DECO diz que ASF pouco fez por distinguir a diferença entre seguros e fundos PPR

A Associação de Defesa do Consumidor, num texto publicado no seu site, acusa a entidade supervisora de seguros de “pouco ter feito” para promover a transparência no que respeita aos seguros PPR e aos Fundos PPR.

“Optar por um PPR sob a forma de seguro ou fundo de investimento é escolher caminhos muitos diferentes. Têm regras distintas no que diz respeito à transparência da informação, ao rendimento, à carteira de investimento e comissões”, afirma a DECO Proteste.

A associação, que reclama a defesa dos consumidores, detalha as diferenças entre seguros PPR e fundos PPR, detendo-se naquelas que respeitam ao capital garantido, rendimento garantido, divulgação do rendimento, potencial do rendimento, comissão de gestão, informação técnica escrita e entidade supervisora, sendo que enquanto os seguros PPR se encontram sob a supervisão da ASF, os fundos PPR são supervisionados pela Comissão de Mercado de Valores Imobiliários (CMVM, o regulador do mercado de capitais).

No conjunto dos 58 fundos PPR analisados pela DECO, o rendimento médio foi de 5% em 2021. “Com a queda das bolsas no primeiro semestre de 2022, as rentabilidades sofreram, contudo, um forte abalo. Não há motivos para entrar em pânico, pois trata-se de uma aplicação de longo prazo. Ou seja, não há motivos para evitar estes produtos. Bem pelo contrário”, refere o texto, de autoria de António Ribeiro, especialista da associação.

Para a DECO, “os PPR sob a forma de fundo são uma boa opção para multiplicar a poupança a longo prazo, já que o seu potencial de rendimento é mais elevado devido ao investimento parcial em ações. Os ganhos podem ser bastante superiores às perdas”.

No entanto, no seu último relatório anual de supervisão a ASF alerta para os riscos dos seguros financeiros ligados a fundos de investimento num contexto de grande volatilidade do mercado e de ameaça de forte desaceleração, ou mesmo recessão, da economia mundial devido a conjunturas sanitárias e geopolíticas muito desfavoráveis.

Para a ASF, a migração de clientes de investimentos em produtos de seguro mais garantidos na proteção de capital e nos juros, para aplicações mais rentáveis, pode resultar num desabar de expectativas, sobretudo para os últimos subscritores de produtos que dependem da evolução dos mercados acionista e obrigacionista.