Operação Influencer. António Costa acusa Ministério Público de atentado ao Estado de Direito

O processo da operação Influencer, em que o António Costa é investigado por suspeitas de prevaricação, deixou de estar sujeito a segredo de justiça interno em março de 2026, mas o antigo primeiro-ministro continua sem poder consultar os autos. Segundo o Expresso, é a sexta vez que a procuradora Rita Madeira recusa o pedido, sustentando que Costa não é arguido, assistente ou ofendido no processo, mas apenas “suspeito”, pelo que não tem direito a conhecer o conteúdo da investigação.

O inquérito esteve em segredo de justiça total entre abril de 2024 e março de 2026. Desde então, o segredo passou a ser apenas externo, permitindo o acesso aos autos aos intervenientes no processo. Ainda assim, António Costa continua excluído. A procuradora justifica a decisão também com a necessidade de proteger os direitos do ex-primeiro-ministro e evitar a sua exposição mediática, numa investigação que se prolonga há quase três anos.

Na contestação à decisão, a defesa de António Costa argumentou que não precisa de ser protegido de uma investigação que lhe diz diretamente respeito e classificou a recusa de acesso aos autos como um “atentado ao Estado de direito”. O atual presidente do Conselho Europeu acusa ainda o Ministério Público de o ter colocado no centro da exposição mediática quando, a 7 de novembro de 2023, divulgou as suspeitas que recaíam sobre si no âmbito da operação.