Juros, inflação e guerra: como o contexto internacional condiciona o OE2027

O contexto internacional, com a economia mundial fragilizada pelo impacto da guerra no Médio Oriente e com particular impacto nos preços da energia, será um dos maiores fatores de incerteza para o Governo no desenho da proposta de Orçamento do Estado para 2027, que foi esta semana apresentada aos partidos com assento parlamentar.

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Da energia à inflação e ao custo com juros da dívida, a deterioração das finanças públicas de vários países da Zona Euro aos quais Portugal tem exposição, nem que seja por via de contágio nos mercados obrigacionistas internacionais, já levou a uma subida das “yields” de referência nacional, a 10 anos, acima da fasquia dos 4% – o valor mais elevado desde fevereiro de 2017.

A evolução dos juros da dívida nacional é, desde logo, um dos impactos mais diretos do contexto internacional nas contas públicas e, caso se agrave, poderá levar o Governo a ter menos margem para atuar noutras áreas. No final de agosto, o Executivo antecipava gastar mais 776 milhões de euros no próximo ano só em juros da dívida, de acordo com o Quadro de Políticas Invariantes para 2027, remetido aos deputados.

Esta previsão, como outras que também estão dependentes da realidade internacional, nomeadamente a evolução das Euribor, as taxas de juro do Banco Central Europeu (BCE), as previsões para os preços do petróleo e do euro, vai constar do OE2027 e moldar algumas das opções políticas do Governo.

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, voltou a repetir esta quarta-feira, no Parlamento, o mantra do Governo. Isto é, a necessidade de “manter as contas equilibradas e continuar a trajetória de redução da dívida pública“, alertando que ninguém sabe “o que vai acontecer nos próximos tempos”. Referindo-se à subida dos juros nos mercados de dívida pública nos Estados Unidos (EUA) e em vários países europeus, incluindo Portugal, o ministro das Finanças defendeu que o país tem de estar “mais bem preparado” para enfrentar choques geopolíticos que podem provocar novas crises económicas.

BCE e tensões na dívida podem apertar condições de financiamento

Alguns dos riscos do contexto internacional foram identificados na mais recente atualização das perspetivas económicas e orçamentais do país para os próximos quatro anos do Conselho das Finanças Públicas (CFP). “Em termos financeiros, a orientação da política monetária do BCE e as tensões no mercado global de dívida soberana poderão traduzir-se em condições de financiamento mais restritivas para os setores público e privado, condicionando a viabilidade de projetos de investimento“, indicam os economistas do CFP.

Por outro lado, explicam, Portugal não está imune a uma tendência das economias globais que transitam “de um contexto de abundância de capital para um de relativa escassez, em que se acumulam necessidades de financiamento (défices públicos, reforço da despesa em defesa, investimento em infraestruturas, dívida emitida pelos grandes operadores de inteligência artificial). Além disso, “do lado da oferta, a poupança global passa assim a ser disputada por estas necessidades concorrentes, numa conjuntura em que a margem da política monetária se encontra restringida“, o que resulta em prémios de risco mais elevados.

"A orientação da política monetária do BCE e as tensões no mercado global de dívida soberana poderão traduzir-se em condições de financiamento mais restritivas para os setores público e privado, condicionando a viabilidade de projetos de investimento.”

Este ano, o BCE já subiu juros duas vezes para fazer face à subida dos preços causada pela guerra no Médio Oriente antecipando que a inflação “se mantenha bem acima da meta [de 2%] durante um período prolongado“.

Muito assenta na duração da guerra no Médio Oriente, que tem elevado os custos com a energia, num impacto que se tem alargado a outros campos da economia. Os produtos petrolíferos derivados, como o gasóleo e a gasolina, estão em máximos históricos e o Governo tem optado por um desconto no Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) por forma a devolver o que ganharia a mais com a aplicação de IVA. Esta medida deverá custar, até ao final do ano, 1,3 mil milhões de euros, segundo anunciou o primeiro-ministro. Caso a guerra se prolongue, a pressão para que o Governo continue a aplicar este desconto ou mesmo avance com outros apoios, aos quais tem resistido face à insistência da oposição, deverá aumentar.

No caso português, as várias entidades também têm vindo a atualizar as projeções de crescimento económico no próximo ano, com o consenso nos 1,7%, abaixo dos cerca de 2% que o Governo estará a apontar na proposta do OE2027. No entanto, as várias entidades diferem. O CFP, que atualizou as perspetivas em setembro, aponta para 1,8%, em linha com a Comissão Europeia e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) que antecipava, em junho, uma taxa de 1,747%. Mais pessimista está o Fundo Monetário Internacional (FMI) que colocava, em junho, o crescimento do PIB em 1,6%, à semelhança do Banco de Portugal — que atualiza as projeções na próxima semana.

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Exportações: Espanha cresce mais. Tarifas ainda pesam?

Há ainda outros impactos mais indiretos do contexto internacional sobre o OE2027, como o comportamento das principais economias para as quais Portugal exporta – Espanha, Alemanha e França, que juntos representam cerca de metade do que o país vende para o exterior. E as trajetórias de crescimento económico são distintas. Por um lado, a vizinha Espanha tem sido uma das economias que mais têm crescido na Europa. O governo espanhol tem mantido a previsão de um crescimento anual de 2,6% para 2026 e no próximo ano antecipa uma desaceleração para 2,2%, sustentado pelo consumo privado e investimento interno.

Alemanha e França contam uma história diferente. No caso da maior economia europeia, as previsões atualizadas do Ministério da Economia reviram em alta o crescimento do PIB em 2027 para 1,1% — abaixo dos 2% de Portugal e Espanha –, notando que a procura interna, que tem sido um dos principais impulsionadores, deverá perder força a partir do próximo ano.

No caso da economia francesa, o instituto de estatísticas nacional Insee reviu em forte baixa a previsão de crescimento para 2026, de 0,7% para 0,4%. Para o instituto “todos os motores da procura interna” estão “travados”. O consumo das famílias mantém-se fraco e o investimento tem vindo a recuar, penalizado pelo abrandamento dos projetos públicos. No entanto, na última atualização, o Banco de França apontava para uma taxa de crescimento entre 0,9% e 1,1% em 2027.

Apesar da incerteza, na reunião de setembro, o BCE atualizou em alta as projeções económicas para a Zona Euro, refletindo “sobretudo uma resiliência da economia da área do euro maior do que o esperado“. As novas estimativas antecipam um crescimento do PIB na ordem dos 0,9% em 2026, 1,4% em 2027 e 1,5% em 2028.

Portugal está na lista dos países mais afetados pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos.

Além das perspetivas menos animadoras para as economias europeias às quais Portugal está mais exposto, há ainda que ter em conta as tarifas impostas pelos Estados Unidos aos produtos europeus. Isto porque, de acordo com um estudo publicado pela Comissão Europeia, Portugal está na lista dos países mais afetados por estas taxas, com uma queda significativa das exportações para o lado de lá do Atlântico em 2025.

Apesar de os autores da análise, publicada esta semana, considerarem que “as tarifas norte-americanas tiveram pouco impacto no crescimento para a maioria dos Estados-membros“, houve alguns países que foram mais negativamente impactados, como é o caso português, em que o efeito no crescimento foi de menos uma décima.

São todos estes fatores, muito deles até com desfechos desconhecidos, que o Governo vai ter de considerar quando entregar a proposta do OE2027, previsivelmente a 9 de outubro.