Excedente do Estado encolhe para 249 milhões em agosto

O Estado registou um excedente orçamental até agosto, embora mais curto face a igual período do ano passado, situando-se em 249,3 milhões de euros, em contabilidade pública. Estes dados foram divulgados esta quarta-feira peça Entidade Orçamental.

O documento detalha que o saldo global das administrações públicas (AP) corresponde uma redução de 1.799,4 milhões de euros face ao mesmo mês do ano passado. Os números de agosto são justificados por um aumento da despesa, em mais de 10%, superior ao da receita, perto de 8%.

Os dados divulgados pela Entidade Orçamental são de contabilidade pública, numa ótica de caixa e diferem da contabilidade nacional, na ótica de compromissos, que é apurada pelo INE e utilizada nas comparações internacionais.

A Entidade Orçamental explica que o aumento da despesa se justifica com o pagamento de dívidas do Serviço Nacional de Saúde (SNS), com o montante alocado para este fim a totalizar, até agosto, 1.426,5 milhões de euros, muito superior aos 180,1 milhões de euros do ano passado. “Encontra-se também influenciado, no lado da receita fiscal e contributiva, pelas moratórias e pela isenção de pagamento de Taxa Social Única (TSU) para as empresas afetadas pelo comboio de tempestades“, detalha.

Ajustado ao efeito destes pagamentos do SNS, o saldo global das administrações públicas (AP) seria positivo em 1.675,8 milhões de euros. Ainda assim, a comparação anual evidencia uma descida de 553 milhões de euros, devido ao aumento da despesa (8,9%) ter sido superior ao da receita (7,9%).

Excluindo o efeito da despesa de investimento, que cresceu 2.190,3 milhões face a 2025 com impulso do PRR, a despesa e a despesa primária cresceram 6,1% e 5,8%. Excluindo o efeito dos pagamentos para regularização de dívidas do SNS, o crescimento da despesa primária — que excluem os pagamentos de juros e encargos da dívida pública — é justificado, em grande medida, pelos aumentos das transferências (6,9%), do investimento (47,5%) e das despesas com pessoal (5,5%).

No que diz respeito à receita das AP, o crescimento de 7,9% é sustentado por todas as suas componentes. A contribuir para esta evolução esteve a subida de 4,7% da receita fiscal, totalizando 41.592,1 milhões de euros. Nos impostos diretos, destaca-se o aumento de 7,1% da receita arrecadada com o IRS, apesar da queda de 5,7% da receita em IRC, para a qual contribuiu o aumento
dos reembolsos e restituições pagos em 105,2 milhões de euros (5,7%).

Nos impostos indiretos, assinala-se a subida de 8,8% da receita com IVA, apesar do aumento dos reembolsos/restituições pagos. Por outro lado, verifica-se uma quebra de 3,9% na receita líquida do ISP.

Paralelamente, as contribuições para sistemas de proteção social aumentaram 6,8%, fundamentalmente por efeito da evolução das contribuições para a Segurança Social (7,4%), devido ao dinamismo do mercado de trabalho. Já a receita não fiscal e não contributiva registou um crescimento de 19,6%, para o qual contribuíram sobretudo as transferências (31,2%) e, num segundo nível, os rendimentos da propriedade (28,4%), o agregado das restantes receitas (25,9%) e as taxas, multas e outras penalidades (9,1%).

Apoios às tempestades com impacto orçamental de 586 milhões

As medidas anunciadas pelo Governo para apoio ao impacto do ‘comboio’ de tempestades, que fustigou o país no arranque do ano, tiveram um impacto orçamental de 586 milhões de euros até agosto.

Segundo a execução orçamental de agosto, do valor acumulado, destaca-se aa isenção de pagamento de contribuições à Segurança Social, que se traduziu numa perda de receita de 235,6 milhões de euros.

No que se refere à medidas do lado da despesa, o impacto ascendeu a 350,2 milhões de euros. Entre as medidas com maior impacto contam-se os apoios à reparação e reconstrução de infraestruturas e equipamentos municipais e intermunicipais no valor de 75,4 milhões de euros, à recuperação de habitação própria e permanente no montante de 94,2 milhões, bem como à recuperação de património natural, cultural e desportivo, cifrando-se em 79,4 milhões de euros.

Já o incentivo financeiro extraordinário à manutenção de postos de trabalho totalizou 56,9 milhões de euros.