Sob ‘fogo cruzado’ da habitação, debate do OE2027 obriga Montenegro a quebrar o silêncio
Entre críticas da oposição ao silêncio do primeiro-ministro, a proposta de Orçamento do Estado para 2027 começa a ser discutida no Parlamento. A habitação deverá ser um dos temas centrais.
Com os protestos sobre a habitação em pano de fundo, inicia-se esta terça-feira o debate na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027). A abstenção prometida pelo Partido Socialista (PS) permite maior confiança ao Governo, uma vez que assim a proposta deverá ser aprovada, mas nem por isso a discussão deverá deixar de ser usada como palco para as reivindicações políticas e trocas de acusações sobre responsabilidades na matéria que tem levado a concentrações em Lisboa e no Porto e à intervenção das forças de segurança.
Escolha o ECO como fonte preferida no Google
A discussão parlamentar arranca esta terça-feira às 15 horas com uma intervenção do primeiro-ministro, Luís Montenegro, que se tem mantido afastado de intervenções públicas desde as declarações prestadas no fim do Conselho Europeu, a 16 de outubro. Nessa ocasião negou ter acusado os manifestantes pela habitação de egoísmo.
Desde então, o chefe do Governo não presidiu à reunião do Conselho de Ministros na quinta-feira e, nesse mesmo dia, publicou nas suas redes sociais uma visita a uma escola no distrito de Aveiro, que não foi previamente divulgada. Se a atuação da PSP nas manifestações divide os partidos, o silêncio do primeiro-ministro tem merecido críticas de todos os lados, menos do PSD.
Desde logo, o maior partido da oposição, o Chega, pelas palavras de André Ventura, acusou o chefe de Governo e o PSD de andarem escondidos, instando o primeiro-ministro a “dar a cara” perante “um país que anda completamente à deriva nestas últimas semanas”.
Do lado do partido que apoia o Governo, o eurodeputado e porta-voz Sebastião Bugalho defendeu que existiu proporcionalidade na resposta policial às manifestações e acusou o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, de irresponsabilidade e hipocrisia.
Bugalho disse ainda que Luís Montenegro “não entra em torneios de conferências de imprensa” com deputados ou líderes partidários. “O primeiro-ministro não ficou nem cego, nem surdo, nem mudo na última semana”, garantiu ainda o eurodeputado. Mas o PSD não falou em uníssono, com Jorge Moreira da Silva, antigo ministro do PSD e secretário-geral adjunto da ONU, classificou a carga policial como “injustificável à luz da tolerância, da empatia e dos direitos humanos, é um tremendo erro dos decisores”.
A discussão parlamentar arranca esta terça-feira às 15 horas com uma intervenção do primeiro-ministro, Luís Montenegro, que se tem mantido afastado de intervenções públicas desde as declarações prestadas no fim do Conselho Europeu, a 16 de outubro. Nessa ocasião negou ter acusado os manifestantes pela habitação de egoísmo.
Também o secretário-geral do PS exigiu um “esclarecimento cabal” do primeiro-ministro sobre a resposta policial às manifestações, defendendo que a saída para o problema “é política, nunca policial”. Salientando que “qualquer restrição do direito de manifestação tem de obedecer aos princípios da necessidade, da adequação e da proporcionalidade”, José Luís Carneiro reclamou esclarecimentos sobre o que levou a um “uso da força” aparentemente “desproporcionado” por parte das forças policiais.
À esquerda, Livre, PCP e BE também criticaram a atuação da polícia. José Manuel Pureza, coordenador do Bloco de Esquerda, afirmou que a intervenção policial aconteceu “a mando do Governo” e considerou que o Presidente da República deve pronunciar-se sobre o que aconteceu. Também o Livre, critico desta atuação, pediu a audição urgente de Luís Neves e do diretor da PSP, Pedro Moura.
É neste contexto que o tema dificilmente não tomará conta da discussão, cujo primeiro dia tem 249 minutos previstos (cerca de quatro horas), embora os partidos possam antecipar ou transferir parte do tempo para quarta-feira. Ao mesmo tempo, lá fora, está marcada um protesto às 18h30, junto à Assembleia da República.
Na quarta-feira, com plenários marcados para as 10 horas e 15 horas, estão previstas mais quatro horas para debate e 109 minutos para a fase de encerramento, com intervenções de todos os partidos e do Governo, seguindo-se a votação.

Governo defende que já tomou “muitas medidas”
Na última sexta-feira, durante a audição inaugural do ministro das Finanças na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, que marcou o início da apreciação do OE2027, a oposição já mostrou ao que vai. O Partido Socialista (PS) exige que o Orçamento do Estado tenha medidas concretas de apoio às famílias e o Chega pede mais, acusando o Governo da Aliança Democrática de agravar a crise na habitação.
Apesar do Orçamento estar relativamente esvaziado de propostas para a habitação, este não deverá ser um impedimento para a oposição pedir explicações ao Governo. O ministro das Finanças tem insistido que o Governo já tomou “muitas medidas” para responder à crise na habitação, repetindo que “foi praticamente tudo feito”, mas tem também avisado que as iniciativas demorarão tempo a fazer efeito.
A posição do ministro Joaquim Miranda Sarmento surgiu na semana passada em resposta ao deputado do Chega, Eduardo Teixeira, que citou uma entrevista ao jornal Expresso (acesso pago), em que o governante afirma, relativamente à resposta ao problema da habitação, que “o que podia ser feito foi praticamente tudo feito”. Nas quase seis horas de audição, o clima entre o ministro e o Chega também aqueceu, com Miranda Sarmento a colar o Chega ao “caminho da desgraça”.
Miranda Sarmento desafiou o maior partido da oposição a apresentar as contas das propostas que tem feito. “As propostas do Chega custariam seguramente mais de 20 mil milhões de euros, no programa eleitoral chegava aos 30 mil milhões, se acontecesse seria um Governo Liz Truss [relembrando a antiga primeira-ministra que protagonizou o mandato mais curto na história do Reino Unido, ao durar apenas 45 dias] à décima potência, sem banco central para fazer o bailout. Era o caminho da desgraça de quem pode prometer tudo e não olha para a realidade”, disse.
Já em resposta às críticas dos partidos à esquerda sobre a nova lei que reduz o IRS de 25% para 10% para os senhorios que coloquem a renda até 2.300 euros por mês, o ministro defendeu estar “a reduzir o risco de quem coloca casas no mercado de arrendamento e a aumentar o retorno líquido“. Disse ainda não entender como a definição do conceito de “renda moderada” nos 2.300 euros possa aumentar os preços.
“Tenho muita dificuldade em perceber como é que, ao fixar-se o limite da renda moderada até 2.300 euros, isso pode contribuir para aumentar as rendas. Não tenho dúvidas de que contribui para reduzir as rendas que estão imediatamente acima”, disse Joaquim Miranda Sarmento, exemplificando que “alguém que tem uma renda de 2.400 ou de 2.500 euros tem um rendimento líquido maior se baixar a renda para 2.300 euros do que se a mantiver”.
O detentor da pasta das Finanças argumentou ainda que, “se o mercado diz que uma determinada casa, com uma determinada tipologia, estado de conservação, numa determinada zona (…) tem uma renda de mercado de 1.200 euros, como é que alguém pode cobrar 2.300 euros? Isso não é possível“.
Por seu lado, o socialista António Mendonça Mendes deu duas garantias. A primeira “é de que este Orçamento do Estado, naquilo que depender do PS, sairá exatamente com o mesmo saldo com que entrou” — o Governo prevê um saldo orçamental nulo este ano e um ligeiro excedente de 0,1% no próximo. Entre as principais instituições económicas nacionais e internacionais, apenas o Conselho das Finanças Públicas (CFP) é mais otimista do que o Governo, projetando um saldo positivo de 0,2%. A segunda é que “o apoio às famílias para combater o aumento do custo de vida, estará seguramente, por iniciativa do PS, na especialidade”.
O deputado considerou que é possível conciliar estas duas condições e promete demonstrá-lo durante a discussão na especialidade. “Não são incompatíveis e demonstraremos no âmbito da discussão na especialidade”, frisou. O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, afinou o discurso e alertou que “é tão importante a viabilização como a não desvirtuação do Orçamento“.
O detentor da pasta das Finanças manteve os elogios à opção do PS de se abster na votação na generalidade, mas reconheceu que o PS “fará o que pretender na especialidade, preservando a garantia do saldo”. Já em resposta às críticas de Mendonça Mendes que acusou o Executivo de esvaziar o OE, referindo que “este Orçamento está vazio de medidas de apoio às famílias, não porque o Governo não queira, mas porque o Governo, com as opções que fez, já não pode”, Miranda Sarmento lembrou a avaliação da a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) sobre o documento.
Detalhou que que “a politica orçamental de 2026 foi ligeiramente expansionista” e que para 2027 a política orçamental prevista pelas Finanças será ligeiramente restritiva, uma vez que “já não há este efeito do PRR”. “A nossa orientação de politica orçamental tem sido neutra, mas não deixamos de tomar as medidas que consideramos necessárias”, disse o governante.
O discurso inicial de Miranda Sarmento focou-se nos riscos, nomeadamente de uma crise nos mercados de dívida soberana e os geopolíticos, que podem ter consequências para a economia portuguesa. É, em grande parte, daqui que advém a necessidade de “prudência e responsabilidade orçamental”. O ministro procurou ainda defender a credibilidade das previsões do Executivo, recordando que as estimativas para os últimos dois anos se revelaram mais favoráveis do que as antecipadas por várias instituições nacionais e internacionais.
Nessa audição, voltou também a justificar a opção de retirar as medidas de política orçamental do articulado do Orçamento do Estado, apresentando-as em propostas de lei autónomas. O objetivo, explicou, é permitir que cada medida seja discutida e votada individualmente pelos partidos, sem que a sua aprovação ou rejeição condicione a discussão do documento orçamental.
Assine o ECO Premium
No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.
De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.
Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.
Comentários ({{ total }})
Sob ‘fogo cruzado’ da habitação, debate do OE2027 obriga Montenegro a quebrar o silêncio
{{ noCommentsLabel }}