Exclusivo Carneiro em entrevista ao ECO. PS vai abster-se no Orçamento depois das garantias de Montenegro

O PS vai abster-se na votação do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), revelou o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, esta quarta-feira, em entrevista exclusiva ao ECO, que será publicada na íntegra na sexta-feira. A decisão surge depois de o primeiro-ministro, Luís Montenegro, ter dado garantias sobre as quatro condições que os socialistas tinham imposto para viabilizar o documento, especialmente a avançar com revisão constitucional com o PS.

“Optámos pela abstenção, porque o primeiro-ministro deu um sinal muito positivo ao responder a todas as questões que tínhamos colocado”, afirmou o secretário-geral socialista. Carneiro salienta, contudo, que a decisão terá ainda de ser formalizada internamente: “A minha intenção é propor aos órgãos do PS a abstenção”, afirmou, acrescentando: “Essa é a minha intenção.”

A garantia dada por Montenegro sobre a revisão constitucional foi determinante para a posição socialista. No Conselho Nacional do PSD, que decorreu esta terça-feira à noite, o primeiro-ministro afirmou que conta com o PS para “acertar” algumas “evoluções importantes do texto constitucional”, assegurando também que o processo respeitará os limites materiais da Constituição.

“E os termos em que se referiu ao Partido Socialista merecem, digamos, o nosso apreço”, sublinha Carneiro, que considera “positiva a declaração do primeiro-ministro” e o compromisso de que os dois principais partidos fundadores da democracia terão uma palavra decisiva na revisão da Lei Fundamental. “E também quero considerar positivo a personalidade que foi escolhida do lado do PSD, para essa revisão [constitucional]. O doutor Paulo Mota Pinto, que é um professor de Direito Constitucional, prestigiado”, acrescentou.

Montenegro, contudo, não assumiu uma negociação exclusiva com o PS. O líder social-democrata disse que não pretende “excluir ninguém” do processo e garantiu que o PSD será fiel aos limites materiais da revisão constitucional. O primeiro-ministro afirmou ainda não existir qualquer compromisso com o Chega sobre o conteúdo da revisão, apenas um entendimento quanto ao calendário para iniciar o processo.

Para Carneiro, a declaração de Montenegro responde à exigência que tinha colocado como uma das quatro condições para a viabilização do OE2027: uma revisão constitucional assente nos valores fundamentais da Constituição e em que PS e PSD, enquanto partidos fundadores da democracia portuguesa, assumam um papel central.

Além da Constituição, Carneiro diz que o primeiro-ministro respondeu também às restantes três exigências socialistas: a proteção das pensões presentes e futuras da Segurança Social, o financiamento dos investimentos que ficaram para trás devido aos atrasos na execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e a recuperação dos municípios e regiões afetados pelas tempestades.

Na área das pensões, Carneiro diz que Montenegro se comprometeu a não mexer nas prestações. “Também respondeu às questões da segurança social, à proteção das pensões presentes e futuras, e, portanto, comprometeu-se em não mexer nas pensões”, afirmou.

Na execução do PRR, o primeiro-ministro terá dado uma garantia quanto ao financiamento dos investimentos que não possam ser concretizados dentro do calendário do programa: “E também deu uma palavra de compromisso ao grupo parlamentar no que respeita ao financiamento dos investimentos pós-Plano de Recuperação e Resiliência”. Relativamente às tempestades, Carneiro refere ainda o compromisso do Governo e apoiar a recuperação dos municípios e das regiões afetadas.

O secretário-geral do PS deixa, porém, um aviso: espera que a palavra dada pelo primeiro-ministro seja cumprida. “Agora, esperamos que este compromisso, esta palavra pública, sejam honradas no decurso do nosso futuro político próximo”, afirmou. “Imagine que o Governo vinha com cortes de pensões, com aumento dos impostos”, continuou a Carneiro. Nesse cenário, o líder socialista não iria viabilizar o OE, salvaguardou.

A posição do PS surge a poucos dias da entrega da proposta do Orçamento do Estado para 2027, no Parlamento, que deverá ocorrer em 9 de outubro. Com a abstenção do PS, a viabilização do documento orçamental está assegurada, mesmo que o Chega vote contra.

De lembrar que o Governo da Aliança Democrática (coligação PSD/CDS), com 91 deputados, não tem maioria absoluta na Assembleia da República, pelo que precisa da abstenção de um dos dois maiores partidos da oposição (Chega com 60 parlamentares ou PS com 58 lugares) para conseguir aprovar o Orçamento do Estado para 2027.

A entrevista ao secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, será publicada na íntegra na sexta-feira, dia 2 de outubro.