“Grande greve” da Função Pública pressiona Governo antes das negociações do Orçamento do Estado

Escolas encerradas, serviços de saúde com fortes perturbações e lojas do cidadão fechadas. A greve de 24 horas dos trabalhadores das carreiras gerais da Administração Pública, que acontece a dias da entrega da proposta do Orçamento do Estado para 2027, está a provocar fortes perturbações em vários serviços públicos, com destaque para os estabelecimentos de ensino. O coordenador da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS), Sebastião Santana, fala ao ECO numa “grande greve”, com muitas escolas encerradas e vários serviços públicos fortemente condicionados.

A paralisação arrancou às 00h desta sexta-feira e abrange cerca de 350 mil trabalhadores das carreiras gerais da Administração Pública central, direta e indireta, local e regional, incluindo assistentes operacionais, assistentes técnicos e técnicos superiores. A greve foi convocada conjuntamente pela FNSTFPS, pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins (STAL) e pelo Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML), três estruturas sindicais afetas à CGTP.

O impacto mais visível está a verificar-se na Educação. Por exemplo, em Vila Nova de Gaia, 15 dos 18 agrupamentos de escolas estavam fechados às 8h30, segundo os dados avançados por um responsável sindical, que apontou este setor como aquele onde a greve estaria a ter maior impacto.

Com exceção dos professores e de algumas carreiras especiais, grande parte dos trabalhadores dos estabelecimentos de ensino pertence às carreiras abrangidas pela paralisação. O sindicato fala de trabalhadores que, mesmo com vários anos de serviço, continuam próximos do salário mínimo, defendendo que o Governo não reconhece a especificidade das suas funções.

Além das escolas, a paralisação está a afetar também universidades, hospitais, serviços da Segurança Social, registos e notariado, justiça e recolha de lixo, entre outros serviços dependentes das carreiras gerais da Administração Pública.

Não foi, contudo, avançada uma percentagem nacional de adesão à greve nas primeiras horas. Sebastião Santana descreve o nível de participação como elevado, enquanto os dados disponíveis ao início da manhã mostram níveis significativos de encerramento e perturbação em determinados serviços.

Esta manhã, milhares de manifestantes marcharam da Praça da Figueira até ao Ministério da Finanças, onde no final entregaram uma resolução com as reivindicações dos trabalhadores, com vista a valorização das carreiras gerais e revogar o Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP).

O dirigente nacional da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS), Joaquim Ribeiro, disse à Lusa que a estagnação salarial “já vai em quase cerca de 300 euros” e reiterou que o único objetivo do Governo é “travar a progressão dos trabalhadores e retirar-lhes o direito à carreira”.

Sindicatos exigem revisão das carreiras sem esperar por 2027

O centro das reivindicações está na valorização das carreiras gerais. Os sindicatos defendem uma revisão imediata das carreiras, o reconhecimento das especificidades profissionais e o início das negociações salariais sem esperar pelo próximo ano.

Sebastião Santana acusa o Governo de continuar a “adiar a revisão das carreiras para 2027”, apesar de “ainda não ter apresentado qualquer proposta concreta”. Segundo o dirigente da FNSTFPS, muitas destas carreiras foram “profundamente alteradas em 2009, com a introdução da polivalência de funções”, que, na perspetiva desta federação, eliminou especificidades profissionais que deveriam ser recuperadas.

No plano salarial, a reivindicação da FNSTFPS é de “aumentos de 15% para todos os trabalhadores da Administração Pública, com um mínimo de 150 euros, além da reposição dos níveis remuneratórios”. Santana critica também a atual estrutura da Tabela Remuneratória Única (TRU), cuja entrada se faz hoje por um nível (quinta posição) que, segundo o sindicato, “representa uma perda de cerca de 200 euros face ao passado”.

Estas posições estão em linha com a pressão mais ampla da Frente Comum, à qual pertence a FNSTFPS, para 2027. Esta estrutura, que não assinou o atual acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da Administração Pública, defende um aumento não inferior a 15% para os restantes trabalhadores, um salário mínimo no Estado de 1.150 euros e um subsídio de refeição de 13 euros por dia.

A contestação surge num quadro em que o acordo plurianual atualmente em vigor, subscrito pelo Governo, Fesap e STE, estruturas afetas à UGT, prevê uma atualização geral de 2,3% em 2027, com um mínimo de 60,52 euros. Nesse cenário, a base remuneratória da Administração Pública passaria para 995,51 euros no próximo ano.

Governo reúne com sindicatos na terça-feira

A greve acontece poucos dias antes da primeira reunião entre o Governo e as três estruturas sindicais representativas dos trabalhadores da Administração Pública — Fesap, STE e Frente Comum — no âmbito do processo negocial relativo à atualização salarial para 2027.

A reunião está marcada para terça-feira, 6 de outubro. A Fesap será recebida às 15h30, a Frente Sindical liderada pelo STE às 16h30 e a Frente Comum às 17h30. Será a primeira ronda do processo negocial anual e realiza-se já na semana em que o Governo vai apresentar a proposta de Orçamento do Estado para 2027.

A proximidade entre a greve e o arranque das negociações coloca pressão adicional sobre o Executivo de Luís Montenegro, sobretudo numa altura em que as estruturas sindicais procuram rever em alta os aumentos salariais previstos no acordo plurianual. A Fesap, por exemplo, reclama para 2027 um aumento mínimo de 6,5% ou 95 euros e uma base remuneratória de 1.050 euros, enquanto o STE propõe uma atualização de 7,3%.

A proposta de Orçamento do Estado para 2027 deverá ser entregue no Parlamento a 9 de outubro, ficando assim a poucos dias da primeira reunião com as estruturas sindicais.

Para a Frente Comum, porém, a disputa não se resume aos aumentos salariais. Está também em causa a revisão das carreiras gerais, que o Governo já apontou para 2027, mas para a qual ainda não apresentou uma proposta.