Investidor pede rapidez para “imbróglio legal” que trava projeto turístico em Caminha

A empresa DiverLanhoso pediu esta terça-feira celeridade na resolução do “imbróglio legal” que impede o avanço de um projeto turístico no Forte da Ínsua, em Caminha, concessionado em 2019 no âmbito do programa Revive. “Neste momento, está nas mãos do município de Caminha e do Turismo de Portugal dizer como é que este imbróglio legal vai ser resolvido e quando”, avançou o diretor de marketing do Grupo Diver, Arcílio Costa.

Em declarações à agência Lusa, Arcílio Costa, também responsável pela DiverMinho, adiantou que “a empresa continua interessada no projeto”, mas pediu celeridade, afirmando que o impasse no avanço do projeto “está a tornar-se um problema”.

“Esta situação está a complicar a vida da empresa que, neste momento, devia ter um hotel a entrar em funcionamento ou já a entrar em funcionamento e ainda não começou obra nenhuma. Em termos de planos da empresa, começa a ser extremamente prejudicial, até para a nossa imagem”, sublinhou.

Em causa está a concretização de um projeto turístico no Forte da Ínsua, com uma área bruta de 1.361 metros quadrados, que prevê a construção, “na modalidade de estabelecimento de hospedagem”, de 15 quartos, áreas de apoio, zonas de estar, salas de refeições, entre outras estruturas.

Esta situação está a complicar a vida da empresa que, neste momento, devia ter um hotel a entrar em funcionamento ou já a entrar em funcionamento e ainda não começou obra nenhuma. Em termos de planos da empresa, começa a ser extremamente prejudicial, até para a nossa imagem.

Em fevereiro de 2020, foi anunciado pela autarquia que o Forte da Ínsua iria reabrir no início de 2022, transformado em centro de atividades turísticas, num conceito de quatro estrelas, o que não veio a suceder.

Em 2023, o projeto turístico, num investimento estimado de 6,5 milhões de euros, foi indeferido pela Câmara de Caminha por infringir o Plano Diretor Municipal (PDM). À data, o presidente da Câmara de Caminha, Rui Lajes, disse à Lusa que cabe ao “Governo decidir qual a melhor solução“.

Segundo o autarca, a solução pode passar “pela implementação de mecanismos de suspensão do PDM, de uma área concreta e restrita para um certo fim”.

O promotor afirmou que o caderno de encargos obriga a empresa a construir “uma área de alojamento que o PDM não permite”. “Na altura da elaboração do caderno de encargos e da colocação do imóvel a concurso público para atribuição da concessão não foi tida em consideração a hipótese da construção de um hotel naquele local”, explicou Arcílio Costa.

O responsável garantiu que a empresa “cumpriu na íntegra” o caderno de encargos estabelecido ao abrigo do programa Revive e não sabe “como e quando é que o imbróglio legal pode e vai ser resolvido“.

Acrescentou que a empresa apresentou “um pedido de prorrogação, por seis meses, para não deixar caducar o prazo de resposta ao indeferimento da Câmara de Caminha”.

“Esse pedido foi acompanhado de um ofício que refere que o pedido que apresentámos não é uma escolha nossa, mas sim uma obrigatoriedade imposta por esta situação”, sublinhou, adiantando que a prorrogação foi aprovada em outubro.

O projeto da DiverLanhoso pretende “criar uma experiência de dormida no meio do mar e prática de desportos aventura”. “A última estimativa para a abertura do complexo turístico é em 2024. Obviamente que já não será cumprido, nem de perto, nem de longe”, observou Arcílio Costa.

Em resposta escrita a um pedido de esclarecimentos da Lusa, o Ministério da Economia e do Mar disse que “o procedimento de licenciamento ainda não está concluído”, uma vez que “o projeto para o Forte da ínsua, atenta a natureza de fortificação marítima deste, contém especificidades complexas que têm implicado um maior tempo de análise e resolução, com impacto direto na conclusão do procedimento de licenciamento”.

“O concessionário está a promover o procedimento de licenciamento em articulação com as autoridades nele envolvidas”, acrescenta o ministério.

O Forte da Ínsua, construído entre 1649 e 1652, encontra-se numa pequena ilha rochosa na foz do rio Minho perto da costa. Está situado na Ínsua de Santo Isidro, na freguesia de União das Freguesias de Moledo e Cristelo, em Caminha, no distrito de Viana do Castelo.