Bolo das cativações desce 6% para 1,93 mil milhões, mas 14 ministérios vão reter mais verbas

As dotações com utilização condicionada recuam, mas Educação e Ciência, Infraestruturas e Habitação, Administração Interna e Defesa estão entre as tutelas que mais verba vão manter retida no OE2027.

As cativações previstas no Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) vão recuar 6,1%, de 2,05 mil milhões de euros no OE2026 para 1,93 mil milhões de euros. Isto significa que ficam menos 125,2 milhões de euros sujeitos a utilização condicionada.

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Contudo, esta descida global esconde realidades diferente na maioria das áreas governativas: dos 16 programas ministeriais considerados nos mapas orçamentais, 14 passam a ter mais verbas cativas em 2027, designadamente Educação e Ciência, Infraestruturas e Habitação, Administração Interna e Defesa. A redução total é explicada sobretudo pela forte diminuição das retenções no programa das Finanças, que liberta quase 295 milhões de euros.

Estas reservas orçamentais não precisam do ‘OK’ das Finanças e podem ser libertadas com a assinatura do ministro responsável pela tutela. Uma inovação introduzida ainda pelo anterior ministro das Finanças socialista, Fernando Medina.

A proposta de Orçamento de Estado para 2027 mantém a regra de cativações já plasmada no Orçamento que vigora este ano: corresponde a 5% da dotação do programa orçamental.

Nota: Se está a aceder através das apps, carregue aqui para abrir o gráfico.

As Finanças são, de longe, a tutela que mais reduz a verba retida. O montante passa para 159,18 milhões de euros no OE2027, o que equivale a uma quebra de 294,58 milhões (-64,9%). É, de longe, a maior descida entre todas as áreas governativas e representa praticamente a totalidade da descida registada nas cativações globais.

Em sentido inverso, o programa do Ensino Superior, Ciência e Inovação passa de 313,89 milhões para 372,14 milhões de euros, mais 58,24 milhões, correspondentes a um aumento de 18,6%. Também as Infraestruturas e Habitação vão ter mais verbas condicionadas: passam de 291,99 milhões para 323,69 milhões de euros, um aumento de 31,71 milhões, ou 10,9%. Na Defesa, as cativações sobem de 162,41 milhões para 182,16 milhões de euros, mais 19,75 milhões (12,2%), enquanto na Coesão Territorial aumentam 19,17 milhões, para 156 milhões de euros, o equivalente a uma subida de 14%.

A Justiça também vê crescer a almofada financeira que fica condicionada, de 144,95 milhões para 155,74 milhões de euros (+7,4%), enquanto o Trabalho, Solidariedade e Segurança Social passa de 119,58 milhões para 132,59 milhões (+10,9%). Nos Negócios Estrangeiros, as cativações sobem de 29,83 milhões para 32,17 milhões, uma incremento de 7,8%. Na Segurança Interna, as verbas retidas aumentam de 181,49 milhões para 189,61 milhões de euros, mais 8,1 milhões, ou 4,5%.

Há ainda aumentos em áreas com montantes de menor dimensão. A Governação passa de 31,03 milhões para 36,74 milhões de euros, uma subida de 18,4%, enquanto a Representação Externa sobe 7,8%, para 32,17 milhões. Ambiente e Energia aumenta 2,2%, para 73,37 milhões, Agricultura e Mar cresce 2,5%, para 53,07 milhões, e Juventude e Desporto sobe 4,1%, para 33,7 milhões. A Reforma do Estado passa de 3,28 milhões para 3,95 milhões de euros (+20,4%).

Por outro lado, a Saúde regista a maior subida percentual: as verbas condicionadas quase quadruplicam, de 1,11 milhões para 4,36 milhões de euros. Apesar da variação expressiva em termos relativos, o impacto em valor absoluto é reduzido, dado o baixo montante de partida.

No Ambiente e Energia, o montante condicionado passa de 71,82 milhões para 73,37 milhões de euros, uma subida de cerca de 2,2%. Na Agricultura e Mar, aumenta de 51,79 milhões para 53,07 milhões, mais cerca de 2,5%.

Na área da Cultura, Juventude e Desporto, a comparação tem de ser feita com alguma cautela, porque os mapas distribuem as verbas por programas distintos. Ainda assim, o programa da Juventude e Desporto passa de 32,38 milhões de euros em 2026 para 33,70 milhões em 2027, enquanto o programa específico da Cultura apresenta 24,48 milhões de euros de dotações condicionadas no próximo Orçamento.

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Além das Finanças, de Joaquim Miranda Sarmento, apenas os Órgãos de Soberania escapam à tendência de aumento. Neste caso, as dotações condicionadas descem de 27,08 milhões para 19,52 milhões de euros, menos 7,56 milhões ou 27,9%. É a segunda maior redução em termos absolutos, embora bastante distante da registada no programa das Finanças.

No conjunto, os mapas do OE2027 apontam para 1.927,98 milhões de euros de dotações com utilização condicionada, contra 2.053,22 milhões inscritos no OE2026. Os documentos usam nomenclaturas diferentes: o OE2026 refere-se a “verbas sujeitas a cativação”, enquanto o OE2027 fala em “dotações com utilização condicionada”, mas os mapas permitem comparar a reserva orçamental inscrita para cada área governativa.

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