Hoje nas notícias: ACT, gestão de condomínios e Sócrates

Esta quinta-feira os jornais dão destaque à atividade da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) em 2021, à futura regulamentação da gestão dos condomínios e às viagens frequentes de José Sócrates ao Brasil. Destaque ainda para o Governo que tranquiliza Marcelo sobre o regime de revisão de preços e, por outro lado, o PS que não gostou de ver o Presidente da República a divulgar data de ida de Costa à Ucrânia.

Milhares de empresas investigadas por não cumprirem horários

O incumprimento dos horários de trabalho levou a investigações de milhares de empresas no ano passado. Em 2021, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) abriu 6.615 processos, o que representa uma descida face a 2020. Porém, a escassez de meios da equipa da ACT faz com que muitos pedidos de fiscalização são ignorados, alertam os sindicatos.

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Empresas de gestão de condomínio vão ser reguladas

O Governo vai avançar com nova legislação para regular as empresas de gestão de condomínio. Entre as novas exigências deverá estar a obrigatoriedade de ter a porta aberta ao público, haver formação à equipa e contratar um seguro, segundo o setor. Com esta lei, o Executivo quer assegurar o “profissionalismo e a responsabilidade” destas empresas e exigir garantias de idoneidade. A intenção da Secretaria de Estado da Habitação é fechar o desenho da nova legislação nos próximos meses.

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Pedro Nuno Santos tranquiliza Marcelo sobre revisão de preços das obras

O Governo reagiu ao reparo feito pelo Presidente da República quando promulgou o novo mecanismo de ajuste dos preços das obras públicas por causa da inflação. Marcelo Rebelo de Sousa pediu “escrutínio reforçado” na execução das regras, mas o Ministério das Infraestruturas e da Habitação liderado por Pedro Nuno Santos garante que os métodos “são os que já estão previstos na lei”. “Não muda nada”, garante o gabinete do ministro. O Tribunal de Contas promete “velar” pelo cumprimento desta nesta lei.

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Sócrates viaja para o Brasil sem comunicar às autoridades

Desde o arranque de 2022 que o ex-primeiro-ministro tem viajado com frequência para a cidade brasileira São Paulo nos últimos tempos, permanecendo, no mínimo, cerca de duas a três semanas. As viagens com duração superior a cinco dias não foram comunicadas ao inquérito, como determina a lei, porque José Sócrates considera que apenas tem de comunicar a sua morada por estar sujeito à medida de coação do termo de identidade e residência (TIR). O ex-governante estará a fazer um novo curso universitário em São Paulo, além de encontrar-se com amigos do PT, o partido de Lula da Silva.

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PS perplexo, após Marcelo divulgar dados de visita de Costa a Kiev

Na quarta-feira, o Presidente da República revelou que a visita do primeiro-ministro a Kiev se realiza na sequência da viagem oficial à Roménia e à Polónia. O anúncio deixou os socialistas perplexos, dado que António Costa tinha recusado divulgar publicamente dados da visita por questões de segurança. “Isto nunca se diz! É dos livros!”, sinaliza um alto dirigente socialista ao Público.

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