Após três anos, PGR diz que investigação da Operação Influencer continua

"A investigação – que nunca esteve parada – prossegue em todos os inquéritos, com os condicionalismos descritos, em segredo de Justiça e com declaração de urgência", refere a PGR.

Três anos depois da abertura da investigação no âmbito da Operação Influencer, a Procuradoria-Geral da República explicou que a mesma “nunca esteve parada” e que prossegue em todos os inquéritos. A PGR admite, contudo, a existência de vários constrangimentos no acesso a provas digitais, alguns dos quais têm condicionado o avanço da investigação em matérias consideradas centrais.

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“A investigação – que nunca esteve parada – prossegue em todos os inquéritos, com os condicionalismos descritos, em segredo de Justiça e com declaração de urgência. Estão afetos à investigação deste conjunto de processos, em cumulação com outras funções, seis magistrados e dois especialistas do NAT, e, em exclusividade, três elementos policiais e um inspetor tributário”, lê-se no comunicado.

Num balanço dos três anos, a PGR explicou que no inquérito original, “apesar de já se encontrarem concluídos os procedimentos digitais forenses referentes a cerca de 120 dos 150 dispositivos apreendidos”, ainda está em curso a sua respetiva análise.

Os restantes 30 continuam “inacessíveis”, existindo “fundadas razões para crer que neles se encontram comunicações imprescindíveis à descoberta da verdade, o que condiciona o desenvolvimento da investigação em segmentos centrais”. “Tal impossibilidade de acesso prende-se, em número significativo de dispositivos, com o exercício do direito de defesa por parte de arguidos e buscados, designadamente por via da interposição de recursos”, acrescenta a PGR.

A PGR enuncia, por exemplo, o caso do acesso a mensagens de correio eletrónico. Em outubro de 2025, o juiz de instrução criminal recusou permitir que o Ministério Público (MP) tivesse acesso aos e-mails. A decisão foi contestada pelo MP e, em abril de 2026, o Tribunal da Relação de Lisboa deu razão à acusação. Ainda assim, um arguido recorreu para o Tribunal Constitucional, onde o processo aguarda decisão, depois de ter sido distribuído em setembro deste ano.

“Refira-se, para devido esclarecimento público, que neste inquérito (como em muitos outros) tem estado patente divergentes entendimentos entre o MP e o juiz de instrução criminal quanto aos procedimentos legais para seleção das mensagens de correio eletrónico relevantes para a prova“, garantem.

Ou seja, enquanto o MP defende que deve poder consultar as mensagens, o juiz entende que essa seleção é da sua exclusiva competência e que o Ministério Público não pode aceder aos conteúdos antes dessa fase. A questão tem motivado decisões contraditórias nos tribunais e encontra-se atualmente pendente no Supremo Tribunal de Justiça, na sequência de um recurso do Ministério Público para fixação de jurisprudência.

“A PGR solicitou igualmente, na sua proposta de revisão do Código de Processo Penal apresentada ao governo e à Assembleia da República, que houvesse nesta matéria uma clarificação legislativa para evitar atrasos de anos nas investigações (como acontece no presente caso). Não há conhecimento da existência de qualquer iniciativa legislativa sobre esta matéria”, revelam.

Há também outros dispositivos cujo acesso continua dependente de decisões judiciais. Num dos casos, uma pessoa coletiva que não é arguida recorreu para o Tribunal Constitucional, depois de o Tribunal da Relação de Lisboa ter rejeitado, em setembro de 2025, a sua contestação a uma decisão do juiz de instrução. O recurso aguarda decisão desde janeiro de 2026.

Além disso, o juiz de instrução decidiu adiar a sua posição sobre o acesso a vários outros equipamentos, incluindo duas contas de correio eletrónico de advogados, até que transitasse em julgado o acórdão da Relação de Lisboa de 23 de abril de 2026.

Apesar dos obstáculos, a PGR garante que a investigação não esteve parada e que continuam,a a analisar um “vasto conjunto de informação bancária e fiscal, documentos físicos, dados informáticos e registos de comunicações”.

O comunicado esclarece que o universo da Operação Influencer integra quatro inquéritos criminais. Nos outros três processos, também está a ser analisada a prova pessoal e documental disponível, embora alguns segmentos da investigação estejam condicionados pela falta de acesso a suportes digitais que ainda não foram disponibilizados ao Ministério Público no inquérito principal.

Na Operação Influencer, que teve início no dia 7 de novembro de 2023, estão suspeitas de crimes económico-financeiros na construção de um centro de dados em Sines, distrito de Setúbal, na exploração de lítio em Montalegre e Boticas, no distrito de Vila Real, e na produção de energia a partir de hidrogénio também em Sines.

O caso levou à queda do Governo de António Costa (PS), tendo o agora presidente do Conselho Europeu sido, num comunicado emitido então pela PGR, considerado suspeito, sem ser constituído arguido, uma figura que concede determinados direitos no processo.

O caso está segmentado em vários inquéritos e continua em investigação, confirmou hoje a PGR. “António Costa não é arguido em qualquer dos inquéritos”, acrescentou.

(Notícia atualizada às 12h40)

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