Subsídio de desemprego compensa menos o salário perdido do que há dez anos

Ainda que o montante médio do subsídio de desemprego tenha subido mais de 3% na última década, esta prestação cobre agora menos do último salário do beneficiário do que acontecia em 2015. Essa trajetória é identificada, numa nova análise, pelo Banco de Portugal (BdP), que aponta como explicação o facto de os salários terem crescido mais do que os limites do subsídio de desemprego.

Escolha o ECO como fonte preferida no Google

Escolher ›

“Importa analisar em que medida o subsídio de desemprego mitiga a perda de rendimento associado a uma situação de desemprego involuntário. A taxa de substituição apresentou uma tendência de redução ao longo da última década“, sublinha o banco central português, na análise divulgada esta quinta-feira.

Em concreto, o BdP calcula que o rácio entre o montante mensal do subsídio de desemprego e o último salário mensal do beneficiário diminuiu de cerca de 70% em 2015 para aproximadamente 64% em 2025.

“Esta evolução é consistente com o crescimento dos salários acima da atualização dos limites da prestação, que são definidos em função do Indexante dos Apoios Sociais (IAS)”, salienta o Banco de Portugal. Convém explicar que o IAS varia, anualmente, em função do crescimento económico e da inflação.

Ora, os salários (especialmente, nos últimos anos) têm subido mais do que esses indicadores, o que significa que a variação a que tem sido sujeito o IAS (e, por consequência, os limites do subsídio de desemprego) tem sido menos expressiva.

Os dados agora conhecidos permitem perceber também que é entre os salários mais baixos que a taxa de substituição do subsídio de desemprego mais caiu na última década. No conjunto dos ordenados, o recuo foi de 5,5 pontos percentuais; nos mais baixos, foi de 11 pontos percentuais; nos intermédios, de 3,6 pontos percentuais; e nos mais elevados, foi de apenas 1,2 pontos percentuais.

Ainda assim, o BdP destaca que o subsídio de desemprego — ao contrário de uma remuneração “normal” — não é sujeito a impostos sobre o rendimento, nem a contribuições do beneficiário para a Segurança Social. Assim, na prática, a taxa de substituição é mais elevada, quando se considera o salário líquido. “Um exercício baseado em hipóteses gerais sobre a tributação do rendimento do trabalho, aponta para uma taxa de substituição líquida de cerca de 13 pontos percentuais superior à taxa de substituição bruta”, sublinha o Banco de Portugal.

Por outro lado, o banco central luso realça que a taxa de substituição varia de forma significativa ao longo da distribuição salarial, “diminuindo à medida que aumenta o salário de origem”.

“Em 2025, o subsídio de desemprego correspondia, em média, a cerca de 69% do salário anterior entre os trabalhadores com salários baixos, 66% entre os trabalhadores com salários intermédios e 49% entre os trabalhadores com salários elevados“, detalha o BdP, que considera que este padrão reflete a existência de limites mínimos e máximos aplicáveis ao montante da prestação.

À parte da taxa de substituição, o BdP analisou também a própria evolução do montante médio do subsídio de desemprego, que “aumentou de forma gradual ao longo da última década, acelerando mais recentemente”.

“Entre 2015 e 2025, cresceu, em média, 3,4% ao ano em termos nominais e 1,3% em termos reais, passando de cerca de 500 euros para aproximadamente 700 euros“, é apontando. Este salto traduz o crescimento das remunerações, a atualização dos limite e a alteração na próxima composição dos beneficiários, é ainda indicado.

Um quarto recebe subsídio de desemprego por mais de um ano

Criado em 1975, o subsídio de desemprego português é hoje o principal instrumento de proteção dos trabalhadores perante situações involuntárias de desemprego. Segundo nota o Banco de Portugal, esta prestação procura conciliar dois objetivos: assegurar a proteção adequada durante o período de desemprego e favorecer a reinserção rápida e douradora no mercado de trabalho.

Ora, de acordo com a análise divulgada esta quinta-feira, cerca de um terço dos beneficiário termina o subsídio de desemprego nos primeiro três meses e mais de metade deixa de receber este apoio nos primeiros seis meses. Por outro lado, 25% dos beneficiários continuam a receber o subsídio de desemprego ao fim de um ano e aproximadamente 14% ao fim de 18 meses.

“Os perfis de permanência no subsídio de desemprego são muito semelhantes entre homens e mulheres, embora as mulheres apresentem uma probabilidade de permanência ligeiramente superior durante parte do episódio“, salienta o BdP.

Já as diferenças por idade são mais acentuadas: a probabilidade de permanência aumenta de “forma clara” com a idade, “sendo mais elevada entre os beneficiários com 50 ou mais anos, e mais reduzida entre os menores de 30 anos“.

“Este padrão traduz, em parte, o desenho da prestação, uma vez que o período máximo de concessão depende da idade e da carreira contributiva, e tende a ser mais longo para os trabalhadores mais velhos e com carreiras contributivas mais extensas. No caso dos beneficiários com menos de 30 anos, a curva aproxima-se de zero depois de um ano, refletindo durações potenciais de concessão mais reduzidas neste grupo“, esclarece o Banco de Portugal.

"A probabilidade de permanência é, em geral, mais elevada entre os beneficiários provenientes do comércio e da indústria transformadora e mais reduzida entre os provenientes das atividades administrativas e da administração pública, educação e saúde. ”

Já por nacionalidade, os beneficiários estrangeiros apresentam, a partir dos seis meses, uma probabilidade de permanência inferior à dos beneficiários nacionais, “indicando episódios de subsídio de desemprego tendencialmente mais curto”. “Este padrão poderá estar associado, entre outros fatores, a diferenças na duração das carreiras contributivas e, consequentemente, nos períodos potenciais de concessão da prestação”, aponta o banco central luso.

Quanto aos setores de atividade, a análise revela que a probabilidade de permanência é, em geral, mais elevada entre os beneficiários provenientes do comércio e da indústria transformadora e mais reduzida entre os provenientes das atividades administrativas e da administração pública, educação e saúde.

Sair do desemprego com menos salário

O Banco de Portugal olha também para o que acontece aos indivíduos, quando deixam de receber as prestações de desemprego. Na maioria dos casos, o regresso ao trabalho ocorre pouco tempo depois de deixarem de receber o subsídio: cerca de 60% iniciam uma relação laboral no prazo de um mês, o que sugere que “em muitos casos o fim do episódio de recebimento resulta do regresso ao emprego antes de esgotada a duração potencial da prestação”. Em contraste, 31% só voltam ao ativo mais de seis meses após perderem o apoio.

“Face a 2015, aumentou de forma marcada o peso dos regressos até um mês após a saída do subsídio, por contrapartida de uma redução da proporção na categoria de mais de seis meses. Este padrão é compatível com uma transição mais rápida para o emprego nos anos mais recentes“, destaca o Banco de Portugal.

Por outro lado, a análise publicada esta tarde dá conta que o regresso ao emprego não implica sempre a recuperação das condições laborais anteriores. Entre os beneficiários que saíram do subsídio de desemprego em 2024, cerca de 40% registaram uma redução do salário real.

Além disso, a mobilidade entre setores é frequente. “Aproximadamente metade dos beneficiários regressa ao emprego num setor de atividade diferente daquele em que trabalhava antes do desemprego. Estas transições são particularmente frequentes entre setores com salários mais baixos, como as atividades administrativas e de apoio, o alojamento e restauração, a indústria transformadora e o comércio”, é indicado.

Perante estes dados, o Banco de Portugal argumenta que “estes resultados reforçam a importância de conciliar a proteção do rendimento durante o desemprego com políticas que facilitem uma reinserção rápida e duradoura no mercado de trabalho”.

“As políticas ativas de emprego podem desempenhar um papel importante neste processo, apoiando a procura de trabalho, a aquisição e a atualização de competências e a correspondência entre trabalhadores e postos de trabalho. Esta articulação é particularmente relevante para os beneficiários com períodos de recebimento mais longos ou com maior risco de regressar ao emprego em condições menos favoráveis, podendo contribuir para limitar os efeitos persistentes do desemprego sobre as trajetórias profissionais e salariais”, defende o BdP.