Governo pressiona Volta e dá duas semanas para apresentar solução para lixo nas ruas

O Governo pediu esta quarta-feira à entidade que gere o Volta, o sistema de depósito de garrafas, para resolver o problema do lixo nas ruas, que se tem verificado sobretudo junto aos caixotes nas cidades, como Lisboa. A ministra do Ambiente e Energia deu à SDR – Sistema de Depósito e Reembolso um prazo para encontrar soluções para a situação da limpeza urbana, numa espécie de ultimato após os alertas de autarcas.

Até ao próximo dia 16 de outubro, a gestora do Volta terá de apresentar um plano de ação e intervenção para prevenir e mitigar os problemas de limpeza urbana associados ao funcionamento do sistema.

Numa carta dirigida a Leonardo Mathias, presidente do conselho de administração da SDR Portugal, a ministra Maria da Graça Carvalho faz referência às perturbações em torno da busca e retirada de embalagens de bebidas de papeleiras e contentores, que têm consequências na quantidade de resíduos na via pública.

A governante com a pasta do Ambiente considera que o sistema Volta “deve contribuir para recolher mais embalagens, aumentar a reciclagem e reduzir o abandono de resíduos”, sendo que “o seu sucesso mede-se também pela capacidade de funcionar de forma acessível e compatível com a limpeza do espaço público”.

Maria da Graça Carvalho defende que é preciso “soluções concretas, em articulação com os municípios, e medidas [de curto, médio e longo prazo] que possam começar a ser aplicadas de imediato” para evitar ou mitigar estas ocorrências. Por exemplo, a Volta deverá fazer um levantamento de boas práticas de outros países europeus, privilegiar soluções estadas em contextos próximos da realidade portuguesa. Entre as intervenções a avaliar estão o reforço ou a adaptação da rede de pontos de recolha e até campanhas dirigidas aos consumidores.

Na missiva dirigida à SDR, a ministra lembra à SDR Portugal que a legislação e a licença que lhe foi atribuída trazem deveres de cooperação entre a entidade gestora, autarquias e gestores dos sistemas de resíduos urbanos, bem como responsabilidades de financiamento em termos de custos de limpeza urbana imputáveis às embalagens abrangidas pelo sistema. Ou seja, está encarregue de pagar a manutenção e recolha de papeleiras, varredura, limpeza de praias, transporte e tratamento, nos termos previstos na lei.

Após o envio da carta, o Ministério do Ambiente e Energia reafirmou, em comunicado enviado aos meios de comunicação social, a “importância de um sistema de reciclagem eficaz para a política nacional de resíduos e para a economia circular” e reiterou que “a sua implementação deve assegurar uma recolha eficiente das embalagens e a sua reciclagem, a par da proteção do ambiente e da qualidade do espaço público”.

Há cerca de duas semanas, o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, pediu ao Governo liderado por Luís Montenegro para “cancelar de imediato” o sistema de depósito de embalagens Volta, afirmando que gerou “um drama social sem precedentes”. No entanto, a ministra do Ambiente e Energia prontificou-se a responder: “Não. É obrigatório a nível europeu”, quando confrontada com o novo apelo do autarca ‘alfacinha’, que já havia feito críticas ao sistema pelo facto de haver pessoas a retirarem o conteúdo dos caixotes com o intuito de recuperar garrafas de plástico e conseguir receber o valor do depósito ao devolvê-las.

O ECO pediu à SDR Portugal uma reação a esta carta da ministra Maria da Graça Carvalho, mas ainda aguarda resposta.