Medina estima “algumas dezenas de milhões” com taxa sobre lucro extra
O Governo espera uma receita de “algumas dezenas de milhões de euros” com a nova contribuição sobre os lucros extraordinários das empresas de energia e da distribuição alimentar, revelou Medina.
O ministro das Finanças estima uma receita de “algumas dezenas de milhões de euros” com a taxa sobre os lucros extraordinários do setor da energia e da distribuição alimentar. Fernando Medina rebate as críticas em relação à medida: “O quadro europeu é de aplicação obrigatória. Nós estamos a aplicar nossa”.
Até final do ano entrará em vigor uma nova contribuição extraordinária das empresas do setor da energia e da distribuição alimentar que registem um aumento de 20% dos lucros em relação aos últimos quatro anos.
No âmbito da nova Contribuição de Solidariedade Temporária, passará a ser aplicada uma taxa aplicável de 33% sobre os “lucros excedentários apurados nos períodos de tributação para efeitos do IRC que se iniciem nos anos de 2022 e 2023”, de acordo com a medida.
“O quadro da contribuição [em Portugal] segue estritamente o quadro europeu. É uma contribuição que está desenhada de igual forma no quadro europeu e a partir daí emana a legislação nacional”, assegurou Fernando Medina no Encontro Fora da Caixa, organizado pela Caixa Geral de Depósitos (CGD), esta segunda-feira.
Medina explicou ainda que não alargou esta taxa ao setor bancário dado que já paga contribuições especiais.
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