Líder do PS desafia Montenegro a “deixar cair” a lei das rendas. “É um rastilho social”

  • Lusa e ECO
  • 20 Outubro 2026

O secretário-geral socialista disse que a lei das rendas é “um rastilho social”, considerando que há motivos para as manifestações dos últimos dias em várias cidades do país.

O secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, disse esta terça-feira esperar que o primeiro-ministro deixe cair a nova lei das rendas, que considera injusta, defendendo uma garantia pública para proteger jovens, famílias de classe média e idosos.

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“É muito importante que até ao fim desta semana possamos ouvir uma palavra do primeiro-ministro sobre a sua disponibilidade para deixar cair a lei das rendas“, afirmou José Luís Carneiro aos jornalistas, à margem de uma visita a obras de habitação a custos controlados e de habitação social em Lagos, no Algarve.

O líder socialista considerou que a legislação, aprovada na generalidade com o apoio da AD, do Chega e da Iniciativa Liberal, “dificulta o acesso à habitação e facilita os despejos”, acusando o Governo de agravar a crise habitacional. “É uma lei desumana e injusta“, afirmou, defendendo que as políticas de habitação devem responder às dificuldades dos jovens, das famílias de classe média e dos idosos.

José Luís Carneiro criticou ainda a definição de uma renda moderada de 2.300 euros, considerando que o valor demonstra “um afastamento do Governo em relação à realidade económica” das famílias portuguesas. Segundo o secretário-geral do PS, um casal com um rendimento mensal próximo de 2.100 euros, correspondente a dois rendimentos medianos de cerca de 1.040 euros, não consegue suportar uma renda daquele valor. O dirigente socialista defendeu que os encargos com a habitação, seja através da compra ou do arrendamento, não devem ultrapassar 35% do rendimento do agregado familiar.

Como alternativa, o PS propõe a criação de uma garantia pública que permita aos jovens e às famílias cumprir as obrigações de pagamento das rendas em caso de dificuldades financeiras, dando simultaneamente segurança aos proprietários. A medida pretende também proteger os idosos de aumentos das rendas que possam comprometer a sua permanência nas localidades onde vivem, acrescentou.

Carneiro defendeu ainda o reforço do investimento na oferta pública de habitação, a simplificação dos procedimentos de licenciamento e a disponibilização de terrenos para construção por parte dos municípios, em parceria com o Estado, cooperativas, associações de moradores e privados.

Durante a visita, o líder socialista destacou investimentos de cerca de 50 milhões de euros na recuperação e construção de habitações, financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e pelos municípios.

O secretário-geral socialista sustentou, contudo, que esse esforço não é suficiente para responder às necessidades futuras e voltou a defender a criação de um Serviço Nacional de Habitação, envolvendo a administração central, regional e local, bem como os setores privado e social.

Questionado sobre as manifestações contra as políticas de habitação, o dirigente socialista considerou legítimo que os cidadãos “expressem a sua indignação”, desde que o façam no respeito pela lei e pelo Estado de direito democrático. No entanto, escusou-se a comentar a atuação policial para desmobilizar as “acampadas” em Lisboa e no Porto.

Entretanto, em declarações transmitidas pelas televisões, Carneiro afirmou que “há razão para as pessoas se manifestarem”, visto que o Executivo de Luís Montenegro “agravou” os problemas na habitação com as suas políticas.

“E pior: apresentou na Assembleia da República uma lei que fundamentalmente vai criar maior injustiça e maior desumanidade em relação aos mais jovens, às famílias da classe média e aos mais idosos. O que eu lhe chamei à atenção é que a lei das rendas era um rastilho social“, afirmou, apontando que alertou o primeiro-ministro para a questão no debate quinzenal de 9 de outubro.

O dirigente socialista afirmou que a crise habitacional não se limita a Portugal, mas acusou o Governo de agravar os seus efeitos através das políticas adotadas.

José Luís Carneiro iniciou esta terça-feira uma visita aos empreendimentos habitacionais em construção nos municípios de Lagos, Portimão e Lagoa, no âmbito do processo de auscultação para a construção de uma Solução Estratégica Nacional para a Habitação em Portugal.

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