Municípios querem recursos para responder ao aumento de competências
Vice-presidente da ANMP, Flávio Massano, defende que o OE2027 deve dar aos municípios os recursos financeiros necessários para responder ao aumento das competências transferidas pelo Estado.
O vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Flávio Massano, defendeu esta quarta-feira que o Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) deve assegurar aos municípios os recursos financeiros necessários para responder ao aumento das competências transferidas pelo Estado.
Escolha o ECO como fonte preferida no Google
“Os municípios têm cada vez mais competências, assumiram competências em diversas áreas e, portanto, é obrigatório que o Orçamento do Estado reflita também essa assunção de competências que vão desde – hoje em dia – da proteção civil até à educação, passando pela ação social e indo também ao tema da saúde”, destacou.
No final de uma reunião do conselho diretivo da ANMP, que liderou devido à ausência do presidente Pedro Pimpão, Flávio Massano disse à agência Lusa que o OE2027 foi um dos principais temas em análise, numa altura em que decorrem também os trabalhos para a revisão da Lei das Finanças Locais.
Segundo o também presidente da Câmara Municipal de Manteigas, a principal preocupação da ANMP passa por garantir que as transferências financeiras do Estado acompanham as responsabilidades atribuídas às autarquias.
“Aquilo que queremos é que os meios transferidos sejam os adequados e suficientes para os municípios fazerem o seu trabalho e continuarem a dar a melhor resposta aos seus munícipes”, sustentou.
O autarca explicou que a ANMP pretende que sejam preservadas as regras atualmente em vigor, assegurando “previsibilidade e estabilidade” às autarquias, enquanto aguarda a apresentação da nova Lei das Finanças Locais, prevista para o início do próximo ano.
“Sabemos que há uma continuidade e, dentro dessa continuidade, queremos garantir que as regras que estão continuam, que dão previsibilidade e estabilidade aos municípios, nomeadamente aquilo que nós já sabemos, ao nível dos impostos, das receitas, da nossa capacidade de decidirmos também o que depois fazemos com essa autonomia do poder local e desse financiamento, tudo com o objetivo de darmos a melhor resposta aos nossos munícipes”, evidenciou.
À agência Lusa, o vice-presidente da ANMP referiu ainda que estão a acompanhar de perto os trabalhos de revisão da lei das Finanças Locais, apesar de não integrarem formalmente o grupo de trabalho criado para o efeito.
“O que esperamos é que tranquilamente o grupo de trabalho e o Governo também cheguem a um entendimento, acreditando nós que neste tema também há um consenso generalizado no país, nos partidos fazem parte da nossa democracia, porque é isso que nós também sentimos aqui nas nossas reuniões”, concluiu.
Assine o ECO Premium
No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.
De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.
Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.
Comentários ({{ total }})
Municípios querem recursos para responder ao aumento de competências
{{ noCommentsLabel }}