“Praedicate Evangelium”. A nova reforma da Igreja em sete pontos

O Papa Francisco promulgou e publicou no dia 19 de março a nova Constituição que reforma o governo da Igreja, chamada “Praedicate Evangelium” (em português, “Pregai o Evangelho”), documento no qual trabalhou durante quase nove anos, juntamente com o Conselho de Cardeais.

Com 52 páginas e 250 artigos, a nova Constituição entra em vigor este domingo, data em que é revogada e substituída a “Pastor Bonus”, promulgada por João Paulo II em 1988. Da redução de Dicastérios às funções dos fiéis católicos, quais as principais mudanças introduzidas pela “Praedicate Evangelium”?

1. Reforma da estrutura da Cúria Romana

A Cúria Romana, o corpo administrativo que até aqui auxiliava o Papa a exercer o seu poder, vai passar a estar ao serviço também de todas as dioceses e não apenas para verificar o seu funcionamento. “A Cúria Romana não se coloca entre o Papa e os Bispos, mas coloca-se ao serviço de ambos, segundo as modalidades que são próprias da natureza de cada um”, lê-se no Vatican News.

A nova Constituição insiste também na necessidade de criar mecanismos de colaboração e trabalho em rede entre os Dicastérios (nome dado aos departamentos do governo da Igreja Católica que compõem a Cúria Romana), assinalando que os seus membros devem ter “integridade pessoal e profissionalismo”.

São criados a Secretaria de Comunicação, que reúne as diferentes fontes de informação do Vaticano, e o Serviço de Desenvolvimento Humano, considerado uma das “maiores mudanças” do novo documento ao assumir a missão de promover e defender “modelos equitativos de economia e estilos de vida sóbrios, sobretudo promovendo iniciativas contra a exploração económica e social dos países pobres, relações comerciais assimétricas, especulação financeira e modelos de desenvolvimento que criam exclusões”.

Entre outras novidades, a Secretaria de Estado passa a ser definida como “Secretaria Papal” e o Escritório do Pessoal da Cúria é transferido para a Secretaria para a Economia, com a indicação de que a Administração do Património da Sé Apostólica (APSA) deve atuar por “meio da atividade instrumental do Instituto para as Obras de Religião”, popularmente conhecido como Banco do Vaticano.

2. Menos Dicastérios

A “Praedicate Evangelium” reduz o número de Dicastérios, juntando aqueles cuja finalidade era muito semelhante ou que se complementavam com o objetivo de “racionalizar as suas funções” e “evitar sobreposições de competências”, para tornar o trabalho mais eficiente.

Ao mesmo tempo, os Pontifícios Conselhos e as Congregações são abolidos para serem denominados, todos eles, Dicastérios. “A Cúria Romana é composta pela Secretaria de Estado, pelos Dicastérios e pelos Organismos, todos juridicamente iguais entre si”, precisa o Papa.

A Cúria Romana passa assim ser constituída pela Secretaria de Estado, 16 Dicastérios, três tribunais, os organismos económicos, três departamentos e outras instituições ligadas à Santa Sé.

3. Dicastério para a Evangelização

A Evangelização é um dos “ministérios” da Santa Sé no qual são unificadas as funções da Congregação para a Evangelização dos Povos e do Pontifício Conselho para a Promoção da Nova Evangelização. Da fusão de ambos nasce, então, o Dicastério para a Evangelização, presidido diretamente pelo Papa e que conta com dois pró-prefeitos para cada uma das suas secções.

4. Maior atenção à Proteção de Menores

Os abusos sexuais na Igreja Católica têm sido fonte de atenção em vários países nos últimos anos, incluindo em Portugal, através da criação de comissões independentes para a sua investigação. Como tal, a Comissão para a Proteção de Menores do Vaticano, criada em 2013, passa agora a fazer parte do Dicastério para a Doutrina da Fé, o segundo elencado na nova reforma da Igreja.

Ainda que continue a funcionar com as suas próprias regras e tenha os seus próprios presidente e secretário, nomeados pelo Papa, a tarefa “é aconselhar o Romano Pontífice e também propor as iniciativas mais adequadas para a proteção dos menores e de pessoas vulneráveis”.

5. Dicastério para o Serviço da Caridade

Com a nova Constituição, nasce também o Dicastério para o Serviço da Caridade, o terceiro na ordem e que promove a Esmola Apostólica, valorizando a opção da Igreja pelos pobres. Este “ministério” será responsável por realizar assistência e ajuda em qualquer lugar do mundo aos necessitados em nome do Papa, mas reforça o seu papel dentro da Cúria Romana como “uma expressão especial da misericórdia“.

“Partindo da opção pelos pobres, os vulneráveis e os excluídos, exerce em qualquer parte do mundo a obra de assistência e ajuda-os em nome do Romano Pontífice, o qual, nos casos de particular indigência ou de outra necessidade, disponibiliza pessoalmente as ajudas a serem destinadas”, indica o artigo 79 da “Praedicate Evangelium”.

6. Foco na Cultura para promover “antropologia cristã”

Outra importante alteração prevista na Constituição Apostólica é a fusão do Pontifício Conselho para a Cultura e da Congregação para a Educação Católica, a partir da qual nasce o Dicastério para a Cultura e a Educação, que será dividido em duas secções: uma dedicada à promoção cultural e animação pastoral; e a outra visa desenvolver os princípios da educação nos centros de estudos católicos. Este novo Dicastério quer promover os valores da “antropologia cristã”.

7. Qualquer fiel pode dirigir um Dicastério

A “Praedicate Evangelium” permite que os leigos e leigas assumam funções de governo na Cúria Romana, como a liderança de Dicastérios ou outros organismos, por decisão pontifícia. “Todos os cristãos, em virtude do Batismo, são discípulos missionários, na medida em que encontraram o amor de Deus em Cristo Jesus. Não se pode ignorar isso na atualização da Cúria, cuja reforma, portanto, deve incluir o envolvimento de leigas e leigos, também em papéis de governo e responsabilidade”, sublinha o preâmbulo do documento.

O Papa propõe ainda a sinodalidade, termo que significa “caminhar juntos”, como modalidade de trabalho habitual para a Cúria Romana, preconizando uma “sã descentralização” que ofereça novas competências aos bispos diocesanos e conferências episcopais. Esta questão tem estado em destaque durante o magistério do Papa Francisco.

Por outro lado, a nova Constituição consagra o princípio de que clérigos e religiosos em serviço na Cúria Romana devem cumprir um mandato de cinco anos, que pode ser renovado por mais cinco anos, devendo no final regressar às dioceses e comunidades de referência.