“Carrossel dos telemóveis”: como desapareciam milhões em IVA?
A Operação Hermes investiga dois inquéritos com epicentro no Porto e ramificações em Lisboa, relacionados com uma alegada fraude ao IVA na comercialização de milhares de telemóveis.
- A Operação Hermes, coordenada pela Procuradoria Europeia, investiga uma fraude ao IVA relacionada com a comercialização de telemóveis, com prejuízos superiores a 100 milhões de euros ao Estado português.
- A investigação resulta da Operação Admiral, que em 2022 já havia revelado uma complexa rede de fraude fiscal, estimando um prejuízo de 80 milhões de euros para o Estado.
- Além da fraude fiscal, a operação poderá revelar indícios de associação criminosa, branqueamento de capitais e corrupção, ampliando o alcance das investigações.
Cerca de 250 buscas, mais de mil inspetores da PJ e da Autoridade Tributária e dezenas de mandados de detenção. A Operação Hermes investiga dois inquéritos criminais – com epicentro no Porto e ramificações na região de Lisboa – relacionados com suspeitas de fraude ao IVA na comercialização de milhares de telemóveis. A investigação nasceu de informação recolhida na Operação Admiral, iniciada em 2022.
A fraude poderá ter provocado um prejuízo superior a 100 milhões de euros ao Estado português.
A operação é coordenada pela Procuradoria Europeia e envolve cerca de 250 buscas, realizadas em diferentes pontos do país. Participam na ação mais de 700 inspetores da Polícia Judiciária e cerca de 300 elementos da Autoridade Tributária, num total superior a mil profissionais nestas diligências. Os alvos incluem empresas, residências e escritórios de advogados.

Dois inquéritos com epicentro no Porto
Tudo começa em dois inquéritos que têm o Porto como epicentro, mas cujas ramificações se estendem até à região de Lisboa. É a partir daqui que os investigadores foram seguindo o rasto de várias empresas e pessoas suspeitas de fazerem parte de uma estrutura montada em torno de operações com telemóveis, na sua maioria.
No centro da investigação estão milhares de telemóveis e uma sucessão de negócios entre empresas sediadas em diferentes países da União Europeia. À primeira vista, tratava-se de transações comerciais. Para os investigadores, porém, por detrás dessa circulação de mercadoria escondia-se uma operação em que uma estrutura terá sido usada para obter vantagens fiscais ilegais, através do IVA.
Segundo as suspeitas, parte das empresas envolvidas cobrava imposto que depois não entregava ao Estado, enquanto outras operações permitiriam reclamar deduções ou reembolsos de IVA que não seriam devidos. À medida que os investigadores foram reconstruindo as transações e seguindo o rasto do dinheiro, a dimensão do caso foi crescendo.
É aqui que entra uma das peças centrais da investigação: o chamado “carrossel do IVA”.
Como funcionava este esquema em carrossel?
O esquema investigado assenta no mecanismo conhecido como “carrossel do IVA”: uma fraude fiscal que aproveita as regras europeias aplicáveis às transações comerciais entre empresas de diferentes Estados-membros.
Em termos simples, uma empresa portuguesa adquiria telemóveis a uma empresa de outro país da União Europeia, numa operação intracomunitária que, cumpridos os requisitos legais, não implica o pagamento de IVA no país de origem. A mercadoria entrava depois no circuito comercial português e era revendida com IVA.
A suspeita das autoridades é de que algumas das empresas utilizadas na cadeia cobravam o IVA aos seus clientes, mas não o entregavam ao Estado. Ao mesmo tempo, outras empresas da cadeia poderiam declarar esse imposto como IVA suportado e procurar deduzi-lo ou obter o respetivo reembolso.
A mercadoria e as faturas iam passando por diferentes sociedades, criando uma cadeia de transações que podia aparentar uma atividade comercial normal. Em alguns casos, os bens regressavam posteriormente a outro Estado-membro, permitindo reiniciar o circuito — daí a designação de “carrossel”.
O objetivo seria, segundo fonte ligada à investigação, gerar uma vantagem fiscal ilícita através da diferença entre o IVA cobrado, o IVA não entregue ao Estado e o IVA posteriormente deduzido ou reclamado.
Investigação nasceu da Operação Admiral
Um dos elementos mais relevantes para perceber a Hermes é a sua ligação à Operação Admiral, uma investigação de grande dimensão desencadeada em 2022 e que também incidiu sobre uma complexa fraude ao IVA relacionada com a comercialização de equipamentos eletrónicos.
Segundo a informação divulgada esta quarta-feira, foram elementos recolhidos durante a Admiral que permitiram aos investigadores identificar novos factos e estruturas empresariais.
A Admiral tornou-se uma das maiores investigações de fraude fiscal transnacional realizadas em Portugal. O processo investigou uma rede que utilizava empresas de vários países e plataformas de comércio eletrónico para realizar transações de equipamentos eletrónicos. No caso português, o prejuízo então estimado para o Estado rondava os 80 milhões de euros, enquanto a dimensão da fraude a nível europeu era muito superior.
O que procuram agora os investigadores?
As buscas desta quarta-feira recolheram documentação, equipamentos informáticos, informação contabilística e outros elementos que permitam reconstruir as operações realizadas pelas empresas investigadas.
Um dos objetivos será determinar quem controlava efetivamente as sociedades envolvidas, qual a relação entre as diferentes empresas, quem beneficiava das operações e qual o destino dos fundos movimentados. A investigação terá de determinar, entre outros aspetos, se as transações de milhares de telemóveis correspondiam a operações comerciais reais ou se existiam operações simuladas destinadas a criar vantagens fiscais.
Suspeitas vão além da fraude fiscal
Embora a fraude ao IVA esteja no centro da investigação, os factos poderão ter um enquadramento criminal mais amplo. Em investigação estão as já referidas suspeitas relacionadas com fraude fiscal mas também de associação criminosa, branqueamento de capitais e corrupção.
A eventual existência de uma associação criminosa será uma das questões que os investigadores terão de demonstrar: não basta provar que existiram operações fiscais irregulares. “Será necessário determinar se existia uma estrutura organizada, com diferentes intervenientes e funções, criada ou utilizada de forma concertada para a prática dos crimes”, explica a mesma fonte.
Já a investigação por branqueamento de capitais estará relacionada com o eventual destino dos valores obtidos através das operações fraudulentas e com a tentativa de ocultar ou dissimular a origem dos fundos.
Quanto à eventual corrupção, será necessário apurar se houve pagamentos, vantagens ou outras contrapartidas ilícitas associadas à atividade investigada.
Uma operação com dimensão internacional
A dimensão transfronteiriça do caso explica também a intervenção da Procuradoria Europeia, organismo responsável por investigar e levar a julgamento crimes que lesem os interesses financeiros da União Europeia.
As informações divulgadas apontam para diligências simultâneas noutros Estados-membros, onde também poderão existir empresas ou estruturas relacionadas com a investigação e onde os respetivos Estados poderão ter sofrido prejuízos fiscais.
Em Portugal, a investigação é tutelada pela Procuradoria Europeia, com intervenção do procurador europeu José Ranito.
Como se chegou ao cálculo de prejuízo de 100 milhões?
O valor estimado de mais de 100 milhões de euros corresponde ao prejuízo que os investigadores atribuem, nesta fase, ao conjunto das operações sob investigação. “Não significa necessariamente que esse dinheiro tenha sido diretamente retirado dos cofres públicos numa única operação. O prejuízo resulta da conjugação de diferentes mecanismos fiscais que terão permitido às empresas envolvidas evitar o pagamento de IVA que seria devido ou obter reembolsos a que não teriam direito”, segundo a mesma fonte ligada ao processo.
É também por isso que o valor poderá ainda ser alterado durante a investigação. A análise da documentação apreendida e dos movimentos financeiros poderá permitir aos investigadores confirmar, reduzir ou aumentar o montante inicialmente estimado.
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