dezembro. O Conselho de Ministros tem de aprovar os instrumentos contratuais, preparados pela Parpública, que incluem, designadamente, o contrato de compra e venda das ações, o acordo parassocial e outros contratos necessários à operação.

As minutas são enviadas ao comprador, que tem cinco dias para reclamar, se o pretender. Existindo acordo, os contratos são assinados. Segundo o decreto-lei da privatização, o Governo pode exigir uma prestação inicial de até 5% do valor oferecido pelas ações da TAP.

O grupo vencedor terá ainda de obter as autorizações regulatórias necessárias, incluindo da Comissão Europeia, o que atirará a conclusão do processo para 2027. Só depois da luz verde de Bruxelas é que terá lugar o pagamento ao Estado — verba que abaterá à dívida pública — e a entrega das ações ao novo parceiro da TAP.

(notícia atualizada às 17h10)