TAP e Lufthansa dão hoje o nó. Integração total só mais para o final da década
Estado e Lufthansa assinam esta tarde o contrato que cristaliza as condições da venda e define a relação futura entre os dois acionistas da companhia portuguesa.
A união entre a TAP e a Luftahnsa dá um passo decisivo esta terça-feira à tarde num hangar do campus da TAP contíguo ao Aeroporto Humberto Delgado, com a assinatura do contrato de alienação de 49,9%, cerimónia que contará com o primeiro-ministro, os ministros das Finanças e Infraestruturas e o CEO do grupo alemão, Carsten Spohr. Para que o ‘casamento’ seja consumado, terá ainda de ter ‘luz verde’ dos reguladores, esperada até ao final do primeiro semestre de 2028. A integração dos negócios levará mais 12 a 18 meses.
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O Governo selecionou em outubro a Lufthansa para vender até 49,9% da TAP, com 5% a ficarem destinados preferencialmente aos trabalhadores. O negócio vale 1.201 milhões de euros para os cofres do Estado, uma oferta que bateu por 163 milhões a da rival Air France-KLM.
Com a assinatura do contrato, esta terça-feira, ficam consolidadas as condições financeiras da venda das ações e respetivas garantias, mas também as condições regulatórias para o fecho da operação — com destaque para a avaliação da Comissão Europeia, que fará uma análise rota a rota.
“Depois da assinatura entraremos num processo com a Direção-Geral da Concorrência [DG COMP] para os remédios que forem exigidos na operação“, afirmou Miguel Pinto Luz na segunda-feira, durante uma audição no Parlamento sobre o Orçamento do Estado para 2027.
A expetativa do governante é que o processo “seja mais rápido do que no passado”. No grupo alemão acredita-se que a avaliação de Bruxelas esteja concluída durante o primeiro semestre de 2028 e que não será severa. “É uma transação fácil de aprovar”, afirmou Carsten Spohr numa conferência com analistas e investidores logo após o anúncio da vitória da Lufthansa na privatização.

Os remédios que forem impostos, mesmo que reduzidos, serão assumidos pela Lufthansa. “Não faço futurologia sobre o que a DG Comp vai decidir ou não, mas não posso deixar de lembrar que existe o compromisso de que o comprador irá arcar diretamente com os remédios regulatórios“, disse o secretário de Estado das Infraestruturas e Habitação, Hugo Espírito Santo, na mesma audição. Existe, ainda assim, uma cláusula do contrato que permite à Lufthansa cancelar a operação se as exigências de Bruxelas puserem em causa o racional económico da operação.
Até à ‘luz verde’ da Comissão Europeia e dos reguladores nas várias jurisdições onde as duas companhias operam, a gestão da TAP continuará a ser independente, embora com acompanhamento por parte da Lufthansa, conforme determina o contrato. Fechado o processo regulatório, a integração entre as duas companhias poderá avançar. O que deverá demorar mais 12 a 18 meses.
Dieter Vranckx, administrador executivo da Lufthansa com o pelouro comercial, afirmou no final de outubro durante o Routes World 2026, em Frankfurt, que o calendário da integração “provavelmente estará em linha com o calendário da ITA — entre um ano e um ano e meio”. Mas salientou, citado pela Aviation Week, que sendo o processo definido pela Comissão Europeia, “é difícil indicar prazos exatos”.
Assumindo este calendário indicativo para a avaliação de Bruxelas e a integração entre as duas companhias, o processo só deverá estar concluído mais para o final da década, entre 2029 e 2030.
A Luftahnsa chegou a acordo com o Estado italiano para a compra de 41% da ITA por 325 milhões em maio de 2023. A operação foi notificada a Bruxelas em novembro, que decidiu avançar com uma investigação aprofundada e a imposição de remédios. O closing da venda só aconteceu em janeiro de 2025, dois anos e quase quatro meses depois. A quase totalidade da integração — falta ainda a entrada da ITA na parceria transatlântica com a United Airlines e Air Canada, o que também acontecerá com a TAP — ficou fechada em maio de 2026. A Lufthansa exerceu entretanto a opção para adquirir mais 49%.
O facto de a transportadora aérea portuguesa já pertencer à Star Aliance pode ajudar a encurtar o calendário. Um dado é certo: a Lufthansa terá de pagar uma taxa de 1,5% por ano até à venda estar concluída.
O contrato que será assinado na terça-feira incluiu também as condições do acordo parassocial que irá enquadrar as relações entre o Estado português e a Lufthansa na TAP e que terá de ser vertido nos estatutos da companhia aérea. Segundo o que foi apresentado pelo Governo, a Lufthansa terá direito a nomear três administradores executivos, incluindo o CEO. Ou seja, assumirá o controlo da gestão.
O Estado nomeará cinco dos nove membros do conselho de administração, assegurando a maioria e o cargo de chairman. Matérias como a estratégia, frota e operações de maior valor terão de ser votadas por consenso. Há ainda matérias que serão competência exclusiva da assembleia geral: aumentos ou reduções de capital, estatutos, o hub em Lisboa, a marca e a sede.
No documento estará vertida a impossibilidade de a Lufthansa vender as ações da TAP por um período de cinco anos, conforme prevê o caderno de encargos. Se passado esse período quiser sair do capital da TAP, o Estado tem direito de preferência. O grupo alemão também tem direito de preferência caso o Estado pretenda alienar os restantes 51% da companhia portuguesa, como, de resto, defende o Governo.
Do contrato farão ainda parte os compromissos de investimento assumidos pela Lufthansa. O Governo anunciou que o grupo alemão irá aumentar a frota da TAP — atualmente com cerca de 100 aeronaves — para 117 aviões em 2035 e 130 após 2035, com a abertura do novo aeroporto de Lisboa. A que acresce a transferência de até oito A350-900 até 2030 e a modernização da frota da Portugália.
O CEO da Lufthansa irá, por certo, voltar a elogiar a companhia aérea portuguesa, a primeira companhia aérea rentável que o grupo alemão adquire e que permitirá dar um salto na América Latina, elevando a quota na oferta de voos de apenas 9% para 20%. Já o primeiro-ministro português poderá repetir o apelo para levar a venda da TAP até aos 100%.
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