Os Robins da propriedade intelectual

No nosso último artigo abordámos a necessidade de promover a protecção da Propriedade Intelectual no plano jurídico-social.

Hoje falamos de uma problemática que vai no sentido oposto à protecção da propriedade intelectual, e que tem vindo a ganhar dimensões astronómicas: a contrafacção e a pirataria digital.

Podemos definir estas duas realidades como “acto de contrafazer, de reproduzir ou imitar fraudulentamente uma coisa, em prejuízo do autor ou do inventor; Obra reproduzida ou imitada fraudulentamente; Simulação, fingimento; ato de produzir ou utilizar cópias ilícitas de material protegido por copyright”.

A percepção do impacto negativo deste fenómeno surge nos anos oitenta. Esta “nova” realidade foi especialmente agravada pelo crescimento e liberalização do comércio e pelo grande desenvolvimento das tecnologias, permitindo abrir mais portas ao acesso, produção e utilização de produtos contrafeitos e conteúdos digitais ilegais.

Será que sabemos efectivamente como a contrafacção e a pirataria digital nos afecta? Falemos então de números:

• O produto contrafeito terá um preço 60% inferior ao produto original.

• Estudos realizados pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia entre Março de 2015 e Setembro de 2016, revelaram que a nível da União Europeia estima-se uma perda anual de 83 mil milhões de euros, devido à existência destes mercados paralelos. Sendo que, deste valor final, apenas 14,4 mil milhões representam perdas na receita de impostos. Fazendo referência a um estudo paralelo, o relatório europeu sobre drogas de 2016, revelou que o mercado retalhista de drogas ilícitas na União Europeia valia 24,3 mil milhões de euros em 2013.

• A contrafacção a nível mundial representa 500 mil milhões de euros.

• No que toca a Portugal, estima-se uma perda directa anual de mil milhões de euros.

Esta privação de receita vem desde logo traduzir-se na perda/não criação de 290 mil postos de trabalho europeus, dos quais, 22 mil dizem respeito a trabalhadores portugueses. Deste resultado podemos destacar dois fatores: consequência direta da redução de lucro – por perda de vendas – dos fabricantes e produtores que ao mesmo tempo cumprem com as obrigações legais devidas, e, a perda de confiança que estas praticas ilícitas suscitam nas empresas, reduzindo tanto o investimento como os esforços de inovação e criatividade das empresas.

Chegados aqui, não podemos ser ingénuos ao ponto de acharmos que apenas está em causa a estabilidade económica mundial. Estamos perante um perigo que pode pôr em causa a própria saúde pública – uma vez que sendo ilegais – estes produtos não estão sujeitos a qualquer fiscalização por entidades, podendo resultar em produtos de diminuta qualidade, assumindo níveis elevados quando estamos perante medicamentos contrafaccionados.

Onde se encontra a origem do problema? Por um lado, resulta da falta de crédito dada à protecção da Propriedade Intelectual, que tal como falámos no nosso último artigo, em Portugal é largamente desvalorizada.

Gostaríamos de chamar a atenção neste artigo, para a outra origem da contrafacção e da pirataria, que não se resume à sua produção e comercialização, mas também à sua utilização.

E aqui, todos nós somos o Robin Hood. Claro que podemos não ser fãs dos Monopólios de Hollywod, das marcas como a Rolex, a Chanel ou a Adidas, por considerarmos que praticam preços inflacionados.

Desculpando os nossos actos de “pseudo-heroísmo / não-submissão-ao-mercado-inflacionado”, sempre que compramos aquela imitação perfeita do Rolex, da carteira Chanel, dos ténis Adidas que o meu filho queria, ou ainda – a melhor de todas – que o videoclube não tinha ainda o filme vencedor dos óscares, e um “streaming” não fará mal a ninguém, estamos a acabar com empregos, a prejudicar a economia e no limite a nossa própria saúde.

E no fim deste processo ainda somos capazes de pensar que somos como o Robin Hood – Roubamos o dinheiro aos ricos, para dar ao pobres? O problema aqui, é que todos nós somos a população de Sherwood, todos perdemos.

Assim, e sem desvalorizar o facto das Entidades Estatais competentes terem de assumir uma posição mais activa, há que consciencializar urgentemente Portugal de que a solução deste mercado paralelo está no consumidor.

Para o bem da sociedade: deixemos todos de ser Robins.

Nota: Caso tenha questões que gostasse de ver esclarecidas ou temas que gostasse de ver abordados envie o seu e-mail para startups@eco.pt.