Há mais de 14 mil processos pendentes no Ministério Público do Porto

O Ministério Público recebeu mais dez mil inquéritos criminais em 2025 só na região abrangida pela Procuradoria-Geral Regional do Porto, mas não conseguiu acompanhar o aumento da entrada de processos. O resultado foi uma subida das pendências próxima dos 14 mil processos, levando o procurador-geral regional, José Norberto Ferreira Martins, a voltar a apontar a falta de magistrados como um dos principais problemas do sistema.

“Não nos acusem de esgrimir o estafado slogan da falta de meios”, diz o procurador-geral regional que defende a necessidade de recrutar mais magistrados, afirmando que continua na expectativa de que acabe o “desleixo das sucessivas e persistentes políticas da Justiça que teimam em não ver o que está aos olhos de todos”.

Os dados constam do relatório anual da Procuradoria-Geral Regional do Porto, que agrega a atividade do Ministério Público nas comarcas de Aveiro, Braga, Bragança, Porto, Porto Este, Viana do Castelo e Vila Real. Em 2025 foram instaurados 162.981 inquéritos-crime, contra 153.154 no ano anterior, uma subida de cerca de 8%.

O aumento foi particularmente expressivo na comarca do Porto, onde a entrada de inquéritos cresceu cerca de 14%. Mas é na capacidade de resposta que o relatório deixa o sinal mais preocupante: durante o ano foram concluídos cerca de 149 mil processos, número insuficiente para acompanhar as novas entradas.

Consequência: as pendências aumentaram em cerca de 14 mil inquéritos. No final de 2025, havia mais de 120 mil inquéritos nos gabinetes dos magistrados ou nos órgãos de polícia criminal. Em 2019, eram cerca de 65 mil.

É uma evolução que a própria Procuradoria-Geral Regional classifica como motivo de “sério” preocupação. O problema não é novo: segundo o relatório, a acumulação de processos tem vindo a acentuar-se desde 2019. A diferença é que, em 2025, a subida das entradas veio agravar uma situação que já estava pressionada.

Mais processos, menos capacidade para os investigar

José Norberto Ferreira Martins relaciona diretamente a evolução das pendências com a falta de recursos humanos. Na região estavam colocados, em setembro de 2025, 530 magistrados do Ministério Público, entre procuradores-gerais-adjuntos e procuradores da República.

O número, segundo o relatório, não chega sequer para preencher os quadros legalmente previstos. E a Procuradoria considera que, mesmo que esses quadros estivessem completos, continuariam a ser insuficientes para responder às necessidades de uma região que abrange sete comarcas, 87 municípios e uma área superior a 21 mil quilómetros quadrados.

A dimensão territorial ajuda a explicar a dificuldade. A região representa cerca de 24% do território continental português e concentra 3,67 milhões de habitantes, cerca de 32% da população nacional. Inclui desde zonas densamente povoadas e economicamente mais desenvolvidas do litoral até territórios do interior marcados pela dispersão populacional e por maiores dificuldades de acesso aos serviços.

A organização judiciária também não facilita a gestão dos recursos. Algumas comarcas estão espalhadas por vários municípios e por diversos polos, havendo localidades onde existe apenas um magistrado do Ministério Público.

A isto somaram-se, em 2025, 7.618 dias de trabalho perdidos por doença, licenças e outras situações. O Quadro Complementar de Magistrados do Ministério Público do Porto, criado precisamente para responder a faltas e impedimentos, contou com apenas 16 magistrados e, segundo o relatório, não conseguiu cobrir todas as necessidades.

Também os oficiais de justiça continuam a ser apontados como um problema. As carências que já tinham sido identificadas em relatórios anteriores não foram resolvidas e, de acordo com a Procuradoria, agravaram-se, provocando sinais de “entorpecimento” do sistema judiciário.

Criminalidade mais complexa agrava pressão

O relatório não reduz o problema ao aumento quantitativo dos processos. José Norberto Ferreira Martins chama também a atenção para a crescente complexidade da criminalidade que chega ao Ministério Público.

Entre os exemplos estão a cibercriminalidade e a criminalidade económico-financeira, áreas que exigem investigações mais demoradas e especializadas e que podem envolver redes organizadas e ramificações internacionais.

“São necessários mais magistrados”, defende o procurador-geral regional, rejeitando que esta reivindicação seja reduzida ao habitual argumento da “falta de meios”. Para o responsável, a evolução das pendências criminais constitui precisamente a demonstração de que os recursos humanos existentes não são suficientes para acompanhar o volume e a complexidade do trabalho.

A crítica é dirigida também às sucessivas políticas de Justiça, que, na perspetiva de José Norberto Ferreira Martins, têm falhado em responder a um problema que considera evidente.