Salário mínimo, pensões e mercado de trabalho. Palma Ramalho defende OE2027 no Parlamento

Audição da ministra do Trabalho no âmbito do Orçamento do Estado para 2027 está marcada para as 15h. Salários, pensões e mercado de trabalho deverão ser os temas mais fortes.

Depois do ministro das Finanças, é agora a vez da ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, apresentar em detalhe e defender a proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027). Na audição parlamentar, que está marcada para as 15h00 desta segunda-feira, deverão ser discutidos o salário mínimo nacional, a atualização das pensões e o potencial aumento extraordinário das reformas, a evolução do emprego e ainda a sustentabilidade da Segurança Social.

Escolha o ECO como fonte preferida no Google

Escolher

A proposta orçamental entregue pelo Executivo no Parlamento já tem aprovação garantida na generalidade, mas é expectável que os vários grupos parlamentares proponham diversas alterações na especialidade, nomeadamente nas áreas tuteladas por esta governante. Esta segunda-feira, Palma Ramalho poderá, assim, deixar também sinais em cada um desses âmbitos relativamente à abertura (ou não) para acolher mudanças.

A resiliência do mercado de trabalho e as dúvidas da UTAO

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, vai hoje ao Parlamento.FILIPE AMORIM/LUSA

Comecemos pelos cenários. As previsões do Governo que servem de base à proposta de Orçamento do Estado para 2027 descrevem um mercado de trabalho resiliente e estável, à semelhança do que tem sido observado nos últimos anos, apesar dos múltiplos desafios nacionais e internacionais.

Em concreto, o Executivo projeta que a taxa de desemprego deverá situar-se em 5,8% em 2026 (recuando 0,2 pontos percentuais face a 2025) e em 5,7% no próximo ano. As demais instituições (do Conselho das Finanças Públicas à Comissão Europeia) têm previsões não muito diferentes, antecipando uma taxa de desemprego entre 5,6% (Banco de Portugal) e 5,9% (Fundo Monetário Internacional).

Já ao nível do emprego, o Governo de Luís Monteiro está a contar com um aumento de 1,7% em 2026 e 1,4% em 2027. Este ponto pode, contudo, gerar algum debate na audição desta tarde, visto que a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) já disse duvidar dessa projeção.

“O crescimento do emprego de 1,4% em 2027 é difícil de conciliar com o abrandamento recente da imigração líquida”, escreveu a UTAO na apreciação preliminar da proposta de Orçamento do Estado. Os deputados poderão, pois, aproveitar o encontro desta segunda-feira para questionar a ministra sobre a razoabilidade das projeções do Governo para o emprego.

Outro dos temas que poderão ser chamados à discussão esta tarde é o desemprego jovem. De acordo com o Instituto Nacional de Estatística (INE), em agosto, a taxa de desemprego jovem fixou-se em 19,8%, quando a taxa de desemprego global foi de 5,7%. Ou seja, apesar de o mercado de trabalho estar próximo do pleno emprego, nem tudo está a correr bem, e o próprio Governo tem reconhecido a situação dos mais jovens como um “entorse” que é preciso resolver, embora o OE2027 não traga (pelo menos, para já) medidas diretas nesse sentido.

A crise do custo de vida e o salário mínimo nacional

Mário Mourão é secretário-geral da UGT, central que reclama mil euros de salário mínimo nacional em 2027.Hugo Amaral/ECO

O Governo, as confederações empresariais e a UGT assinaram em 2024 um acordo tripartido que prevê aumentos anuais do salário mínimo nacional até 2028, mas, com a escalada do custo de vida, os representantes dos trabalhadores já vieram reclamar uma revisão em alta da subida que está prevista para janeiro (50 euros para 970 euros brutos mensais).

A UGT apela a que a retribuição mínima garantida atinja, pelo menos, mil euros, e a CGTP defende um crescimento para 1.100 euros.

Já do lado das empresas, os sinais não têm sido de acolhimento em relação a estas propostas. Ainda esta quarta-feira, o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), Armindo Monteiro, explicou que a definição dos salários não é um jogo de simpatia, nem é guiada pela trajetória do custo de vida, mas pela produção e economia.

Da parte do Governo, a ministra do Trabalho não tem fechado (nem aberto) a porta a uma revisão em alta do salário mínimo nacional, dizendo apenas que há um acordo que está em vigor e que tem de ser cumprido.

Já a proposta orçamental que está em discussão assume, sim, os 970 euros como salário mínimo nacional em vigor no próximo ano, daí que este possa ser a vir um dos temas quentes da audição desta tarde. Especialmente, numa altura em que dezenas de jovens estão a acorrer às ruas para contestar a crise da habitação e as dificuldades em fazer face às suas contas.

Os aumentos regulares das pensões e o potencial “bónus”

Pensionistas poderão ter “bónus” extra pelo quarto ano consecutivo, em 2027.Freepik

Independentemente da vontade política, a lei contém um mecanismo que atualiza, todos os meses de janeiro, as pensões de velhice, com base em dois indicadores: a inflação e o crescimento económico.

Ainda não são conhecidos os dados necessários para calcular as atualizações regulares que serão aplicadas às reformas em 2027, mas o Governo já disse que respeitará esse mecanismo e a ministra do Trabalho poderá, nesta audição, avançar uma estimativa, à semelhança do que fez noutros anos.

Por outro lado, Palma Ramalho poderá dar mais detalhes sobre o potencial suplemento extraordinário para os pensionistas com rendimentos mais baixos. Esta medida já foi aplicada três vezes (a terceira ocorrerá este mês de dezembro) e o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, admitiu repeti-la em 2027, caso as contas públicas o permitam.

“Mantemos aquilo que dissemos em 2024, 2025 e 2026. Dizemos em 2027 e oxalá que seja possível fizer em 2028 e 2029. Se houver condições orçamentais, o Governo repetirá o suplemento de pensões no próximo ano, mas sempre condicionado à situação orçamental“, explicou o governante na conferência de imprensa de apresentação da proposta orçamental.

Este é um tema que deverá ter presença garantida na audição desta tarde, porque este modelo do Governo — um “bónus” extraordinário pago uma única vez, sem incorporação no valor efetivo das pensões — choca com o pretendido pela oposição.

Tanto que, no Orçamento do Estado para 2026, a oposição (PS, PCP e BE) ainda tentou forçar o Governo a avançar com aumentos extraordinários permanentes das pensões mais baixas, mas essas propostas foram chumbadas.

A tentativa poderá repetir-se este ano, na especialidade do OE2027, sendo que, ainda recentemente, vários partidos (do Chega ao PCP) promoveram projetos de resolução no sentido de atribuir um aumento extra permanente das reformas. Acabaram todos, porém, reprovados.

Complemento solidário para idosos em rota ascendente

CSI vai aumentar 50 euros no próximo ano, de acordo com a proposta de OE2027.Magnific

Há, neste momento, quase 250 mil idosos a receber o Complemento Solidário (CSI) em Portugal, de acordo com os dados mais recentes do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério das Finanças. À semelhança dos últimos anos, a proposta de Orçamento do Estado para 2027 prevê um reforço dessa prestação, que visa, nomeadamente, combater a pobreza.

“Na área da pobreza, será reforçado o valor de referência do complemento solidário para idosos, em 50 euros, passando de 670 euros para 720 euros, com o objetivo de alcançar o montante de 870 euros em 2029″, lê-se no relatório que acompanha a proposta de lei do Executivo.

O CSI serve para complementar os outros rendimentos do beneficiário. Deste modo, são apurados, primeiro, os rendimentos do idoso, que depois são confrontados com o valor de referência. A diferença entre esses dois montantes corresponde ao valor da prestação que é paga pela Segurança Social.

Numa altura em que os portugueses (nomeadamente, os mais velhos) estão confrontados com uma subida do custo de vida, esta medida deverá também ser uma das particularmente discutidas na audição desta segunda-feira.

As contas da Segurança Social

Outro dos temas “quentes” da audição desta segunda-feira deverá ser as contas da Segurança Social, sobretudo depois de, no verão, ter sido apresentado um relatório de um grupo de trabalho nomeado pelo Governo que aponta para a necessidade de fazer reformas significativas no sistema.

Ora, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado, o sistema Previdencial da Segurança Social deverá fechar 2027 com um saldo próximo dos sete mil milhões de euros, o equivalente a 2,1% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo as projeções do Governo.

Para 2027, o Orçamento da Segurança Social também prevê 34.896 milhões de euros em contribuições e quotizações (mais 8,7% face à previsão de execução deste ano) e uma subida de 4,6% nas despesas correntes, para 30.649 milhões de euros, com a fatura das pensões a atingir os 23.132 milhões (17.979 milhões em pensões de velhice).

O relatório antecipa que “os primeiros défices do Sistema Previdencial-Repartição surgem no início da década de 2040, refletindo sobretudo o impacto do envelhecimento demográfico e da redução da população ativa”.

Por outro lado, o Executivo de Luís Montenegro está a contar que o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social — a chamada “almofada das pensões” — atinja 58,5 mil milhões de euros em 2027, o equivalente a 17,2% do produto interno bruto (PIB) e a 261,4% da despesa anual com pensões do Sistema Previdencial, ou seja, cerca de dois anos e sete meses de pagamentos.

Fora do OE, mas no debate: transparência salarial e reforma laboral

Em linha com o que aconteceu nos últimos anos, a audição da ministra do Trabalho, no âmbito da generalidade do Orçamento do Estado, deverá servir também para que os deputados avancem com algumas perguntas sobre matérias que, não tendo presença direta no plano para as contas públicas, são pertinentes nas áreas tuteladas por Palma Ramalho.

É o caso da transparência salarial. Em causa está uma diretiva europeia que Portugal deveria ter transposto até 7 de junho. Falhou esse prazo, tendo em agosto sido colocada em consulta pública uma proposta. Ainda não chegou, no entanto, ao Parlamento, pelo que os deputados poderão aproveitar para pedir um ponto da situação à governante em questão.

Outro dos temas que poderão ser “arrastados” para a audição desta tarde é a reforma laboral. Entre o verão de 2025 e a primavera de 2026, o Governo passou dezenas de horas em discussões com os parceiros sociais para levar a cabo mais de 100 mudanças ao Código do Trabalho. Não conseguiu, contudo, um acordo na Concertação Social e o pacote acabaria por ser chumbado, logo na generalidade, no Parlamento, pela esquerda e pelo Chega.

A ministra do Trabalho tem dito, porém, que reformar a legislação laboral é inevitável, pelo que os deputados poderão questionar agora Palma Ramalho sobre o calendário para essa nova tentativa e as medidas que poderão estar em cima da mesa, nesse âmbito.

De resto, quanto ao Orçamento do Estado para 2027, depois da audição desta segunda-feira, seguem-se a discussão e votação na generalidade, a 27 e 28 de outubro, isto é, esta terça e quarta-feira. Depois, será tempo para uma maratona de audições com os vários ministros, o que incluirá uma nova visita de Palma Ramalho à ‘casa da democracia‘.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Comentários ({{ total }})

Salário mínimo, pensões e mercado de trabalho. Palma Ramalho defende OE2027 no Parlamento

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião