Caixa tem mais 95 milhões de garantia pública para jovens
Banco público já esgotou montante da linha de garantia do Estado no crédito à habitação para os jovens que lhe foi atribuído e pediu um reforço.
A Caixa Geral de Depósitos teve um reforço de 95 milhões de euros da garantia pública no crédito à habitação para os jovens, segundo um despacho publicado esta terça-feira em Diário da República.
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O aumento da quota do banco público, o segundo desde o lançamento da linha no final de 2024, tem por base um pedido da própria instituição, depois de ter esgotado o montante que havia sido atribuído, e o facto de prever realizar mais operações neste segmento.
Lançada no final de 2024, a linha de garantia pública para jovens ascende agora a 2,4 mil milhões de euros. O esquema — criticado pelo Banco de Portugal — termina no final deste ano e o Orçamento do Estado para 2027 prevê já um prolongamento da medida, embora o ministro das Finanças tenha dito que essa extensão ainda terá de ser formalizada.
Segundo o Banco de Portugal, no final de junho de 2026, estavam utilizados 56% (1.146 milhões de euros) do montante total atribuído (àquela data) pelo Estado para garantia no âmbito deste regime.
Esta linha destina-se a jovens entre os 18 e os 35 anos que pretendam adquirir a sua primeira habitação própria permanente.
Para aceder a este mecanismo, os candidatos têm de cumprir cumulativamente vários requisitos, incluindo auferir rendimentos que não ultrapassem o 8.º escalão do IRS e não ser já proprietário de uma outra casa.
A garantia pública tem o intuito de ajudar a viabilizar o financiamento de um prédio urbano ou de fração autónoma de prédio urbano em transações até 450 mil euros. Este limite aplica-se ao valor mínimo entre o preço de aquisição e o valor da avaliação do imóvel.
O Estado garante até 15% do valor da transação do imóvel. Por exemplo, numa casa de 200 mil euros, a garantia do Estado pode ir até 30 mil euros. No entanto, esta percentagem é ajustada proporcionalmente se o banco financiar menos de 100% do valor da transação.
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