Territórios precisam de planeamento a longo prazo
A terceira edição do Local Summit reuniu no CCB, em Lisboa, autarcas de todo o país para discutir os desafios e oportunidades com que lida hoje o poder local.
A poucos meses do 50º aniversário das primeiras eleições autárquicas em democracia, 16 autarcas de todo o país reuniram-se na terceira edição do Local Summit, que decorreu esta quarta-feira, no Centro Cultural de Belém (CCB), em Lisboa. Da habitação ao financiamento local, passando pela adaptação às alterações climáticas e com a necessidade de planeamento a longo prazo como linha condutora do debate, a reflexão debruçou-se sobre o muito que foi feito e sobre o outro tanto que ainda falta cumprir no poder local.
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“Nos primeiros anos de democracia, a missão era trazer à população água, saneamento, estradas. Hoje, o poder local é chamado a resolver desafios a que ninguém mais pode atender: na habitação, na saúde, na educação. Sempre com respostas de proximidade”, afirmou, na sessão de abertura, Nuno Piteira Lopes, vice-presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP). Para o também presidente da Câmara de Cascais, a habitação e a revisão da lei das Finanças Locais são duas das áreas em que os autarcas têm hoje um papel de maior relevância.
Em 2024, o investimento autárquico representava 30% do investimento público e era responsável por 12% das receitas do Estado, recordou Piteira Lopes. Para o autarca de Cascais, na revisão da lei das Finanças Locais, atualmente em curso, é importante que seja garantida aos municípios maior capacidade de autonomia, previsibilidade e planeamento.
Planeamento a longo prazo e cidades em altura
“O futuro passa por um planeamento que permita aos municípios densificar o seu território”, defendeu Isaltino Morais, autarca há cerca de 40 anos. Para o presidente da Câmara Municipal de Oeiras, só o planeamento a longo prazo permite concretizar alterações de fundo e pensar o território de forma consistente e sustentada. Este é um aspeto que continua a falhar, alertou, lembrando que a construção condensada e em altura é a melhor forma de pensar o futuro do território. “Defendo a cidade compacta como forma de libertar o solo, porque isto permite melhores serviços, mais segurança e maior disponibilidade de transportes”, afirmou.
Também para Raquel Soares Lourenço, presidente da Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço e mais jovem autarca do país (nasceu em 1997) eleita a 12 de outubro de 2025, a acessibilidade e os transportes desempenham um papel crucial. Para a autarca, a revitalização da linha do Oeste e a criação de uma variante que una as autoestradas A8 e A10 são essenciais para o futuro da região.
“O poder local pode e deve ser mais interventivo”, defendeu Raquel Soares Lourenço, acrescentando ainda a importância de uma estratégia comum por parte de diferentes autarquias de uma mesma região.
Pensar o futuro das cidades passa, em boa parte, pela construção de habitação e este foi outro dos temas em debate. “O país tem de perceber que tem de limitar o acesso de fundos de investimento e de alguns investidores privados [ao mercado da habitação], já que isso subtrai a disponibilidade de casas”, defendeu Mário Passos, à frente do município de Famalicão onde, apesar de existir habitação disponível, os preços do metro quadrado continuam a subir. “Inverter esse processo é complexo”, admitiu o autarca que lembrou ainda que, tão importante como construir habitação, é “construir cidade”, com infraestruturas, rede de saúde pública, educação e qualidade de vida. “Habitação sem cidade é um gueto”, alertou.
Também Vítor Ferreira, presidente da Câmara Municipal da Amadora, defendeu o investimento local em segurança e educação e na preparação para os fenómenos ambientais extremos como pontos determinantes para o planeamento das cidades futuras. No caso desta autarquia da área metropolitana de Lisboa, foi o recurso à construção modular que permitiu que os novos edifícios de habitação cumprissem os prazos do PRR.
Garantir o crescimento sem perda de qualidade de vida foi outro dos temas em análise e trouxe ao debate a presidente da Câmara Municipal de Benavente, Sónia Ferreira, e o vice-presidente da autarquia de Vila Real, José Claudino.
Em crescimento populacional desde o início da década, Benavente tem no novo aeroporto de Lisboa uma oportunidade de expansão, mas também um fator de pressão, admite Sónia Ferreira, para quem há que escolher com critério os vetores de desenvolvimento local.
A aposta será sempre em “indústrias limpas” e empresas logísticas, atraídas pelo novo aeroporto, referiu, sublinhando que os dez hectares de reserva ecológica do Tejo e os 18 hectares da Companhia das Lezírias atuarão como um “tampão” ao crescimento desregrado.
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Nuno Piteira Lopes, Vice-Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses -
Raquel Soares Lourenço, Presidente da Câmara Municipal de Sobral Monte Agraço, e Isaltino Morais, Presidente da Câmara Municipal de Oeiras -
Miguel Gavinhos, Presidente da Câmara Municipal do Fundão, Pedro Almeida, Vereador da Câmara Municipal de Aveiro, e Miguel de Castro Neto, Diretor do NOVA Cidade — Urban Analytics Lab -
Pedro Cepeda, Presidente da Câmara Municipal de Penafiel, Paula Franco, Bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados, e Miguel Almeida, Presidente do Fundo de Apoio Municipal -
Mário Passos, Presidente da Câmara Municipal de Famalicão, e Vítor Ferreira, Presidente da Câmara Municipal da Amadora -
Francisco Brito, Presidente da Associação Nacional de Freguesias — ANAFRE -
Joana Baptista, Vereadora da Câmara Municipal de Lisboa, Gonçalo Lopes, Presidente da Câmara Municipal de Leiria, Filomena Pascoal Sintra, Câmara Municipal de Castro Marim, e Pedro Ribeiro, Vereador da Câmara Municipal de Viseu -
Sónia Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Benavente, e José Claudino, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Vila Real -
Estelle Pereira, Membro do conselho de administraçao e aderente do Grupo Mosqueteiros
Sem a pressão de um novo aeroporto, Vila Real tem na localização geográfica e no desenvolvimento da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD) os motores do crescimento recente – e isto, lembrou o vice-presidente da Câmara de Vila Real, traz oportunidades e desafios. “Temos capacidade de crescer, mas sem descaracterizar o que nos torna únicos”, disse José Claudino.
O desafio das alterações climáticas
Com o ano de 2026 marcado por tempestades, a adaptação do território à mudança climática foi tema de debate entre autarcas de Leiria, Viseu, Lisboa e Castro Marim, regiões a braços com desafios tão diversos como a subida do nível do mar, incêndios ou eventos climáticos extremos.
Gonçalo Lopes, líder do município de Leiria, lembrou a importância da solidariedade autárquica para fazer face aos estragos da tempestade Kristin, mas alertou para a necessidade de um cada vez maior investimento do Estado na proteção civil. Além do mais, com a lei do financiamento local em debate, há que garantir recursos avultados para o Fundo de Emergência Municipal, que permita aos autarcas fazer face a despesas correntes.
Muitos dos autarcas que passaram pelo CCB ao longo do dia referiram a importância do PRR para o financiamento das obras feitas nos últimos anos. Contudo, como lembrou Pedro Cepeda, presidente da Câmara Municipal de Penafiel, “o PRR não permitiu concretizar projetos transformadores”. Para que isso pudesse ter ocorrido, seria necessário um “programa permanente de financiamento que permitisse financiar projetos a 20 ou 30 anos”.
“Os 4.733 milhões de euros e as 5.700 candidaturas aprovadas [no PRR] revelam a capacidade de mobilização e a responsabilidade assumida pelo poder local”, afirmou Manuel Castro Almeida, lembrando que os projetos que ficaram por completar estão já para lá das metas estabelecidas no âmbito do PRR. “O Governo aprovou medidas para que nenhuma destas obras fique pelo caminho. O PTRR vai dar resposta à continuação destes projetos”, assegurou o ministro da Economia e da Coesão Territorial
Miguel Almeida, presidente do Fundo de Apoio Municipal, lembrou que 44% do investimento público é feito pelos municípios e recordou que a atual Lei das Finanças Locais, de 2013, “foi elaborada com o objetivo de cortar o endividamento dos municípios, que na altura era substancial”. Algo que, no seu entender, deveria ser corrigido na revisão legislativa em curso.
“O aumento do Fundo de Financiamento das Freguesias é o mais importante na revisão da Lei”, defendeu Francisco Brito, presidente da Associação Nacional das Freguesias (ANAFRE). A cada vez maior descentralização de competências trouxe um peso acrescido a muitas freguesias a braços com orçamentos já muito limitados, lembrou o responsável, que vê com bons olhos a profissionalização dos políticos e a revisão do estatuto do eleito local.
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