Salários, PIB e saldo. Os números do Orçamento do Estado para 2027
Com a entrega da proposta de OE2027 o Governo atualizou vários números para a economia portuguesa. A economia vai arrefecer e também a inflação. A dívida pública deve continuar a descer.
Na proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2027, o Governo atualizou as projeções económicas para este ano e o próximo. O saldo orçamental, o rácio da dívida pública face ao Produto Interno Bruto (PIB), o crescimento da economia e a carga fiscal são alguns dos dados divulgados. O ECO resume os principais indicadores que tem de saber.
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2,1%
O Governo reviu em alta o crescimento da economia portuguesa para 2,3%, esperando depois uma desaceleração para 2,1% em 2027. A previsão para o próximo ano é mais otimista do que a de várias instituições económicas. O Banco de Portugal, o Conselho das Finanças Públicas e a Comissão Europeia apontam para um crescimento de 1,8%; a OCDE de 1,7% e o FMI de 1,6%.
O consumo privado continua a ser um dos principais motores do crescimento da economia portuguesa, com o Governo a antecipar um crescimento de 3,1% este ano e de 2,1% no próximo. Já o investimento deve aumentar 5,7% este ano, à boleia do impacto da implementação final do PRR e da aquisição de aeronaves pela TAP para renovação da frota. Apesar de este efeito tender a dissipar-se, o Ministério das Finanças acredita que deve ser parcialmente compensado “por uma maior execução dos restantes fundos europeus e pelo dinamismo do investimento direto estrangeiro”.
2,3%
A inflação vai subir mais do que o Governo esperava este ano, cifrando-se em 2,9%, abaixo das principais entidades nacionais e internacionais que fazem projeções para a economia portuguesa, cujas perspetivas rondam os 3%, mas deve abrandar em 2027 para 2,3%.
Este valor já fica mais em linha com as restantes entidades. FMI e Comissão Europeia também apontam para uma taxa de 2,3%. Tanto o Conselho das Finanças Públicas (2,6%), como a OCDE (2,5%) e o BdP (2,4%) antecipam uma subida dos preços mais elevada.
0,1%
O Governo mantém a previsão de um saldo equilibrado para este ano e aponta para um novo excedente orçamental de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo. A projeção do ministro das Finanças para este ano está em linha com o inscrito em abril no relatório de progresso anual remetido a Bruxelas, embora nos últimos meses o governante tenha chegado a admitir, em declarações públicas, poder fechar o ano com um ligeiro saldo positivo.
No que toca ao próximo ano, todas as instituições apontam para um ligeiro défice orçamental, à exceção do FMI que, num cenário de políticas invariantes, projeta um saldo nulo.
84,5%
A dívida pública deve descer para 84,5% do PIB em 2027, menos três pontos percentuais do que os 87,5% estimados para este ano, cuja previsão ficou inalterada face ao anterior Orçamento do Estado. No entanto, o custo de financiar a dívida pública vai pesar mais nas contas do Estado, com a fatura com juros das Administrações Públicas a aumentar 23,2%, para 8.217 milhões de euros. Isso equivale a 2,4% do PIB, contra 2% em 2026 e em 2025.
A dívida estava em 89,2% do PIB em 2025 e em 93% em 2024. O relatório indica que, em 2025, ficou cerca de 4 pontos percentuais abaixo da trajetória acordada com a Comissão Europeia, um indicador que foi várias vezes destacado pelo ministro das Finanças durante a conferência de imprensa de apresentação do OE2027.
3,88%
Os escalões de IRS vão subir 3,88% no próximo ano face aos valores atualmente em vigor. A atualização, praticamente uniforme em todos os escalões, leva a que o primeiro escalão passe de 8.342 para 8.666 euros e o limite superior do oitavo escalão suba de 86.634 para 89.995 euros.
Apesar desta atualização ficar aquém do referencial de 4,5% assinado entre Governo, patrões e UGT no acordo de rendimentos, o ministro das Finanças garantiu que a descida de IRS contemplada no documento “garante a neutralidade fiscal”, se se contabilizar a atualização de escalões e o mínimo de existência.
970
Na proposta de OE2027 o Governo considera uma subida do salário mínimo nacional para 970 euros, cumprindo o acordado na Concertação Social em 2024, mas, por outro lado, fechando a porta a uma revisão em alta, que tem sido pedida pelas centrais sindicais.
Este é o terceiro aumento consecutivo durante os governos de Luís Montenegro. O acordo prevê que o salário mínimo nacional deva subir 50 euros também em 2028, para 1.020 euros. No programa do Governo consta a meta de elevar o salário mínimo para 1.100 euros até 2029, o que, a confirmar-se, significará que no último ano da legislatura terá de subir 80 euros.
7.000 milhões
O sistema Previdencial da Segurança Social deverá fechar o próximo ano com um excedente de cerca de 7 mil milhões de euros, o equivalente a 2,1% do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com as estimativas do Governo. Os números constam do Relatório sobre a Sustentabilidade Financeira da Segurança Social, que acompanha a proposta de OE2027, e mostra que o excedente é maior do que o previsto para este ano e vai diminuindo até ao início da década de 2040.
O saldo positivo é ainda o resultado de um ano de 2025 em que a receita cresceu mais depressa do que a despesa. O relatório regista assim que “em 2025, as receitas correntes aumentaram 9,7%, acima do crescimento de 7,7% das despesas correntes, resultando num aumento de 20,7% do saldo corrente”.
18%
A taxa geral do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) vai descer mais um ponto percentual no próximo ano, dando assim continuidade ao desagravamento fiscal sobre as empresas que já estava previsto. Esta redução será aplicada aos períodos de tributação iniciados em 2027, pelo que os lucros obtidos nesse ano serão tributados à taxa de 18% e o principal impacto nas contas públicas surgirá na liquidação do imposto em 2028.
A mesma lei prevê também a redução da taxa aplicável aos primeiros 50 mil euros de matéria coletável das pequenas e médias empresas (PME) e das empresas de pequena-média capitalização, que passa de 16% para 15%. O calendário de descida faseada prevê ainda que a taxa geral de IRC baixe para 17% a partir de 2028.
31%
O investimento público vai recuar 30,9% em 2027, penalizado pelo fim da execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que tem em 2026 o seu ano derradeiro. Esta quebra ajuda a explicar porque o crescimento do investimento, que inclui o público e o privado, vai abrandar de 5,7% este ano para 2% em 2027.
Joaquim Miranda Sarmento sublinhou ainda que a aceleração da execução do Portugal 2030 vai de alguma forma compensar o fim do PRR. As previsões do Ministério das Finanças são mais otimistas do que as do Banco de Portugal ou do Conselho das Finanças Públicas.
35%
O Governo antecipa que a carga fiscal e contributiva se mantenha inalterada nos 35% do PIB no próximo ano. Este rácio compara com os 35,2% registados em 2023, 34,9% em 2024 e 35,1% em 2025. O OE2027 prevê ainda um crescimento das contribuições da Segurança Social de 11% em 2026 e de 11,2% em 2027.
Nas contas do Terreiro do Paço, a carga fiscal apenas dos impostos apresenta uma redução de 24,1% do PIB em 2026 para 23,8% em 2027, que compara com os 24,4% de 2024 e 2025.
734
O Ministério das Finanças estima um impacto da recém-criada Prestação Social Única (PSU), que vai concentrar e substituir 13 prestações sociais não contributivas, de 743,4 milhões de euros no OE2027. O Governo explica que “este aumento é justificado essencialmente pela fixação do valor de referência em 50% do indexante dos apoios sociais e pela componente de incentivo ao trabalho”.
Em causa está “uma medida de simplificação e racionalização do sistema de proteção social não contributiva, destinada a assegurar uma resposta integrada nas situações de falta ou insuficiência de recursos económicos para satisfação das necessidades”. Esta é também uma das medidas previstas no PRR.
58,5
A chamada “almofada das pensões”, o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) deverá alcançar 58,5 mil milhões de euros em 2027, o equivalente a 17,2% do PIB e a 261,4% da despesa anual com pensões do Sistema Previdencial, ou seja, cerca de dois anos e sete meses de pagamentos (este valor não inclui as transferências para a Caixa Geral de Aposentações, a Rádio Marconi e a Carris).
O ponto de partida é um que, no final de 2025, este fundo já ultrapassava a meta legal, apresentando uma dimensão de 42 mil milhões de euros, correspondendo a 24,8 meses de despesa com pensões e superando o objetivo legal de constituição de reservas equivalentes a dois anos de despesa.
842
Depois do dividendo recorde, a Caixa Geral de Depósitos (CGD) vai pagar um dividendo de 842 milhões de euros ao Estado no próximo ano, o que corresponde a uma redução de 32,6% em relação ao montante que entregou este ano.
Este ano, a CGD pagou 1,25 mil milhões de euros ao acionista público, o dividendo mais elevado de sempre, por conta dos resultados também eles recorde obtidos em 2024. Em termos líquidos de IRC, foram 987,5 milhões. Contudo, com a normalização dos juros e dos lucros, o cheque que a equipa gerida por Paulo Macedo vai entregar ao ministro das Finanças no próximo ano deverá ser inferior.
86,1
Depois de um ano de forte subida do preço do petróleo nos mercados internacionais devido à guerra no Médio Oriente, em que os preços aceleraram 36% para 92,6 dólares, o Governo prevê que o barril de Brent, de referência para a Europa, desça para uma média de 86,1 dólares no próximo ano.
“O cenário internacional permanece caracterizado por uma elevada incerteza, causada pelo conflito no Médio Oriente, que teve início no final de fevereiro de 2026, bem como pelo prolongar e intensificar do conflito na Ucrânia”, explicou o Governo na secção sobre como a economia internacional afeta a evolução recente e perspetivas para 2027 da economia portuguesa.
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