Parlamento espanhol chumba resposta de Sánchez à crise da habitação

O Governo de Pedro Sánchez perdeu esta sexta-feira uma votação decisiva no Parlamento espanhol sobre os seus planos para responder à crise da habitação, que motivou manifestações por todo o país que se intensificaram nas últimas semanas após o despejo de uma idosa de 87 anos que vivia há várias décadas no centro de Madrid.

Um primeiro decreto, mais abrangente, foi chumbado com os votos contra de 178 deputados, todos os do Partido Popular (PP, direita), Vox (extrema-direita), Juntos pela Catalunha (JxCat, independentistas conservadores) e União pelo Povo Navarro (UPN, direita). Teve apoio de 172 deputados — de todos os partidos de esquerda e do Partido Nacionalista Basco (PNV, conservador).

Este decreto incluía medidas extraordinárias para limitar os despejos que estariam em vigor até 2030, assim como o prolongamento automático, por um período de até dois anos, dos contratos de arrendamento atuais que vencessem antes de 2028. Ao mesmo tempo, impunha limites à compra de casa por fundos de investimento (conhecidos em Espanha por “fundos abutre”) até ao final de 2028.

O pacote abrangia ainda mais benefícios fiscais para proprietários e alguns inquilinos, ajudas à compra de primeira casa, limitação das atualizações anuais das rendas a 2% (mesmo que a inflação fosse superior) ou uma regulamentação do arrendamento de quartos e do arrendamento sazonal.

Já o segundo decreto, que incluía apenas a renovação automática dos contratos de arrendamento, recebeu 184 votos contra.

O partido separatista catalão JxCat, que era fundamental para garantir que as medidas recebiam ‘luz verde’ no Congresso dos Deputados, acabou por chumbar ambos os decretos, alegando que acabariam por restringir o mercado imobiliário.

Após o chumbo das propostas do Executivo espanhol, o primeiro-ministro, Pedro Sánchez, disse aos partidos que votaram contra que “a história os julgará antes daquilo que pensam e com mais contundência do que imaginam”.

A ministra da Habitação, Isabel Rodríguez, que na terça-feira apresentou as medidas em causa após uma reunião do Conselho de Ministros que se prolongou por várias horas, disse ao partido de Puigdemont que 90% das suas propostas constavam dos decretos, que, assim, deixam de estar em vigor. Rodríguez propôs também transformá-los em projetos-lei para incluir “esclarecimentos ou correções técnicas”.

Apesar de o PSOE (partido socialista que faz parte da coligação governamental) ter afirmado que os decretos “funcionam” porque já evitaram novos despejos, o JxCat justificou, tal como o PP ou o Vox, que “permitem que os fundos continuem a comprar, continuem a especular e continuem a realizar despejos”. Os deputados socialistas repreenderam-nos, afirmando que “votam contra porque entre a sua base de eleitores se encontram os especuladores e os fundos abutres”.

Intensifica-se, agora, o debate sobre se a derrota do Governo esta sexta-feira no Congresso conduzirá a eleições legislativas antecipadas, um cenário que dirigentes do Partido Socialista Espanhol e ministros citados por meios de comunicação social (sem serem identificados com nomes) foram admitindo ao longo da manhã. O primeiro domingo disponível é 29 de novembro.

Sánchez abre “período de reflexão” sem descartar eleições

O primeiro-ministro espanhol abriu “um período de análise e reflexão” e debaterá nos próximos dias com o seu núcleo duro a possibilidade de convocar eleições. Segundo fontes do Governo, citadas por diversos meios de comunicação social, Sánchez avalia a possibilidade de adiantar as eleições legislativas nacionais previstas para o primeiro semestre de 2027 depois de o parlamento espanhol ter rejeitado esta sexta-feira dois decretos com medidas para a habitação.

As mesmas fontes disseram, segundo a agência espanhola EFE, que há diversas opções em análise e não está descartada a marcação imediata de eleições, mas que neste momento não é esse o cenário. Ao jornal El País, as fontes do Governo garantiram que “todas as opções estão em aberto”. “O presidente [do Governo] debaterá a possibilidade de uma antecipação eleitoral com o seu núcleo duro nos próximos dias” e “Pedro Sánchez decidirá este fim de semana se convoca eleições”, escreveram o jornal La Vanguardia e a televisão pública RTVE, nas respetivas páginas na Internet.

(Notícia atualizada pela última vez às 18h38)