Governo quer integrar “parte importante” dos trabalhadores do PRR nos quadros da Função Pública

O Governo tem o objetivo de integrar alguns trabalhadores do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) nos quadros da Função Pública, mas recusa fazê-lo para a totalidade dos funcionários da Estrutura de Missão Recuperar Portugal. O ministro da Economia e da Coesão Territorial disse esta quinta-feira que os detalhes da transição de quem está “nos diferentes pontos dos ministérios” ainda serão definidos.

“Ainda têm trabalho para fazer no âmbito do PRR, mas depois disso gostaremos de arranjar uma forma de poder – se não a todos, a uma parte importante deles – vir a recebê-los nos quadros da função pública para preencher trabalhos, para os quais estejam habilitados, quando sejam necessários e quando estão aptos para essa função”, revelou Manuel Castro Almeida, no briefing do Conselho de Ministros.

O ministro da Economia e da Coesão Territorial garantiu que o Governo não vai “fazer aquilo que seria muito fácil: integrar automaticamente estas pessoas nos quadros da função pública”. “Não há nenhuma razão para isso. Mas também não queremos perder bons recursos, recursos experimentados, competentes, com provas dadas, e que ganharam uma grande experiência na gestão de fundos públicos, como estes trabalhadores do PRR”, frisou o governante.

“O Governo está ciente de que eles existem. Não nos vamos esquecer deles”, assegurou Manuel Castro Almeida sobre os trabalhadores, em declarações aos jornalistas, após ser aprovada a canalização de 200 milhões de euros do Orçamento do Estado para 2027 para financiar projetos inacabados do PRR. A verba permite que as obras em curso sejam realizadas por via de aditamentos aos contratos com ajustes de prazos de empreitada.

Por outro lado, o Executivo decidiu prolongar o mandato da estrutura de missão Recuperar Portugal até 31 de dezembro de 2028. O modelo de governação e a estrutura de missão são adaptados à fase de encerramento do PRR, “reforçando as responsabilidades de acompanhamento, monitorização e avaliação dos projetos apoiados, da sua execução e do cumprimento das respetivas metas e marcos”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros. A Recuperar Portugal “assegurará a coordenação do último pedido de pagamento e a elaboração do relatório final, bem como o cumprimento das obrigações de auditoria, controlo e reporte perante a União Europeia”, especifica o mesmo documento.

O esclarecimento surge dois dias depois de Portugal ter submetido à Comissão Europeia o 10º e último pedido de pagamento do PRR, num total de 4,67 mil milhões de euros (líquidos), que têm subjacentes o cumprimento de 96 metas e marcos. Agora a Comissão Europeia deverá validar de forma preliminar o cumprimento destas metas e marcos até 20 de novembro, seguindo-se depois uma aprovação pelo comité económico e financeiro que abrirá caminho ao pagamento do último cheque até 31 de dezembro, tal como explicou António Malta Reis, representante da Comissão Europeia, no evento de apresentação dos resultados do PRR esta quinta-feira.

“A Comissão Europeia vai analisar e, se tudo correr bem, em dezembro estaremos a receber os últimos fundos do PRR, 4.600 milhões de euros. Há que decidir o que fazer aos últimos projetos que foram, atempadamente, retirados do PRR. A decisão do Governo é que todos esses projetos serão executados”, frisou o governante com a pasta da Economia.

(Notícia atualizada às 20h23 com mais informação)