Novo Programa Regional de Ordenamento do Algarve prevê consolidação do litoral

A consolidação do sistema do litoral algarvio é um dos objetivos do novo Programa Regional de Ordenamento do Território (PROT) do Algarve, que entra em vigor esta quinta-feira, de acordo com uma resolução publicada em Diário da República.

A resolução — aprovada a 20 de abril em Conselho de Ministros e que abrange também as regiões de Lisboa, Oeste e Vale do Tejo e do Alentejo — pretende converter os planos regionais de ordenamento do território, produzidos na primeira década do século XXI, em programas que reflitam as novas realidades sociais e económicas.

A medida visa “garantir a atualidade dos instrumentos face à intensa transformação social e aos desafios do futuro, designadamente no que respeita às alterações climáticas“, para “permitir que cada uma das regiões de intervenção das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional disponha de um programa estratégico, capaz de suportar as grandes opções territoriais”.

No documento são apontados os objetivos do Programa Regional de Ordenamento do Território do Algarve, nomeadamente, “promover a preservação dos ecossistemas, dos recursos naturais e da paisagem” ou “consolidar o sistema do litoral definido no PROT Algarve, face à elevada sensibilidade ecológica e à vulnerabilidade da zona costeira” da região.

Entre os objetivos estão também o uso sustentável dos recursos para o crescimento económico, assim como a melhoria dos modos e qualidade de vida e do emprego ou a atração e fixação de comunidades no meio rural.

O programa vai também procurar “promover a descarbonização, a transição energética — designadamente, nos domínios da mobilidade, energias renováveis e eficiência energética –, e fomentar uma economia circular, em linha com os desígnios do Pacto Ecológico Europeu”.

Criar um modelo territorial equilibrado e “fomentar a conectividade regional por via da promoção da intermodalidade e do reforço da integração de redes de acessibilidades e de mobilidade, intra e inter-regional” também são metas previstas.