Tribunal de Contas Europeu identifica caso suspeito de fraude no Portugal 2020
Caso português diz respeito ao projeto de uma empresa no valor de 755 mil euros e que "envolve um financiamento europeu de 391 mil euros” do Portugal 2020. Procuradoria europeia está a investigar.
O Tribunal de Contas Europeu (TCE), no seu relatório anual, identifica 17 casos de suspeita de fraude com fundos europeus, com um deles a envolver um projeto de um milhão de euros de uma empresa portuguesa que recebeu incentivos do Portugal 2020.
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“Em 2025, o Tribunal comunicou ao OLAF 17 casos (2024: 19 casos) de suspeita de fraude, dos quais sete foram detetados durante a auditoria às despesas de 2024, outros sete durante a auditoria às despesas de 2023 e um no contexto de uma auditoria de resultados ao Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA)”, lê-se no relatório. “Um dos dois casos restantes foi comunicado pelo serviço do Tribunal responsável pela contratação e o outro por um terceiro. Com base nesta comunicação, em junho de 2026 o OLAF já tinha dado início a cinco inquéritos. Em paralelo, o Tribunal comunicou 12 destes casos à Procuradoria Europeia, oito dos quais deram início a investigações”, acrescenta o mesmo documento.
O caso português é de um projeto de 755 mil euros que “envolve um financiamento europeu de 391 mil euros”, detalhou o membro português do Tribunal de Contas Europeu. Em conferência de imprensa de apresentação do relatório, João Leão explicou que o caso “foi transmitido à OLAF e à EPPO, sendo que a investigação está agora a cargo da EPPO”, a Procuradoria Europeia.
Alertando para as limitações quanto ao grau de detalhes que podem dar sobre casos em particular, revelou que se trata de uma “empresa em particular” e que em causa estão “verbas do Portugal 2020 e não do PRR”.

À semelhança do que acontece com outros países, o Tribunal “mantém a preocupação” com a “fragilidade dos sistemas de gestão e controlo das autoridades a nível nacional e não só ao nível da prestação de informação”. “É uma falha que tem sido apontada aos diferentes países, incluindo Portugal” e onde “identificamos debilidades”, sublinhou João Leão.
Em termos de combate à fraude, o membro português do Tribunal de Contas Europeu considera que, “a nível europeu tem havido alterações significativas, primeiro com a constituição da OLAF e agora da Procuradoria Europeia, mecanismos fundamentais no âmbito do combate à fraude”. “Agora é muito importante a nível nacional garantir uma incorporação nos planos de execução, de mecanismos de prevenção da fraude. E isso é um esforço continuado que tem de ser feito também pelos Estados-membros. É absolutamente decisivo”, acrescenta.
Questionado sobre se Portugal está no bom caminho neste capítulo, João Leão respondeu que, a este nível, Portugal “não se destaca nem pela positiva nem pela negativa”. “É um dos países que, de vez em quando, aparece. No ano passado não havia nenhuma suspeita de fraude, este ano volta a surgir. Não é um país que se destaque no combate à fraude nem no número de casos que identificamos “, remata.
Já sobre a decisão do Procurador Geral da República acabar com o think tank de combate à fraude nos fundos europeus, João Leão sublinha que “é fundamental assegurar a continuidade da prevenção da criminalidade associada a fundos europeus”, sobretudo no “contexto do novo quadro financeiro plurianual” que via replicar o modelo de metas e marcos do PRR. Ainda assim, o antigo ministro das Finanças português considera a decisão “natural” e que “as funções que estavam no grupo vão passar a ser desempenhadas por uma unidade especializada em fundos europeus no DCIAP”.
No relatório anual é também sublinhado que relativamente às despesas do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, em 2025, a Comissão efetuou 37 pagamentos de subvenções aos Estados-membros, relacionados com um total de 697 marcos e a totalidade das 342 metas. “Dos 420 marcos e metas examinados pelo Tribunal, 16 não cumpriam as condições de pagamento e de elegibilidade. Referem-se a nove pagamentos efetuados a nove Estados-membros”, lê-se no relatório. João Leão especificou que nenhum diz respeito a Portugal.
Porque o relatório se concentra nas contas até 2025, não há uma avaliação do mecanismo de flexibilização introduzido pelo conceito de “conclusão substancial” – Bruxelas aceitar obras concluídas a 90% para dar as metas e marcos como cumprido de forma satisfatória. Mas João Leão garante que o Tribunal vai estar atento, até porque a verificação do grau de conclusão é feito por entidades nacionais. “Vamos querer acompanhar para garantir que se traduz numa execução real.”
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