Mecanismo ibérico estendido por cá sem aval final europeu

Já foi publicado em Diário da República o decreto-lei que procede à extensão do mecanismo ibérico da eletricidade até dezembro. O decreto foi publicado esta quinta-feira, dois dias depois dos governos português e espanhol terem anunciado que a Comissão Europeia deu luz verde a esta mesma prorrogação, e de na quarta-feira a medida ter sido aprovada em Conselho de Ministros.

Na quarta-feira, o Governo afirmou que Bruxelas “deu acordo à extensão do mecanismo ibérico para Portugal e Espanha”, pelo que esta manteria até dezembro do presente ano. A comissária europeia da Energia, Kadri Simson, foi contudo mais recuada, tal como assinalou o Jornal de Negócios: “Posso confirmar que têm existido contactos próximos e que partilhámos com Espanha e Portugal a nossa avaliação preliminar”, disse Simson, no final de terça-feira.

Esta sexta-feira, já após a promulgação da medida em Diário da República, a Comissão Europeia reforça, em declarações ao Capital Verde: “Ainda não foi tomada uma decisão formal por esta altura, mas a Comissão tem mantido um contacto próximo com as autoridades portuguesas e espanholas” e “toma nota” da adoção de legislação nestes países para o prolongamento do mecanismo. As iniciativas tomadas a nível nacional seguem-se a “discussões construtivas” nas quais foi atingido um “entendimento” em relação aos “parâmetros chave” de tal prolongamento.

No entanto, o que os serviços da comissão partilharam recentemente foi uma “avaliação preliminar”, sublinha a entidade, avançando que “a notificação formal é esperada em breve”. Neste cenário, “o principal objetivo da Comissão é chegar a uma decisão sólida legalmente tão rápido quanto possível, ao mesmo tempo que assegura uma medida que proteja os consumidores”.

O mecanismo ibérico em causa permite limitar os preços do gás que é utilizado para a produção da eletricidade que é negociada no mercado grossista, reduzindo desta forma o preço da eletricidade transacionada neste mercado.

Esta medida teve a aprovação de Bruxelas no ano passado e foi lançada em maio de 2022, pelo período de um ano, com a justificação de que o mercado ibérico da eletricidade tem grandes limitações nas interligações com o resto dos países europeus, ganhando assim direito a esta exceção.

Já esta sexta-feira, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, em resposta à publicação do decreto-lei, informa que aprovou nova Diretiva para operacionalização dos reportes de isenções de custo do mecanismo ibérico, incorporando as alterações previstas na lei.