Comissão e países divididos sobre cortes e prioridades no orçamento da UE. O que se segue?
Os 27 negoceiam um orçamento de quase dois biliões de euros para 2028-2034, mas divergem sobre cortes, prioridades e financiamento. O objetivo é chegar a um acordo político até ao final do ano.
A União Europeia (UE) está a negociar o próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) para o período 2028-2034, um pacote que poderá mobilizar quase dois biliões de euros ao longo de sete anos. Mas, apesar de os 27 Estados-membros concordarem com a necessidade de financiar novas prioridades — da defesa à competitividade –, continuam divididos sobre a dimensão do orçamento, a distribuição dos fundos e a forma de os financiar.
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A Comissão Europeia quer uma reformulação significativa do orçamento europeu de longo prazo, com novas fontes de receita e uma reorganização dos programas. Do outro lado, os seis países conhecidos como o grupo dos “frugais”, que contribuem mais para o orçamento do que recebem, defendem cortes de centenas de milhares de milhões de euros, enquanto outros Estados-membros, como Portugal, insistem na proteção da política de coesão e da Política Agrícola Comum (PAC).
O objetivo é chegar a um acordo político até ao final deste ano. Como tal, o Conselho da UE, atualmente presidido pela Irlanda, está a tentar aproximar posições entre os 27, num processo que deverá entrar numa fase decisiva na cimeira europeia agendada para 15 e 16 de outubro.
Como se chegou até aqui
Foi no dia 16 de julho de 2025 que o Executivo comunitário apresentou a sua proposta para o orçamento de longo prazo da UE. O plano ascende a quase dois biliões de euros, a preços correntes, equivalentes a 1,26% do rendimento nacional bruto médio da União Europeia no período. Um segundo pacote de propostas setoriais foi apresentado em setembro desse ano.
A proposta procura adaptar o QFP a um contexto de maiores necessidades de investimento em defesa e segurança, competitividade, energia, migração e resiliência climática, sem abandonar áreas tradicionais de despesa, como a agricultura e a coesão económica, social e territorial.
Uma das principais mudanças é a criação de planos de parceria nacionais e regionais, que deverão reunir num único instrumento vários fundos atualmente separados, incluindo os destinados à coesão, à agricultura, às pescas e à segurança. A Comissão defende que esta reorganização poderá simplificar a execução dos fundos, embora suscite preocupações sobre a distribuição do financiamento e o papel das regiões.
Em dezembro de 2025, os líderes europeus tomaram nota do primeiro quadro de negociação, elaborado pela então Presidência dinamarquesa do Conselho da UE. Em junho deste ano, a Presidência cipriota apresentou uma versão revista, já com valores, para ajudar a orientar as discussões políticas.

No entanto, o documento não resolveu as divergências sobre o montante global do orçamento nem sobre a repartição dos recursos propostos pela Comissão liderada por Ursula von der Leyen. A 18 e 19 de junho, os líderes europeus apelaram à Presidência irlandesa, que assumiu a condução dos trabalhos na segunda metade do ano, para prosseguir as negociações com vista a um acordo atempado.
A discussão ganhou novo impulso no final do verão. A 27 de agosto, Alemanha, Dinamarca, Países Baixos, Áustria, Finlândia e Suécia — os países “frugais” — apresentaram uma posição conjunta a defender uma redução de várias centenas de milhares de milhões de euros face à proposta da Comissão. Já no início deste mês, 17 Estados-membros, entre os quais Portugal, defenderam que o orçamento não deve perder ambição e que os fundos para a coesão e a agricultura devem ser preservados.
Simultaneamente, numa tentativa de aproximar posições, o presidente do Conselho Europeu, António Costa, percorreu a maioria das capitais dos Estados-membros entre 25 de agosto e 17 de setembro, numa iniciativa designada “Tour des Capitales”, que passou também por Lisboa, onde se reuniu com o primeiro-ministro, Luís Montenegro. O objetivo foi ouvir os chefes de Estado e de Governo sobre as prioridades nacionais e identificar possíveis pontos de convergência para as negociações do orçamento de 2028-2034, antes das próximas reuniões do Conselho Europeu. Mas as divergências entre os 27 mantiveram-se, como ficou patente nas cartas enviadas à Presidência irlandesa por dois grupos com posições opostas sobre a dimensão do orçamento.
O Parlamento Europeu também já definiu a sua posição negocial. A 28 de abril, os eurodeputados aprovaram um relatório intercalar que defende um orçamento equivalente a 1,27% do rendimento nacional bruto da UE, excluindo dos limites de despesa o custo do reembolso da dívida do NextGenerationEU. O Parlamento pede ainda que o reforço do investimento em defesa e competitividade não seja feito à custa da coesão e da agricultura. A posição parlamentar é mais ambiciosa do que a proposta inicial da Comissão, acrescentando outra dimensão às divergências que os Estados-membros terão de resolver.
O que defende cada grupo de países
Alemanha, Dinamarca, Países Baixos, Áustria, Finlândia e Suécia consideram que a proposta do Executivo comunitário é demasiado elevada, defendendo antes cortes distribuídos pelas várias áreas de despesa, em vez de concentrados num único setor.
Estes países, que são contribuintes líquidos para o orçamento europeu, querem que os recursos sejam direcionados para prioridades comuns, como a defesa, a competitividade, a gestão da migração e a soberania europeia. Defendem também condições rigorosas ligadas ao Estado de direito para a atribuição de fundos e rejeitam a emissão de nova dívida conjunta como resposta às necessidades de financiamento.
A Alemanha já tinha defendido, em junho, uma redução de cerca de 400 mil milhões de euros. A posição conjunta dos seis países alarga essa pressão por um orçamento mais contido e coloca em causa a dimensão global do pacote proposto por Bruxelas. Na posição oposta, 17 Estados-membros — incluindo Portugal, Itália, Espanha, Polónia, Grécia, Roménia e Hungria — pediram à Presidência irlandesa que mantenha como referência o volume global previsto no quadro de negociação apresentado pelo Chipre.
Num documento enviado no início de outubro, os países defendem que as novas prioridades europeias, como a defesa e a competitividade, não devem ser financiadas à custa de políticas tradicionais. Em particular, querem preservar o financiamento da política de coesão e da PAC, que consideram essenciais para reduzir as disparidades entre países e regiões, apoiar as zonas rurais e garantir a segurança alimentar.
Os signatários alertam que estas políticas já enfrentam reduções em termos reais na proposta da Comissão, apesar do aumento do orçamento global. Um novo corte, argumentam, enfraqueceria o investimento europeu e poderia prejudicar o apoio dos cidadãos ao projeto comunitário.
Ainda assim, o grupo admite discutir alternativas para financiar o QFP. Entre as possibilidades que identifica estão novas receitas próprias da UE e um reembolso mais gradual da dívida contraída no âmbito do NextGenerationEU, uma opção que poderia libertar margem orçamental no próximo quadro financeiro — embora os países defendam que seja avaliado o impacto no custo total do reembolso. Os signatários admitem também instrumentos de dívida europeia limitados e direcionados para prioridades estratégicas específicas e, por fim, defendem o fim dos mecanismos de correção (ou descontos) nas contribuições de alguns Estados-membros.
Comissão quer financiar novas prioridades sem perder capacidade de investimento
A proposta da Comissão Europeia procura conciliar as exigências de segurança e competitividade com o financiamento das políticas tradicionais, através de uma reorganização dos programas e de novas fontes de receita.
Bruxelas propõe cinco novas categorias de recursos próprios, incluindo receitas associadas ao comércio de emissões, ao mecanismo de ajustamento carbónico fronteiriço, aos produtos do tabaco, aos resíduos eletrónicos e a uma contribuição das grandes empresas. Em conjunto, estas alterações deverão gerar cerca de 58,2 mil milhões de euros por ano, a preços de 2025, segundo as estimativas do Executivo de von der Leyen.
O objetivo é reduzir a pressão direta sobre os orçamentos nacionais. Mas a criação de novas receitas também divide os Estados-membros, que terão de chegar a acordo sobre quem paga, quanto paga e através de que mecanismos.
O que está em causa para Portugal
Para Portugal, o debate é particularmente relevante devido ao peso dos fundos europeus no investimento público, no desenvolvimento regional e no apoio à agricultura. A posição assumida com outros 16 Estados-membros procura evitar que a resposta às novas prioridades da UE se traduza numa redução adicional dos recursos destinados à coesão e à PAC.
A reorganização proposta pela Comissão também poderá alterar a forma como os fundos são programados e executados. Os futuros planos de parceria nacionais e regionais deverão concentrar num único instrumento áreas de financiamento atualmente separadas, num modelo que atribui maior importância aos planos nacionais, mas que terá de assegurar a participação das autoridades regionais e locais.
O montante que Portugal poderá receber em cada área dependerá do acordo final sobre o orçamento e das regras dos diferentes programas. Até lá, a principal preocupação dos países que defendem a coesão é garantir que a simplificação administrativa não se traduza numa perda de financiamento ou numa menor capacidade de responder às necessidades específicas das regiões.
Quais os próximos passos e por que é urgente chegar a acordo
O próximo momento político importante será o Conselho Europeu de 15 e 16 de outubro. Os líderes deverão discutir uma nova versão do quadro de negociação, preparada pela Presidência irlandesa, numa tentativa de aproximar posições sobre o montante global do orçamento, a distribuição dos fundos e as novas fontes de receita.
O objetivo continua a ser um acordo político até ao final do ano. Mas esse prazo não significa que o orçamento tenha de estar formalmente aprovado nessa data: a intenção é criar condições para que os atos legislativos necessários sejam adotados ao longo de 2027, permitindo que o novo quadro entre em vigor a 1 de janeiro de 2028 sem interrupções no financiamento europeu.
O calendário prevê duas fases distintas. Primeiro, os chefes de Estado e de Governo deverão procurar um compromisso político no Conselho Europeu, com a reunião de 15 e 16 de outubro a constituir um dos próximos momentos decisivos. Depois, em 2027, será necessário concluir a aprovação formal do orçamento e dos programas que o acompanham. Até à data, não está estabelecido um dia específico para a votação final do QFP em 2027.
O Parlamento Europeu terá um papel formal na aprovação do orçamento de longo prazo. Embora não possa alterar diretamente o regulamento do QFP nesta fase, o Conselho só poderá adotá-lo por unanimidade depois de obter o consentimento dos eurodeputados. O Parlamento terá, por isso, de aceitar ou rejeitar o compromisso alcançado pelos governos. Já a maioria dos programas setoriais será aprovada através do processo legislativo ordinário, no qual eurodeputados e Conselho atuam como colegisladores.
Em paralelo, a decisão sobre os recursos próprios da UE terá de ser aprovada por unanimidade no Conselho, após consulta ao Parlamento Europeu, e ratificada por todos os Estados-membros segundo as respetivas regras constitucionais. Esta etapa poderá prolongar o processo, uma vez que depende também dos procedimentos nacionais de ratificação.
O processo é exigente. A aprovação do regulamento do QFP requer unanimidade no Conselho e o consentimento do Parlamento Europeu. A decisão relativa aos recursos próprios também exige unanimidade e ratificação por todos os Estados-membros, de acordo com as respetivas regras constitucionais.
Há ainda uma dimensão política. As eleições antecipadas em Espanha, marcadas para 29 de novembro, e as eleições previstas para 2027 em França, Itália e Polónia alimentam o receio de um reforço da extrema-direita e de forças eurocéticas. Uma eventual chegada destas forças ao poder, sobretudo em países com maior peso político na UE, poderá tornar mais difícil alcançar consensos em matérias que exigem unanimidade, como é o caso do orçamento comunitário.
A urgência de chegar a acordo em 2026 resulta, assim, de duas pressões: a necessidade prática de preparar os programas e os mecanismos de execução para 2028-2034 e o interesse político em concluir a negociação antes de um ano eleitoral potencialmente turbulento. Sem um compromisso atempado, a UE arrisca atrasar a preparação do próximo ciclo de financiamento e prolongar a incerteza para os países, regiões, agricultores, empresas e restantes beneficiários dos fundos europeus.
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