PJ faz buscas aos bancos Carregosa e Banco Angolano de Investimentos

  • Advocatus
  • 14 Outubro 2026

Em causa estão factos suscetíveis de configurar a prática de crimes de burla tributária qualificada, relacionados com a obtenção indevida da isenção de IMT.

O Banco Carregosa e o Banco Angolano de Investimentos estão a ser alvo de buscas da Polícia Judiciária e da Autoridade Tributária esta quarta-feira, avançou à Lusa fonte daquele órgão criminal e avança o Correio da Manhã. Em causa estão factos suscetíveis de configurar a prática de crimes de burla tributária qualificada. Estima-se que, entre 2017 e 2025, o prejuízo causado ao Estado ascenda a mais de 66 milhões de euros.

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Em comunicado, a PJ confirmou as buscas e explicou que a operação decorreu de três inquéritos titulados pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal, e na qual foram executadas 53 buscas em domicílios, sociedades comerciais, instituições bancárias e escritório de advogados, nas áreas de Lisboa, Porto e Setúbal.

“Em causa estão factos suscetíveis de configurar a prática de crimes de burla tributária qualificada, relacionados com a obtenção indevida da isenção de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT). Estima-se que, entre 2017 e 2025, o prejuízo causado ao Estado ascenda a mais de 66 milhões de euros“, lê-se no comunicado.

A PJ explica ainda que a investigação permitiu indiciar a existência de esquemas organizados de constituição, em série, de sociedades comerciais, “formalmente destinadas à compra e revenda de imóveis, mas sem qualquer atividade económica real – designadas de “empresas de prateleira”.

“De forma a simular o exercício habitual daquela atividade, os suspeitos promoviam sucessivas transmissões de imóveis, por valores irrisórios, entre sociedades por si controladas, sem qualquer fluxo financeiro associado. Com base nessas operações, a Autoridade Tributária era induzida a reconhecer às sociedades o direito à isenção de pagamento de IMT”, notam.

As sociedades em questão eram depois comercializadas junto de investidores nacionais e estrangeiros e, posteriormente, utilizadas como “veículos para a aquisição de imóveis”, incluindo carteiras de ativos de elevado valor, nomeadamente de portefólios bancários, sem liquidação do imposto devido.

Ao ECO, o Banco Carregosa confirmou que as buscas nas suas instalações. “O Banco Carregosa está, como é de lei, inteiramente disponível para colaborar com as autoridades para apurar a verdade dos factos”, referiram.

Mais tarde o banco fez questão de esclarecer que “é alheio às alegadas práticas ilícitas a que fazem referência as notícias divulgadas” e que “o montante de 66 milhões de euros de possíveis fraudes referido nas notícias não diz respeito ao Banco Carregosa, nem corresponde ao valor de qualquer operação, exposição ou contingência que lhe seja imputável”.

Nenhum dos administradores, diretores ou colaboradores foi constituído arguido, salientou ainda a instituição, que não antecipa impacto nos resultados por conta desta situação.

A operação em curso envolveu 103 inspetores e 29 especialistas de polícia científica da Polícia Judiciária e contou ainda com a participação de 13 magistrados do Ministério Público, 3 juízes de Instrução Criminal, sete inspetores da Autoridade Tributária e Aduaneira e um técnico consultor do Banco de Portugal.

No decurso das diligências foram apreendidos diversos documentos e objetos com elevada relevância probatória.

(Notícia atualizada às 10h11 do dia 15 de outubro)

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