Governo já aprovou proposta de Orçamento do Estado para 2027
Os membros do Executivo estiveram reunidos em Conselho de Ministros e aprovaram a proposta do OE2027. O documento será entregue ao presidente da Assembleia da República ao início da tarde.
- O Governo aprovou a proposta de Orçamento do Estado para 2027, que será entregue ao presidente da Assembleia da República e apresentada pelo ministro das Finanças.
- A aprovação do OE2027 ocorre um dia antes do prazo constitucional, com o PS a garantir a viabilização do documento através de abstenção, enquanto o Chega se opõe.
- Após a votação na generalidade, o Orçamento passará para a especialidade, onde será analisado por várias entidades antes de ser enviado ao Presidente da República.
O Governo aprovou esta quinta-feira em Conselho de Ministros a proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), que será ao início da tarde entregue ao presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, e depois apresentada pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento. A informação é avançada pela Lusa, que cita fonte do Executivo.
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Por lei, a proposta do Orçamento do Estado tem de ser entregue até dia 10 de outubro, mas como este ano calha a um sábado, o prazo constitucional terminava apenas na segunda-feira, 12 de outubro. O documento tem de ser sempre aprovado previamente pelo Conselho de Ministros. Desta vez, a aprovação pelos ministros e a entrega do documento no Parlamento acontecem no mesmo dia, antecipando em um dia a data que estava inicialmente prevista pelo Governo.
O Ministério das Finanças confirmou esta quarta-feira à noite que Miranda Sarmento entrega às 14h15 a proposta ao presidente da Assembleia da República e segue-se às 16h a habitual conferência de imprensa no Salão Nobre do Ministério, em Lisboa.
À partida, a viabilização na generalidade do OE está garantida. O secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, anunciou, em entrevista ao ECO, que vai propor aos órgãos do partido a abstenção, depois de o primeiro-ministro, Luís Montenegro, ter dado garantias sobre as quatro condições colocadas pelos socialistas. Esta posição foi entretanto reafirmada pelo Secretariado Nacional do PS, que diz não esperar “medidas surpresa” que levem a alterar o sentido de voto. Do outro lado, o Chega prepara-se para chumbar o documento, mantendo como linhas vermelhas medidas que o Governo já rejeitou.
O processo legislativo inicia-se com a audição do ministro das Finanças no Parlamento a 23 de outubro, seguindo-se a ministra do Trabalho a 26 de outubro, antes de se debater e votar o documento na generalidade nos dias 27 e 28 de outubro. O prazo para a entrada de propostas de alteração por parte dos partidos termina a 6 de novembro, dia em que também está agendada uma nova audição com o Miranda Sarmento.
Concluída a votação na generalidade, e caso o documento seja aprovado, passa para a especialidade, que decorrerá de 29 de outubro a 24 de novembro – data em que decorre a votação final global. Neste processo, o Orçamento não é analisado só pelos partidos. A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), que apoia o Parlamento, e o Conselho das Finanças Públicas (CFP) fazem as suas próprias análises às contas do Governo e apontam, habitualmente, riscos e falhas. Na especialidade, são também ouvidas entidades como o Tribunal de Contas e o Conselho Económico e Social.
Uma vez votado, o texto aprovado pela Assembleia da República é depois enviado para o Presidente da República, que pode promulgar, vetar ou enviar para o Tribunal Constitucional para fiscalização preventiva. É preciso que seja promulgado para entrar em vigor a 1 de janeiro de 2027.
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