Bruxelas desperdiçou grande parte dos 17 mil milhões para reforçar inovação e crescimento das empresas

Horizonte 2020 e Horizonte Europa nem sempre usaram a capacidade de inovação e o desempenho económico como um critério sistemático de seleção dos projetos, crita o Tribunal de Contas Europeu.

A Comissão Europeia acabou por desperdiçar grande parte dos 17 mil milhões de euros destinados a reforçar a inovação e o crescimento das empresas entre 2014 e 2020. Embora as prioridades estivessem bem definidas, as verbas nem sempre foram destinadas aos projetos com maior potencial de inovação e de expansão, critica o Tribunal de Contas Europeu no relatório divulgado esta quinta-feira.

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O Horizonte 2020 e o Horizonte Europa, que vigora no atual quadro comunitário de apoio, nem sempre usaram a capacidade de inovação e o desempenho económico como um critério sistemático de seleção dos projetos. Além disso, só “cerca de metade do apoio financeiro se destinou a ações próximas do mercado com níveis mais elevados de desenvolvimento tecnológico”.

Mas as críticas não se ficam por aqui. “Cerca de metade do financiamento foi destinado a organizações sem fins lucrativos”, escreve o Tribunal de contas Europeu. E “estas organizações beneficiaram frequentemente da taxa de financiamento mais elevada (até 100%), o que significa que este apoio não teve qualquer efeito de incentivo para alavancar o investimento privado”, aponta a auditoria do Tribunal de Contas Europeu, liderada por Petri Sarvamaa.

“Para ser um verdadeiro líder industrial, a UE tem de garantir que o investimento público resulta sempre em produtos inovadores que chegam ao mercado, em mais envolvimento do setor privado e em crescimento económico sustentável. Nem sempre isso aconteceu”, diz Petri Sarvamaa, citado em comunicado. “Mesmo quando está orientada para o mercado, a investigação nem sempre consegue chegar a essa fase. A próxima geração de programas de investigação e competitividade da UE tem de aproximar muito mais a investigação da aplicação comercial”, alerta.

Uma fatia significativa do Horizonte 2020 (cerca de 13,6 mil milhões de euros) destinou-se a ajudar as empresas europeias, sobretudo as PME, a desenvolverem novas tecnologias e a transformarem ideias inovadoras em oportunidades de negócio. Mas para o Tribunal “não é claro até que ponto o financiamento responde às necessidades das PME”.

Com as negociações do próximo quadro comunitário de apoio já em curso, o Tribunal deixa um conjunto de recomendações como “promover a transferência tecnológica, reforçar a adoção de soluções inovadoras pelo mercado e apoiar as atividades de divulgação”. Assim, para o período de programação de 2028 a 2034, o Horizonte Europa e o Fundo Europeu para a Competitividade, que vai ser criado como resposta aos problemas identificados no relatório Draghi – o défice de inovação em relação aos EUA e à China no domínio das tecnologias avançadas –, devem orientar o apoio para propostas com níveis de maturidade tecnológica mais elevados; refletir melhor as necessidades de financiamento, com base nos dados disponíveis; aplicar de forma coerente o critério de impacto para a seleção dos projetos, ou seja, projetos com potencial económico e de expansão.

Para que os apoios concedidos até aqui não sejam desperdiçados, o Tribunal de Contas Europeu defende que, ao longo do próximo ano, sejam criados, e postos em marcha, regimes de financiamento específicos para apoiar a entrada no mercado e a expansão das empresas que se destacaram em projetos anteriores de investigação financiados pela UE e cujos resultados tenham sido considerados como tendo um elevado potencial comercial.

Ainda no capítulo dos apoios, a instituição sugere que a Comissão Europeia melhore e alargue as medidas específicas de apoio à adoção pelo mercado de soluções inovadoras, mas também que reforce o apoio às atividades de divulgação para melhorar “a visibilidade, a acessibilidade e a utilização comercial dos resultados dos projetos, com especial destaque para as PME”.

O Tribunal traça ainda uma dura crítica à falta de dados para monitorização. “Não é possível realizar uma avaliação abrangente e significativa da eficácia da investigação financiada pela UE no apoio à inovação e ao crescimento com base em dados de acompanhamento incorretos e incompletos”, frisa o relatório.

Por isso, defende que a Comissão deve “reestruturar e simplificar o seu sistema de acompanhamento para que recolha e registe dados adequados para uma avaliação significativa do impacto do financiamento da investigação da UE ao longo de vários períodos de programação”. “Deve também ser dada maior importância ao acompanhamento dos efeitos a longo prazo nos participantes, o que deve incluir a capacidade de inovação das entidades apoiadas e o desempenho económico das entidades com fins lucrativos”, acrescenta o documento.

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