Viabilidade dos projetos que caíram do PRR vai ser avaliada

“O PRR foi uma corrida contra o tempo”, mas a submissão do décimo pedido de pagamento na terça-feira, um dia antes do prazo, está longe de ser o fim da corrida. Esta foi uma das principais mensagens transmitidas esta quinta-feira na apresentação dos resultados da bazuca europeia. Além de aguardar a validação pela Comissão Europeia dos 96 marcos submetidos vai ser necessário “elaborar uma agenda de conclusão” e “decidir financiar o que é prioritário e decidir sobre o que já não é viável”, disse o secretário de Estado do Planeamento e do Desenvolvimento Regional relativamente aos projetos que não foram concluídos no tempo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Hélder Reis identificou, perante uma plateia repleta de beneficiários, trabalhadores do PRR e personalidades ligadas aos fundos europeus, “o desafio de concluir o que é necessário”, assim como “honrar os compromissos assumidos na proporção do empenho que deram ao cumprimento dos contratos que assinaram”.

“Temos agora de decidir financiar o que é prioritário e decidir sobre o que já não é viável. Não se trata de salvar tudo. Trata-se de honrar os compromissos assumidos e não abandonar aquilo que está a ser feito”, sublinhou o secretário de Estado. “O que for viável financia-se o que tiver de ser reformulado reformula-se”, acrescentando que o passo agora será “elaborar uma agenda de conclusão”.

O Governo tem garantido que os projetos que não tiveram condições de ficar prontos a tempo do PRR (até 31 de agosto) seriam assegurados através de outras fontes de financiamento e, inclusivamente já está em vigor um mecanismo que permite a transição de projetos do PRR para o Portugal 2030. Mas este regime especial – que vai ajudar o PT2030 a assegurar a execução necessária para cumprir a regra do N+3 e não ter de devolver verbas a Bruxelas no final do ano – está reservado aos projetos do Estado e das IPSS que tiveram financiamento do PRR.

No Parlamento , Hélder Reis já tinha sublinhado que “o que for possível ao nível das escolas e centros de saúde será enquadrado nos fundos do PT2030. O que não for ter-se-á que encontrar outras formas de financiamento”, disse, não deixando de sublinhar que há diferentes taxas de cofinanciamento ao longo das regiões do país. ”E temos de assumir a partilha de riscos perante os contratos assinados que acabaram por não ser concluídos face ao risco de incumprir com o PRR. Todos os intervenientes terão de ser chamados a participar no que não foi concretizado”, sublinhou Hélder Reis.

Numa intervenção muito distendida, que se iniciou com uma piada para animar a plateia, o responsável explicou que o momento é de alegria, “terça voltamos ao inferno que isto ainda não acabou”, ironizou.

O décimo pedido de pagamento, entre a 29 de outubro, juntamente com outros sete países (no último dia foram oito que o fizeram) vai agora ser validado de forma preliminar pela Comissão Europeia até 20 de novembro, seguindo-se depois uma aprovação pelo comité económico e financeiro que abrirá caminho ao pagamento do último cheque até 31 de dezembro, explicou António Malta Reis, representante da Comissão Europeia.

Com o cheque a chegar no final do ano, o trabalho da Recuperar Portugal está longe de ter chegado ao fim. O presidente Fernando Alfaiate sublinha que “todos os resultados não cabem num PC em termos de simbolismo e de importância” e que o facto de Portugal ter entregue o pedido de pagamento um dia antes — pormenor que arrancou uma gargalhada à plateia — atesta a qualidade e esforço da equipa. E sublinha que “o rigor e prestação de contas deverão continuar” e que o cumprimento das metas e marcos “significam uma transformação da realidade do país”. “O PRR no terreno mudou o país para quem cá vive trabalha e investe”.

(Notícia atualizada com mais informação)