Sindicatos da Função Pública pressionam Governo a subir salários além do acordado

Ainda que o Governo já tenha dito repetidamente que, apesar da crise do custo de vida, é preciso manter a responsabilidade em torno das contas públicas, os sindicatos que representam os trabalhadores do Estado defendem que é preciso ir mais longe nos aumentos salariais do que ficou previsto no acordo assinado no início deste ano. Assim, embora já estejam garantidos reforços remuneratórios de 2,3%, as estruturas sindicais apelam a aumentos entre 6,5% e 15%.

A primeira das três grandes estruturas que representam os funcionários públicos a apresentar o seu caderno reivindicativo foi a Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (FESAP), que disse logo considerar que os aumentos previstos no acordo plurianual são apenas um ponto de partida, e não permitem impedir uma recuperação adicional do poder de compra.

“Não podemos esperar que os salários se degradem, como se têm vindo a degradar, e que se degradem as condições de vida e de trabalho do conjunto dos trabalhadores da Administração Pública”, sublinhou o dirigente José Abraão.

Em concreto, a FESAP defende que o salário mínimo do Estado deve passar para 1.050 euros em 2027. Em comparação, o acordo plurianual define como base remuneratória da Administração Pública um ordenado de 995,51 euros no próximo ano, já acima dos 970 euros previstos como mínimo no setor privado.

A FESAP quer também que os demais trabalhadores públicos tenham aumentos de 95 euros ou, pelo menos, 6,5%. O acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da Administração Pública aponta para 60,52 euros de subida salarial ou, pelo menos, 2,3%. Já para o privado, o referencial plasmado no acordo assinado na Concertação Social rondará os 4,5% em 2027.

Por outro lado, a FESAP exige que o subsídio de refeição dos trabalhadores ao serviço do Estado deverá chegar aos dez euros em janeiro. Em comparação, o acordo plurianual determina que o subsídio de alimentação deverá aumentar para 6,3 euros no próximo ano, estando fixado o objetivo de atingir os 6,6 euros só em 2029.

Mas a FESAP não é a única estrutura que, apesar de ter assinado o referido acordo, quer acordo que o Governo seja um empregador mais generoso. Esta quarta-feira, a Frente Sindical liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e de Entidades com Fins Públicos (STE) também apresentou reivindicações nesse mesmo sentido.

A Frente Sindical quer que a atualização salarial seja, afinal, de 7,3%, isto é, cinco pontos percentuais acima do já definido. E considera que é o momento de antecipar o aumento do subsídio de refeição para 6,45 euros, ou seja, uma subida de 30 cêntimos face ao valor atual.

Em conferência de imprensa, a presidente da direção do STE, Rosa Sousa, justificou a proposta com um equilíbrio entre os valores da inflação e a perda de poder de compra.

Já a Frente Comum não assinou o referido acordo e é, neste momento, a estrutura sindical com as propostas mais ousadas. Defende um salário mínimo no Estado de 1.150 euros, um aumento não inferior a 15% para os demais funcionários e um subsídio de refeição correspondente a 13 euros por dia.

A Frente Comum é afeta à CGTP, que já tinha defendido na Concertação Social, no que diz respeito ao setor privado, que a retribuição mínima garantida deveria chegar aos 1.100 euros já em janeiro, e que a generalidade dos salários deveria beneficiar de um reforço de 15%, com um mínimo de 150 euros.

Estes valores serão discutidos com o Governo na próxima terça-feira, dia 6 de outubro, numa ronda negocial que deverá ter lugar no Ministério do Trabalho. Na mesma semana, o Executivo deverá apresentar no Parlamento a sua proposta de Orçamento do Estado para 2027.

Já no que diz respeito ao setor privado, a próxima reunião de Concertação Social está marcada para 21 de outubro. O acordo assinado em 2024 aponta, como referido, para um aumento do salário mínimo nacional para 970 euros e para um referencial de 4,5% para os demais ordenados, mas as centrais sindicais procurarão convencer o Governo e as confederações empresariais a ir mais longe, numa altura em que a inflação se aproxima dos 4% e o custo de vida é um dos temas mais preocupantes da atualidade. A julgar pelas posições assumidas em setembro pelos patrões, não deverá haver, porém, abertura para ir além do já estabelecido.