Hoje nas notícias: telecomunicações, banca e Donald Trump

A Autoridade da Concorrência recomenda que as licenças para a utilização do espetro de radiofrequências que estão prestes a caducar não devem ser renovadas automaticamente nem ter prazos de emissões tão longos. A empresa que herdou os ativos tóxicos do Banif admite entregar, no mínimo, mais 200 milhões de euros em dividendos ao Fundo de Resolução, seu acionista único. Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta sexta-feira.

Concorrência quer reduzir duração de licenças 5G

A Autoridade da Concorrência considera que as licenças de utilização de espetro para as telecomunicações que estão prestes a expirar (incluindo as do 5G) não devem ser renovadas automaticamente, defendendo ainda que o prazo das emissões — atualmente de, pelo menos, 15 anos — não deve ser tão longo. Para a Apritel, associação que representa as operadoras do setor, trata-se de uma recomendação “inaceitável” que “revela leviandade na análise que lhe está subjacente, dado que, além de não estar fundamentada em qualquer estudo de impacto regulatório, carece de avaliação de outras dimensões de concorrência”. Cabe à Anacom a decisão final sobre o tema.

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago)

Ativos tóxicos do Banif podem render mais 200 milhões ao Estado

Desde a sua constituição, a Oitante, empresa que herdou os ativos tóxicos do Banif rejeitados pelo Santander, já deu 95 milhões de euros em dividendos ao acionista único, o Fundo de Resolução (FdR). Mas a sociedade liderada por Miguel Artiaga Barbosa quer entregar, pelo menos, mais 200 milhões de euros ao FdR até 2026. “Com os ativos que temos em carteira para desinvestir [na ordem dos 444 milhões de euros], estimamos, no mínimo, distribuir 300 milhões de euros de dividendos até 2026 e ambicionamos chegar aos 489 milhões de euros que foram injetados pelo Fundo de Resolução”, disse o responsável pela Oitante. Antes do pagamento dos dividendos, a empresa saldou a dívida de 748 milhões de euros perante o Santander, que tinha sido contraída para financiar a sua constituição.

Leia a notícia completa no Expresso (acesso pago)

Estado desobrigado de vender ações do Novobanco no IPO

O Acordo Parassocial que acompanha o contrato que antecipa o fim do Acordo de Capitalização Contingente — que fundiu o Fundo de Resolução ao Novobanco desde 2017 — estipula que o Estado (que tem 11,46% do banco) não é obrigado alienar as suas ações num IPO (Oferta Pública Inicial). Além disso, a Direção-Geral do Tesouro e Finanças compromete-se a não vender ações do Novobanco a não ser a subscritores do Acordo Parassocial, antes ou simultaneamente à alienação.

Leia a notícia completa no Jornal Económico (acesso pago)

António Costa: “Devemos ouvir o que Trump tem a dizer”

Prestes a iniciar funções como presidente do Conselho Europeu, António Costa considera que deve continuar a existir um “diálogo franco” com os Estados Unidos, mesmo com Donald Trump na Casa Branca. Além da disponibilidade para o diálogo “[devemos] ouvir o que [Trump] tem a dizer e ver como podemos, de uma forma que seja vantajosa para a Europa e para os Estados Unidos, encontrar um ponto de encontro”, defende o ex-primeiro-ministro, em entrevista, acrescentando que é necessário lidar com o Presidente eleito dos EUA “da mesma forma que tratamos com qualquer outro líder”.

Leia a entrevista completa no Público (acesso pago)

Centros de Saúde privados vão poder recusar utentes do SNS

O diploma que regulamenta a abertura de Unidades de Saúde Familiar externas ao Serviço Nacional de Saúde prevê a “escusa de inscrição de qualquer utente ou da sua manutenção na lista de utentes mediante requerimento fundamentado”. Confrontado sobre os fundamentos que serão válidos para essa seleção de inscritos, o Ministério da Saúde diz que “a ULS [Unidade Local de Saúde] atribui a lista de utentes à USF-C, que tem de cumprir com requisitos de qualidade e de segurança”, e que “as USF-C darão resposta aos utentes sem médico de família e está definido que essa oferta deverá localizar-se em zonas carenciadas de médico de medicina familiar”. “A escusa de inscrição […] ou manutenção na lista de utentes” poderá aplicar-se apenas a quem já tenha médico de família no SNS, acrescenta, porém, a tutela.

Leia a notícia completa no Expresso (acesso pago)