Entre a habitação e a manifestação, Governo passou “uma mensagem contraditória”

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O debate sobre a habitação também se faz com palavras. Rodrigo Viana de Freitas (Central de Informação) e Afonso Azevedo Neves (AMP Associates) analisam como Governo, câmaras e PSP comunicaram.

ECO Fast
  • As manifestações sobre a crise da habitação em Portugal intensificaram-se desde 10 de outubro, levando a uma resposta frequente do Governo e das autoridades.
  • Os ministros expressaram uma mensagem contraditória, alternando entre a compreensão das reivindicações e a recusa de ceder à pressão das ruas, o que gerou confusão.
  • A falta de foco nas soluções habitacionais e o destaque dado à ordem pública podem agravar a crise, prejudicando a comunicação do Governo e das autarquias.
Pontos-chave gerados por IA, com edição jornalística.

O debate sobre a crise da habitação saiu à rua. Desde 10 de outubro, manifestações e acampadas no Porto e em Lisboa levaram Governo, câmaras e PSP a pronunciarem-se quase diariamente. As vozes multiplicaram-se, mas, para os especialistas ouvidos pelo +M/ECO, a mensagem perdeu-se: falou-se mais de tendas, polícia e palavras do que de casas.

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A resposta do Governo

Nas últimas duas semanas, o Governo falou em vários registos. A 16 de outubro, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, garantiu que o Executivo “não vai ceder aos gritos que vêm da rua”. Esta quarta-feira, no Parlamento, manifestou “toda a simpatia e compreensão” por quem não consegue aceder a uma casa.

O ministro da Administração Interna, Luís Neves, defendeu a 20 de outubro que o direito à manifestação é “absolutamente legítimo”, mas a citação de destaque do dia foi que “as acampadas, os acampamentos, acabaram”. Na quarta-feira, reconheceu que a crise na habitação é um problema que “toca a todos” e que o Governo estava empenhado em encontrar respostas.

Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas e Habitação, na terça-feira realçou que quem se manifesta tem esse direito, rejeitando fazer “juízos de valor sobre a manifestação ou sobre as agendas da manifestação”. Elogiou ainda o “comportamento absolutamente exímio” das autoridades e mostrou-se disponível para rever a lei das rendas com o PS.

Já Nuno Melo, ministro da Defesa e líder do CDS-PP, apesar de considerar as “manifestações legítimas”, associou os protestos ao “descontrolo absoluto” da imigração e notou que vários porta-vozes falavam “com sotaque brasileiro”

“O Governo falou a várias vozes sobre o mesmo tema, da compreensão pela dor de quem protesta à recusa de ceder aos gritos da rua. Os portugueses ouvem um Governo como uma só voz, e o que receberam foi uma mensagem contraditória“, afirma Afonso Azevedo Neves, account director da consultora AMP Associates.

O consultor dá como exemplo o primeiro-ministro, que falou em “egoísmo” e no dia seguinte esclareceu as declarações. No seu entender, o mesmo padrão repetiu-se com Luís Neves e Carlos Abreu Amorim, que fizeram “declarações duras” a que se seguiram outras mais conciliatórias. “Uma clarificação não apaga a primeira frase, devolve-a às notícias”, diz. “Houve pontos comuns, porque todos defenderam o direito ao protesto e a ordem pública”, reconhece. Mas, na sua leitura, “apenas Miguel Pinto Luz falou do problema”. “Os restantes falaram do protesto, e foi essa conversa que dominou”, considera.

Rodrigo Viana de Freitas, CEO da Central de Informação, lê a mesma comunicação como uma tentativa de “conciliar o reconhecimento do direito à manifestação com a defesa do cumprimento da lei e da ordem pública”. A fragilidade, aponta, está no “risco de dar mais destaque à ordem pública do que às reivindicações que motivaram os protestos”. “Uma comunicação mais eficaz exigiria maior articulação entre o reconhecimento do descontentamento social e a apresentação de respostas concretas para o problema”, acrescenta.

O silêncio de Montenegro

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, pronunciou-se a 15 de outubro, quando pediu a partidos e organizações que não caíssem na tentação, “por razões meramente egoísticas”, de importar “climas de instabilidade”. No dia seguinte, garantiu que “em momento algum” falou em egoísmo dos manifestantes e disse ter visto um vídeo “onde até se ameaça diretamente a casa de habitação do primeiro-ministro e da sua família”. Desde então, e até ao fecho desta edição, não voltou a falar publicamente sobre o tema.

“O silêncio do primeiro-ministro seria eficiente se não tivesse começado numa polémica sobre palavras e numa ameaça à sua casa. Um silêncio que começa aí é ocupado por outros, e foi”, avalia Afonso Azevedo Neves.

Rodrigo Viana de Freitas considera que “as declarações de Luís Montenegro e os esclarecimentos posteriores poderão ter contribuído para o debate sobre a forma como o Governo encara o descontentamento social”. “A escolha das palavras é relevante: uma mensagem destinada a defender a estabilidade pode ser interpretada pelos manifestantes como uma desvalorização das suas reivindicações”, aponta.

PSP: descrever, não adjetivar

A PSP foi uma das vozes mais presentes e uma das poucas em contacto direto com os manifestantes. Depois da intervenção na madrugada de 15 de outubro, no Porto, atribuiu a atuação a “comportamentos de resistência” e lembrou que as manifestações em lugares públicos não podem prolongar-se para lá das 00h30. O movimento contabilizou 39 feridos, dois dos quais em estado grave, enquanto a polícia confirmou feridos sem avançar o número.

Uma comunicação mais eficaz exigiria maior articulação entre o reconhecimento do descontentamento social e a apresentação de respostas concretas para o problema.

Rodrigo Viana de Freitas

CEO da Central de Informação

A 20 de outubro, num balanço publicado no Instagram, a PSP deu conta de 55 detenções, 228 estruturas apreendidas e dois feridos ligeiros em Lisboa, e garantiu que o uso da força foi “estritamente limitado à necessidade e proporcionalidade”. Desde então, a polícia diz apostar na mediação e no diálogo com os manifestantes. A intervenção no Porto está a ser analisada pela IGAI e pelo Ministério Público, que abriu esta sexta-feira um inquérito.

“Antes de intervir, a PSP fez o que devia, ou seja, avisou, explicou a lei e comprometeu-se com o diálogo. Mostrou que a operação não foi improvisada”, diz Afonso Azevedo Neves. Mas, sublinha, “o que não pode é depois garantir que não houve carga policial. Num espaço onde todos filmam, é uma aposta que se perde com uma única imagem, e com ela vai a credibilidade do comunicado”. Deixa, por isso, um aviso: “Uma polícia faz muito bem em descrever factos e processos, mas tem de ter muito cuidado em adjetivar a sua atuação.”

Rodrigo Viana de Freitas valoriza o uso de vários canais, que “permite chegar a públicos distintos e esclarecer as decisões policiais”. Nota, no entanto, que a comunicação policial “tende a privilegiar a legalidade das operações e a manutenção da ordem pública, enquanto os manifestantes colocam no centro o direito à habitação”. E acrescenta: “Perante denúncias de violência ou confrontos, é particularmente importante que a polícia apresente informação factual, transparente e devidamente contextualizada.”

Porto e Lisboa, dois caminhos

No Porto, Pedro Duarte avisou a 14 de outubro que a Praça D. João I “não vai ser um parque de campismo” e que a Câmara seria “absolutamente implacável com qualquer tentativa de colocação de tendas”.A 20 de outubro, garantiu que o direito à manifestação “nunca esteve” em causa na cidade, considerou que os manifestantes defendem “uma causa muito justa” e lembrou que convidou o movimento para uma reunião na Câmara, sem resposta até então. A Câmara queria a praça libertada, mas “a forma como isso foi feito já não passa pela Câmara”, disse.

Em Lisboa, Carlos Moedas considerou a causa “muito justa”, condenou o “vandalismo” à estátua do Rossio e disse que a polícia atuou “com proporcionalidade”. “O direito à manifestação é sagrado e as pessoas estão ali a manifestar e bem. Agora não podem estar a vandalizar, no caso de uma estátua que tem 150 anos, e não podem estar constantemente no espaço público, que é de todos”, sustentou.

Para um contribuinte, o pior foi que durante mais de uma semana se falou de polícia, de palavras e de tendas, e pouco de casas, e num país em que é tão difícil viver onde se trabalha, politicamente é devastador para todos e por igual.

Afonso Azevedo Neves

Account director da consultora AMP Associates

“O Porto começou pela forma, com ‘parque de campismo’ e ‘implacável’, e só depois chegou à causa e ao diálogo, quando as posições já estavam fixadas, o que torna o diálogo muito mais difícil”, considera Afonso Azevedo Neves. Lisboa, pelo contrário, “separou cedo a causa, que reconheceu como justa, dos excessos do protesto, e ganhou margem para defender a polícia sem desvalorizar o problema”.

Para Rodrigo Viana de Freitas, as autarquias têm nestas situações uma “responsabilidade complementar: explicar as decisões relativas à ocupação do espaço público e comunicar as medidas municipais de resposta à crise habitacional”. A eficácia dessa comunicação, alerta, depende “da capacidade de diálogo com os movimentos e da distinção entre a gestão dos espaços urbanos e as políticas de habitação”.

Quem deve dizer o quê

Afonso Azevedo Neves considera que o desafio era “não tratar uma crise de habitação como um problema de ordem pública”. “A habitação é uma crise de pertença e de perspetiva, e quem a comunica como uma questão de tendas e intenções está a responder a uma pergunta que ninguém fez.”

E distribui os papéis: “Ao Governo cabe falar da política. Cabe reconhecer um problema do qual não é o responsável original e dizer o que muda e quando. Às câmaras cabe explicar as regras do espaço público e abrir o diálogo antes do conflito. À PSP cabe a ordem pública, com regras antes e factos depois, sem opinião sobre a causa.”

Rodrigo Viana de Freitas aponta que Governo e autarquias devem “responder politicamente ao problema da habitação”, com uma comunicação “concreta e transparente, evitando que o debate se limite à gestão política dos protestos”. Em concreto, ao Governo cabe “assumir a responsabilidade política de responder às reivindicações, explicar as medidas previstas para enfrentar a crise da habitação e apresentar resultados verificáveis”. Já as câmaras devem “comunicar as políticas municipais, esclarecer as decisões relativas ao espaço público e manter canais de diálogo com os manifestantes”.

Quanto à PSP, deve “informar sobre as regras aplicáveis, justificar as decisões operacionais e esclarecer os critérios de intervenção, sem substituir o debate político sobre a habitação”. A sua comunicação deve ser “factual, rigorosa e transparente, sobretudo quando existem detenções, feridos ou denúncias de uso excessivo da força”.

“Quando estas vozes se misturam, um protesto sobre casas passa a ser um protesto sobre a polícia, que foi o que aconteceu, e essa conversa raramente favorece quem governa”, resume Afonso Azevedo Neves.

Que impacto?

“Sem ter estudos de opinião, estou a fazer uma leitura e não uma medição”, ressalva o consultor da AMP Associates. Ainda assim, considera que o Governo, ao usar o conceito de “egoísmo”, “mediu mal o sentimento na rua”. Para o consultor, cada correção “abriu um novo ciclo de notícias” e as imagens da intervenção no Porto “ajudaram a mobilizar Lisboa”. Mas houve também um efeito inverso: “O vídeo com a ameaça à casa do primeiro-ministro obrigou o movimento a explicar-se e mostrou que um coletivo sem hierarquia é julgado pela voz mais audível. A aparição [de] um conjunto de jovens nos momentos a seguir não veio ao acaso, mas matou a ideia de um protesto orgânico.”

Rodrigo Viana de Freitas é mais cauteloso. Admite que a comunicação das autoridades “poderá ter influenciado a forma como os protestos foram interpretados”, mas lembra que “a mobilização depende também da gravidade do problema habitacional, da atuação policial, da organização dos movimentos e da cobertura mediática”.

Para medir o impacto das mensagens institucionais, aponta ser necessário analisar a evolução da participação nos protestos, a cobertura jornalística e as reações nas redes sociais. “É, por isso, mais rigoroso considerar a comunicação um fator potencialmente influente, mas não uma causa demonstrada da evolução das manifestações”.

“Para um contribuinte, o pior foi que durante mais de uma semana se falou de polícia, de palavras e de tendas, e pouco de casas, e num país em que é tão difícil viver onde se trabalha, politicamente é devastador para todos e por igual”, destaca Afonso Azevedo Neves. “Há um problema geracional que se está a adensar, que deveria preocupar todos e esteve sempre ausente. Iremos pagar caro esse erro”, remata.

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