Dívida pública desce para 84,5%, mas juros sobem 23% e chegam aos 8,2 mil milhões

O Orçamento do Estado para 2027 prevê menos três pontos percentuais de dívida em rácio do PIB, mas a fatura com juros sobe de 2% para 2,4% do PIB.

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  • A dívida pública de deverá descer para 84,5% do PIB em 2027, embora o custo de financiamento da dívida aumente significativamente.
  • O aumento de 23,2% nos juros, que atingirão 8.217 milhões de euros, resulta da previsão de taxas mais altas no mercado de dívida.
  • A trajetória decrescente da dívida poderá ser comprometida se o diferencial entre a taxa de juro e o crescimento do PIB não melhorar.
Pontos-chave gerados por IA, com edição jornalística.

A dívida pública vai descer para 84,5% do PIB em 2027, menos três pontos percentuais do que os 87,5% estimados para este ano, segundo o relatório da proposta de Orçamento do Estado para 2027, entregue esta quinta-feira pelo Governo no Parlamento.

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Contudo, o custo de financiar a dívida pública vai pesar mais nas contas do Estado, com a fatura com juros das Administrações Públicas a aumentar 23,2%, para 8.217 milhões de euros. Isso equivale a 2,4% do PIB, contra 2% em 2026 e em 2025.

Para o próximo ano, o Executivo conta com um saldo orçamental de 0,1% do PIB e com um excedente primário — ou seja, sem juros — de 2,5%. O documento refere que a dívida “deverá manter assim a trajetória decrescente”.

Em contas nacionais, os juros passam de 6.028 milhões de euros em 2025 para 6.669 milhões em 2026 e 8.217 milhões em 2027. Em contabilidade pública, os juros e outros encargos da Administração Central sobem 19,4%, para 8.380,4 milhões de euros.

A queda de 3 pontos percentuais resulta do crescimento do PIB nominal e do excedente primário, que retiram 3,9 e 2,5 pontos ao rácio. Em sentido contrário, os juros e os ajustamentos défice-dívida somam 2,4 e 0,9 pontos percentuais, respetivamente.

A dívida estava em 89,2% do PIB em 2025 e em 93% em 2024. O relatório indica que, em 2025, ficou cerca de 4 pontos percentuais abaixo da trajetória acordada com a Comissão Europeia.

A subida dos juros tem origem na previsão de taxas mais altas, em função do ambiente vivido no mercado de dívida. O relatório justifica o aumento de 23,2% com a “previsão de subida das taxas de juro em todas as maturidades, com o consequente impacto no serviço da dívida pública”, e antecipa que “a taxa de juro implícita da dívida deverá continuar a aumentar, refletindo o aumento das taxas de juro nos últimos meses”.

Em contas nacionais, os juros passam de 6.028 milhões de euros em 2025 para 6.669 milhões em 2026 e 8.217 milhões em 2027. Em contabilidade pública, os juros e outros encargos da Administração Central sobem 19,4%, para 8.380,4 milhões de euros, sendo que 99% desse bolo são encargos da dívida direta do Estado, que cresce 20,6% face a 2026.

O Governo estima que a dívida direta do Estado, em contabilidade pública atinja os 350 mil milhões de euros em 2027, mais 18,1 mil milhões do que em 2026, que representa um crescimento de 5,5% face a 2026.

O Governo reconhece ainda que “a redução do diferencial entre a taxa de juro e o crescimento do PIB implica um efeito dinâmico menos favorável em 2026-2027 do que em anos anteriores”.

A dívida direta do Estado, em contabilidade pública, deve fechar este ano nos 331,8 mil milhões de euros, mais 5,3% do que em 2025, segundo estimativas do Governo. O relatório prevê que “em dezembro de 2027” o saldo atinja “350 mil milhões de euros”, mais 18,1 mil milhões do que em 2026, “o que representa um crescimento de 5,5% face a 2026”.

O Governo explica que esta “variação anual de 18,1 mil milhões de euros estimada para 2027 resultará sobretudo do aumento do saldo vivo de OT [Obrigações do Tesouro] em 12,2 mil milhões de euros”, com as necessidades brutas de financiamento do Estado a subirem 4,9 mil milhões para cerca de 75,5 mil milhões de euros.

Segundo o relatório, esta fatura será coberta por emissões de dívida de 75,4 mil milhões de euros, incluindo 10,8 mil milhões líquidos de obrigações do Tesouro, 4,4 mil milhões de Bilhetes do Tesouro e 3,2 mil milhões de Certificados de Aforro e do Tesouro.

Nos anos seguintes, o relatório projeta que o rácio da dívida chegue a 80,5% do PIB em 2028. Na análise de sustentabilidade que se segue, em cenário de políticas invariantes, o rácio desce para 77,6% em 2029, 75% em 2030 e 68,1% em 2038. Segundo o documento, “o rácio da dívida diminui 12,3 pontos percentuais do PIB entre 2028 e 2038”, com excedentes primários que contribuem com 25,3 pontos e o crescimento do PIB nominal com 22,9.

Em sentido contrário, a despesa com juros soma 23,8 pontos, cerca de 2,3 pontos por ano. O cenário assume que as taxas de juro da dívida nova e refinanciada convergem para as taxas forward de mercado, de 4,8% a longo prazo e 3,5% a curto prazo. Nos cenários adversos, o rácio só diminui até 2034 se o saldo primário estrutural for mais baixo ou se o diferencial entre juros e crescimento for pior.

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