CFP considera “plausível” meta do Governo para saldo orçamental e melhora previsão de défice do próximo ano para 0,1%

O Conselho das Finanças Públicas atualizou as projeções para o próximo ano, incluindo as medidas de política anunciadas. O excedente é menor este ano, mas o défice esperado em 2027 também se reduz.

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) reviu em baixa o excedente esperado para este ano, mas desagravou o défice que antecipava em 2027. As novas projeções, publicadas esta segunda-feira na análise à proposta de OE2027, da entidade ainda liderada por Nazaré da Costa Cabral já têm em conta as novas medidas de política económica que estão inscritas na proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).

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Assim, o CFP projeta um saldo orçamental de 0,1% do PIB este ano, ligeiramente acima do saldo equilibrado inscrito pelo Governo, e 282 milhões de euros superior. A diferença, detalha a entidade, assenta em “diferenças de composição na receita e na despesa“. Este valor é ligeiramente inferior aos 0,2% esperados em setembro, no documento de atualização das perspetivas económicas e orçamentais para os próximos quatro anos.

Para o próximo ano, incorporando as novas medidas de política, o CFP antecipa agora um défice de 0,1% do PIB, uma melhoria face aos 0,2% esperados em setembro. A instituição explica que, “face ao exercício de setembro, foram considerados o impacto permanente da redução adicional das taxas de IRS aprovada em 2026, o reforço do Complemento Solidário para Idosos (CSI) e a atualização do mínimo de existência”.

No entanto, e apesar destas mexidas exercerem pressão negativa sobre o saldo orçamental, a entidade detalha que “o seu efeito foi, em boa parte, compensado pelo impacto favorável associado ao Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI), pela incorporação parcial da receita proveniente da alienação de imóveis prevista pelo Ministério das Finanças (MF), bem como pelo efeito de arrastamento positivo decorrente da atualização de algumas das rubricas no ano 2026“.

 

O CFP ressalva ainda que, ao contrário da proposta de OE2027, esta atualização não considera “o impacto na receita de IVA decorrente da medida do combate à fraude nos combustíveis, quantificada pelo Governo em 300 milhões de euros (0,1% do PIB), nem tem em conta o efeito positivo, na receita de IRS, decorrente da redução extraordinária das retenções na fonte aplicada em 2026, a qual poderá traduzir-se, aquando da liquidação do imposto, num menor volume de reembolsos e num aumento das notas de cobrança, contribuindo para elevar a receita líquida de IRS no ano de 2027″. Do mesmo modo, também não é considerado o aumento da despesa com a defesa.

A entidade considera assim que é “plausível a trajetória do saldo orçamental apresentada pelo MF, embora subsistam aspetos suscetíveis de influenciar a sua concretização”. Isto porque a diferença de 0,2 pontos percentuais do PIB entre a projeção do CFP e a previsão das Finanças “não assume uma expressão materialmente significativa, atendendo a que ambas apontam para uma posição orçamental próxima do equilíbrio, divergindo na composição e na quantificação de alguns agregados da receita e da despesa”.

Aliás, o CFP detalha que, se as suas projeções incorporassem o efeito de medidas não suficientemente especificadas, como são o combate à fraude no IVA do setor dos combustíveis e a receita proveniente da alienação de imóveis, e o impacto na liquidação de IRS devido à redução extraordinária das retenções na fonte de novembro, “a projeção do CFP resultaria um excedente próximo do valor da proposta de OE2027”.

São ainda atualizadas as projeções de receita e despesa. No caso dos gastos, a entidade espera uma queda em 0,7 p.p. do PIB, devido a uma redução do peso da receita fiscal no PIB. Ou seja, face às estimativas do Governo, o Conselho “projeta uma evolução menos favorável da receita fiscal e contributiva, parcialmente compensada por uma evolução mais robusta da restante receita”. O principal fator que justifica esta evolução reside nas contribuições sociais, refletindo uma perspetiva mais moderada para o crescimento das remunerações e das contribuições sociais imputadas“.

Já na despesa pública, o CFP espera uma queda de 0,5 p.p. do PIB, uma evolução que está praticamente em linha com a projetada na proposta de OE2027, embora a instituição “projete uma evolução menos acentuada da despesa de capital, em particular da outra despesa de capital (no MF influenciada pelas medidas relacionadas com as tempestades) e dos encargos com juros”.

CFP vê dívida pública a cair mais em 2027

O Governo antecipa em 2027 a terceira maior descida do rácio da dívida pública sobre o PIB da Zona Euro, com uma queda de três p.p. dos 87,5% em que espera acabar este ano face aos 84,5% esperados no final do próximo, mas o CFP está mais otimista, principalmente para este ano.

A entidade projeta que este rácio se fixe em 85,5% já em 2026 e desça para 83,3% em 2027. “A diferença concentra-se em 2026 e resulta quase exclusivamente do ajustamento défice-dívida, que o MF estima em 3 p.p. do PIB, face a 1 p.p. no cenário do CFP; os contributos do saldo primário e do efeito dinâmico são praticamente idênticos”.

No próximo ano, a ordem inverte-se. As Finanças preveem uma redução do rácio superior à do CFP (-3 p.p. face a -2,2 p.p), uma diferença que “assenta sobretudo num excedente primário mais favorável (2,5 p.p. face a 1,9 p.p.) e num ajustamento défice-dívida menos desfavorável (0,9 p.p. face a 1,4 p.p.)”. Em contrapartida, o CFP projeta um “efeito dinâmico mais favorável (-1,8 p.p. face a -1,4 p.p.), o que atenua parcialmente a divergência”.

O Conselho detalha ainda que as projeções das principais instituições apontam para uma nova redução do rácio da dívida em 2027, embora a sua dispersão aumente com o horizonte de previsão, com a amplitude a passar de cerca de 2,5 p.p. do PIB em 2026 (entre 85,1% e 87,6%) para 5 p.p. em 2027 (entre 81% e 86%), intervalo no qual se enquadra a previsão das Finanças (84,5%).

Já a redução prevista pelo Governo para 2027 (-3 p.p.) situa-se dentro do intervalo projetado pelas restantes instituições e, em 2025 recorda a entidade, “o rácio observado (89,2% do PIB) ficou abaixo de todas as previsões efetuadas há um ano, que se situavam entre 90,2% do PIB (MF) e 92,0% do PIB (OCDE)”.

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