Prolongar prazo não basta. Empresários pedem apoio para resgates ao Fundo de Compensação do Trabalho

Presidente da ANIVEC relata constrangimentos informáticos nos pedidos de resgate ao Fundo de Compensação do Trabalho e pede que Segurança Social dê mais apoio aos empresários.

Com 434 milhões de euros por levantar e apenas dois meses para as empresas o fazerem, já está consensualizado que será preciso prolongar esse prazo, anunciou o Governo. É uma medida positiva, mas não basta, avisa o presidente da Associação Nacional das Indústrias de Vestuário e Confeção (ANIVEC) em conversa com o ECO. César Araújo deixa claro que é preciso que a Segurança Social dê mais apoio aos empresários e que os constrangimentos informáticos sejam resolvidos.

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“Tenho recebido algumas preocupações de vários empresários, que estão há meses a tentar aceder ao FCT e o sistema não valida o ficheiro. Têm mudado pontos para vírgulas, e vírgulas para pontos e vírgulas. O pior é que a Segurança Social não tem apoio às empresas“, relata o responsável.

César Araújo revela também que, quando o pedido é submetido, é preciso esperar para que o sistema indique se há erros ou não, e este só aponta uma falha de cada vez, obrigando a que a submissão seja feita múltiplas vezes até que se consiga, efetivamente, resolver todos os pontos e, assim, atingir o sucesso.

“O Estado devia pôr um call center a dar respostas aos empresários. Isto é dinheiro das empresas, nem devíamos ter esta burocracia, mas, uma vez que existe, tem de haver alguém a apoiar os empresários na submissão”, salienta o presidente da ANIVEC, que reforça que o alargamento do prazo é positivo, mas “só por si” não resolve o problema.

É preciso que haja um manual e que se indiquem os erros todos de uma vez. É preciso que haja uma linha de apoio aos empresários.

César Araújo

Presidente da ANIVEC

“É preciso que haja um manual e que se indiquem os erros todos de uma vez. É preciso que haja uma linha de apoio aos empresários“, assegura César Araújo, que avisa que, sem resolver estas questões, no fim do novo prazo (que ainda está por decidir) ainda haverá muitas empresas sem conseguir resgatar os seus saldos.

Criado durante a troika com o objetivo de cobrir parte das compensações por despedimento, o FCT foi alimentado, durante vários anos, com contribuições dos empregadores. Até que em 2023, com a entrada em vigor da chamada Agenda do Trabalho Digno, as empresas deixaram de ter de fazer descontos e, a partir de fevereiro de 2024, passaram a poder resgatar os milhões que aí estavam acumulados.

O processo foi definido ainda pelo Governo de António Costa, em negociação com os parceiros sociais, e prevê que os empregadores podem avançar com levantamentos pelas seguintes razões: financiamento de qualificação e formação certificada dos trabalhadores; apoio aos custos e investimento com habitação dos trabalhadores; apoio a outros investimentos de interesse mútuo para empregador e trabalhadores (como refeitórios e creches); e ainda compensações por despedimento.

Está ainda estabelecido que as empresas cujo saldo global seja inferior a 400 mil euros podem solicitar a mobilização até duas vezes, independentemente do valor de cada um dos levantamentos. Já as que têm um saldo global igual ou superior a 400 mil euros podem fazer até quatro resgastes.

Neste momento, está previsto que os resgastes devem ser feitos até 31 de dezembro deste ano, e que os saldos sobrantes revertem para o Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho. No entanto, o Governo já sinalizou que o prazo será prolongado, tendo em conta que a maioria das verbas (434 milhões de euros dos cerca de 600 milhões de euros disponíveis originalmente) ainda está por levantar.

Aos jornalistas, a a ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho explicou, contudo, que ainda não está decidido qual será a duração desse adiamento, sendo que tanto as confederações empresariais como a UGT defendem um prolongamento de seis meses.

Os empresários defendem também que até a um certo montante (por exemplo, mil euros) seja possível apenas levantar os fundos, sem ter o canalizar para os fins específicos já mencionados.

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