Borrell avisa Israel que decisões do TIJ são vinculativas

O Alto Representante da União Europeia (UE) para os Negócios Estrangeiros, Josep Borrell, recordou hoje a Israel que as ordens do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) são “vinculativas” e “devem ser plena e efetivamente aplicadas”.

O alerta de Borrel surge após o mais alto tribunal da ONU ter ordenado a Telavive que cesse a ofensiva militar em Rafah, um refúgio para civis palestinianos no sul de Gaza.

“Tomamos nota da ordem do TIJ a Israel no processo interposto pela África do Sul (…). As ordens do TIJ são vinculativas para as partes e devem ser plena e efetivamente aplicadas”, afirmou Borrell numa mensagem na rede social X.

O chefe da diplomacia europeia recordou que, na decisão divulgada na sexta-feira, o mais alto tribunal da ONU exige que Israel “pare imediatamente a sua ofensiva em Rafah, mantenha a passagem de Rafah aberta para a assistência humanitária, garanta o acesso a qualquer órgão de investigação mandatado pela ONU para investigar alegações de genocídio e apresente um relatório ao TIJ sobre todas as medidas tomadas para cumprir esta ordem”.

Para além destas novas medidas emitidas na sexta-feira, o TIJ avisou Israel de que deve também aplicar as determinações anunciadas em janeiro e março, incluindo impedir o seu exército de cometer atos de genocídio contra os palestinianos em Gaza.

O tribunal decidiu anunciar novas medidas provisórias contra Israel por considerar que a situação atual resultante da sua operação militar em Rafah implica “um risco acrescido” de “danos irreparáveis” aos direitos dos palestinianos enquanto grupo protegido pela Convenção sobre o Genocídio.

Os juízes consideraram que este facto sublinha a “urgência” e um “risco real e iminente” que obriga o TIJ a intervir no caso, que teve origem numa queixa apresentada pela África do Sul, que acusou Israel de cometer genocídio contra a população palestiniana.

Rafah, situada a sul de Gaza e na fronteira com o Egito, albergou em tempos cerca de 1,4 milhões de pessoas deslocadas pela guerra de outros locais do centro e do norte daquela região.

No entanto, na sexta-feira, pouco depois de ter tomado conhecimento da decisão do tribunal da ONU, Israel intensificou os seus ataques em várias zonas da cidade.

A agência noticiosa palestiniana Wafa informou que os bombardeamentos visaram “as ruas e as casas dos cidadãos no centro do campo de Shaboura”, causando vítimas civis.

Desde o início da guerra em Gaza, pelo menos 35.800 palestinianos foram mortos, na sua maioria mulheres e crianças, e mais de 80.200 ficaram feridos. As autoridades de Gaza, controladas pelo Hamas, insistem que estes números são mais elevados porque há milhares de pessoas desaparecidas sob os escombros.