Operadora Oi nega incumprimento de contrato sobre venda de ativos no Brasil

A operadora brasileira Oi informou esta terça-feira que não recebeu comunicação sobre o pedido de instauração da arbitragem imposto pela TIM, Claro e Vivo e negou incumprimento do contrato de compra e venda dos seus ativos.

“A Oi informa que ainda não recebeu comunicação da Câmara de Arbitragem do Mercado sobre o pedido de instauração da arbitragem e frisa que não houve qualquer incumprimento do Contrato de Compra e Venda de sua parte”, lê-se num facto relevante da Oi divulgado pela Pharol na Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) de Portugal.

“Previamente ao recebimento da notificação acima referida, a Oi apontou o incumprimento contratual por parte das Compradoras e, na forma do Contrato, tomou as medidas necessárias à preservação de seus direitos, requerendo, em sede cautelar, o depósito do valor retido, enquanto se julga a questão do mérito”, acrescentou.

Na segunda-feira, as operadoras brasileiras TIM, Vivo e Claro iniciaram procedimento arbitral contra a Oi pelo que consideram ser incumprimento do contrato assinado em janeiro de 2021 de venda dos ativos de comunicações móveis da Oi às suas três principais concorrentes. As empresas alegam discordâncias encontradas no contrato de venda dos seus ativos móveis assinado em abril deste ano.

No facto relevante divulgado pela Pharol, a Oi afirma que “o juízo da 7.ª Vara Empresarial da comarca da capital do estado do Rio de Janeiro deferiu o pedido cautelar requerido pela Oi, determinando a intimação das Compradoras para o depósito, no prazo de 48h”, no valor de 1,5 mil milhões de reais (cerca de 290 milhões de euros).

“O juízo da recuperação Judicial também determinou a imediata instauração de procedimento de mediação, com vista à tentativa de composição amigável do litígio entre a Oi e as compradoras, a ser realizada e concluída no prazo de até 60 dias”, diz o mesmo documento.