OE2027 reserva 200 milhões para assegurar conclusão de projetos do PRR

As escolas, centros de saúde e outros projetos que não ficaram concluídos a tempo no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) vão ter 200 milhões de euros do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) para terminar as obras. O anúncio foi feito pelo ministro da Economia no final do Conselho de Ministros desta quinta-feira e reiterado na sessão de apresentação de resultados da bazuca europeia. Mas os promotores têm de concluir as obras até 31 de dezembro de 2027.

“Vamos propor aditamentos aos contratos, dispensando os promotores de devolver o dinheiro. Mas tem de completar os projetos até 31 de dezembro de 2027”, detalhou o ministro da Economia.

Em causa estão os projetos que ficaram concluídos apenas a 90%, mas também os que têm níveis de execução mais baixos, mas que tinham sido aprovados numa lógica de overbooking para garantir a execução a 100% do PRR. De fora destes 200 milhões ficam as obras que conseguiram assegurar a passagem do PRR para o Portugal 2030, explicou posteriormente o secretário de Estado do Planeamento, Hélder Reis, aos jornalistas à margem do encontro.

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira uma Resolução “que define as regras para utilizar as disponibilidades financeiras remanescentes do PRR na conclusão de projetos já aprovados e em execução”, lê-se no comunicado. Ou seja, até 31 de dezembro de 2026, os projetos com financiamento do PRR que cumpriram as metas e marcos vão continuar a ser financiados pela bazuca europeia. Mas se o montante não for suficiente, então entra a linha de 200 milhões de euros no OE2027 para assegurar o remanescente.

“O diploma prevê ainda que o Estado possa assegurar a conclusão de investimentos em que o financiamento do PRR não seja suficiente para os concluir, através do Orçamento do Estado, até ao montante máximo de 200 milhões de euros”, acrescenta o mesmo comunicado.

Mas, os projetos que já iniciaram a obra e que foram aprovados em regime de overbooking também podem usar este montante.

As contas ainda estão a ser feitas, tal como o ministro da Economia já tinha anunciado, e só deverão estar concluídas durante o mês de outubro. Mas já foi criada esta boia de salvação para assegurar a conclusão dos projetos, tal como o Executivo já tinha anunciado.

De fora ficam os grandes projetos que saltaram do PRR, como a dessalinizadora do Algarve, a Tomada de Água do Pomarão, a expansão do Metro de Lisboa e do Porto ou o Hospital Lisboa Oriental. Esses vão sendo assegurados pelo Portugal 2030, seja no Sustentável 2030 ou nos programas regionais.