Assembleia Municipal do Porto insta Governo a isentar portagens na A41/CREP

A Assembleia Municipal do Porto aprovou, com a abstenção do PS, instar o Governo a isentar os transportes pesados de mercadorias das portagens na Circular Exterior Regional do Porto (CREP/A41) para diminuir a sobrecarga na Via de Cintura Interna (VCI). A proposta de redução da pressão rodoviária foi apresentada pelo Bloco de Esquerda, partido que convocou a sessão potestativa da Assembleia Municipal, que decorreu na segunda-feira à noite, para debater o modelo de cidade de 15 minutos.

A moção, que contou com o voto favorável de todos os partidos à exceção do PS, em que sete dos oito eleitos se abstiveram, insta o Governo a isentar os veículos pesados de mercadorias do pagamento de portagens na A41, com vista a mitigar “os efeitos negativos” na poluição e trânsito.

Sobre o tema, Susana Constante Pereira, deputada do BE, destacou a necessidade de as políticas públicas de mobilidade serem pensadas a “várias escalas” e terem “visão de continuidade e futuro”.

“É importante termos noção de que a VCI é uma via com mais pressão do que algumas autoestradas do país”, observou, destacando a necessidade de se influenciar o Governo a intervir nesta via que “há já muito tempo é uma urgência”.

Também o deputado único do PAN, Paulo Vieira de Castro, concordou com a moção, defendendo que a “VCI é algo que urge resolver” na cidade.

É importante termos noção de que a VCI é uma via com mais pressão do que algumas autoestradas do país.

Pelo movimento independente “Aqui Há Porto”, o deputado Raul Almeida subscreveu “da primeira à última linha” o documento apresentado pelo BE.

Já o deputado social-democrata Miguel Corte Real defendeu que “só o Governo pode mudar” a atual realidade da VCI, via que pertence à Infraestruturas de Portugal e que considerou “uma das mais impactantes” para a mobilidade da cidade do Porto. “Apelo a que todas as forças políticas façam um esforço para podermos reverter esta situação”, reforçou.

Em substituição do presidente da câmara, o vice-presidente Filipe Araújo felicitou os partidos por estarem “a acordar para o tema da VCI”.

“Como temos eleições em breve será com especial atenção que vamos olhar para os programas [dos partidos políticos] e perceber se o que vêm aqui dizer passa para o programa”, acrescentou.

Em resposta às considerações do vice-presidente da autarquia, tanto a CDU como o BE negaram só agora dar atenção à problemática, dizendo já ter apresentado propostas de lei na Assembleia da República e incluir o tema em sede de discussão do orçamento.

Apelo a que todas as forças políticas façam um esforço para podermos reverter esta situação.

Em outubro, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, admitiu à Lusa que o trânsito na VCI coloca em risco a meta municipal de atingir a neutralidade carbónica em 2030, assumida no Pacto do Porto para o Clima.

O autarca considerou a VCI uma “trombose permitida e acelerada pela política de tarifação que, nas cidades portuguesas, vão ao contrário de tudo aquilo que é norma das metrópoles europeias e mundiais”, sendo taxadas as vias radiais e não as circulares.

No caso do Porto, são taxadas as vias metropolitanas circulares da VCI e que lhe dão acesso (A4, CREP-A41 e A43), incentivando os automobilistas a ir para a circular não portajada, a VCI.